Luanda - O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, reiterou, este sábado, em Bujumbura, República do Burundi, o compromisso do Governo angolano continuar a apoiar os esforços para a pacificação do Leste da República Democrática do Congo (RDC).
Fonte: Jornal de Angola
Ao intervir na XI Cimeira de Alto Nível dos Chefes de Estado e de Governo do Mecanismo Regional de Supervisão dos Países Signatários do Acordo Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a RDC e na Região dos Grandes Lagos, em representação do Chefe de Estado, João Lourenço, Adão de Almeida manifestou a preocupação de Angola face ao grau de conflitualidade latente e recorrente na região.
Neste sentido, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil sublinhou que o conflito recorrente na região tem um efeito devastador e contraproducente naquilo que são as aspirações para silenciar as armas até 2030, em harmonia com os princípios e objectivos consagrados pela União Africana.
Além do mais, prosseguiu, "a conflitualidade protela o desenvolvimento económico, destrói a coesão e a harmonia social, contribuindo, deste modo, para a ideia de que África, o berço da humanidade, tem o seu futuro irremediavelmente comprometido”.
Na Cimeira, que reuniu representantes dos Países Signatários do Acordo-Quadro para a Paz, Segurança e a Cooperação para a República Democrática do Congo e a região, Adão de Almeida reafirmou o compromisso do Presidente da República, na qualidade de mediador e Chefe do Governo angolano, continuar a trabalhar em estreita coordenação com o Processo de Nairobi, com vista a apoiar os esforços de pacificação no Leste da RDC.
O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República referiu o optimismo do Chefe de Estado e disse esperar que a reunião possa indicar passos concretos para a sua harmonização, tal como mandatado pelo Conselho de Paz e Segurança da UA, em Fevereiro de 2023.
No que diz respeito ao processo de transição política do Sudão, que tem sido marcada por confrontos violentos, Angola juntou-se aos apelos formulados por actores como a União Africana, defendendo neste sentido a cessação imediata das hostilidades, a abertura de corredores humanitários para os deslocados e a evacuação de estrangeiros no país.
O ministro de Estado defendeu, também, a adopção de medidas que permitam estabelecer a normalidade constitucional pela via do diálogo. A este propósito, Adão de Almeida sublinhou que "o Presidente em Exercício da CIRGL, João Lourenço, tem acompanhado com profunda preocupação a deterioração do processo de transição política na República do Sudão, provocada pelo confronto violento entre as Forças Armadas Sudanesas (FAS) e as Forças de Apoio Rápido (RSF), iniciado a 15 de Abril de 2023, em Cartum, que rapidamente se tem estendido para outras partes do país”.
Assim, acrescentou, manifesta a sua consternação pelo crescente número de vítimas mortais, bem como a destruição de importantes infra-estruturas do país. Na XI Cimeira, marcada pela presença e intervenção do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República considerou imperativo a revisão do Acordo-Quadro de Cooperação para a RDC e a Região dos Grandes Lagos, assinado a 23 de Fevereiro de 2013.
Sobre o Instrumento, que celebra 10 anos desde o seu estabelecimento, Adão de Almeida disse que, cumprido os objectivos de forma satisfatória que estiveram na base da sua génese, afigura-se crítico proceder à sua revisão. "Todavia, pensamos ser imperativo proceder-se igualmente a uma avaliação do seu impacto, das possíveis insuficiências e desafios da sua implementação, o que orientará na definição do novo quadro de cooperação”, acentuou.
Adão de Almeida recordou que o Presidente da República, João Lourenço, foi nomeado Campeão da Paz e da Reconciliação em África durante a 16ª Sessão Extraordinária da União Africana, em Maio do ano passado, em Malabo, Guiné Equatorial, tendo na ocasião sido igualmente designado como mediador para facilitar o diálogo e desanuviar as tensões político-diplomáticas entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Rwanda.
Neste contexto, face ao ressurgimento e recrudescimento das acções armadas perpetradas pelo M23, iniciadas no primeiro trimestre de 2022, bem como da existência de outros grupos armados e forças negativas que continuam a desestabilizar a Região Leste da RDC, sobretudo as Forças Democráticas de Libertação do Rwanda (FDLR), RED-TABARA e as Forças Democráticas Aliadas (ADF), João Lourenço deu início a um intenso processo de consultas políticas entre as duas partes, ao mais alto nível, destacando-se a adopção, em Julho de 2022, do Roteiro da CIRGL sobre o Processo de Pacificação da Região Leste da RDC.
O também chamado Roteiro de Luanda ou Processo de Luanda, lembrou Adão de Almeida, visou, entre outros objectivos, a normalização das relações político-diplomáticas entre a RDC e o Rwanda, incluindo a cessação das hostilidades e a retirada imediata das posições ocupadas pelo M23, bem como a instauração de um clima de confiança entre os Estados da Região e a criação de condições ideais de diálogo e concertação política para resolver a actual crise de segurança no Leste da RDC e o regresso dos refugiados.
Para o efeito, um Mecanismo de Verificação Ad-Hoc, liderado por um oficial general angolano, e apoiado por um contingente das Forças Armadas Angolanas (FAA), foi desdobrado para garantir a segurança das zonas de acantonamento dos combatentes do M23, bem como das actividades do Mecanismo, em estreita colaboração com a Força Regional da Comunidade da África Oriental (CAO), com a MONUSCO e com as FARDC, conforme decisão do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, realizado a 17 de Fevereiro de 2023, em Addis Abeba, República da Etiópia.
"Gostaríamos de agradecer e felicitar Sua Excelência Evariste Ndayishimiye, Presidente da República do Burundi, e o povo burundês. Auguramos que as nossas discussões produzam conclusões que ajudem, de forma prática, na melhoria da situação vigente actualmente não só na República Democrática do Congo, mas também no Sudão e na Região, para se dar início a uma nova era de paz, estabilidade e de prosperidade para o bem dos nossos povos e da subregião”, concluiu.
