Lisboa - O plenário do Tribunal de contas de Angola realizou, nesta segunda-feira, 8, uma reunião de emergência para denunciar e impedir a indicação do antigo membro do Comitê Central do MPLA Carlos Alberto Cavuquila como membro do Juri do concurso de seleção de juízes desta corte de fiscalização.
Fonte: Club-k.net
JOEL LEONARDO COLOCOU AMIGO COMO JURI DE CONCURSO
Carlos Alberto Cavuquila igualmente antigo administrador do Cacuaco e actual vogal do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) , foi indicado pelo Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo para integrar o jurado que vai conduzir o concurso público curricular para o provimento de cinco vagas para juízes conselheiros do Tribunal de Contas.
Na qualidade de Presidente do CSMJ, órgão de gestão dos juízes, o Presidente do Supremo Joel Leonardo indicou três elementos da sua alta confiança. Indicou como Presidente do Juri, o seu primo por afinidade, e Juiz conselheiro Daniel Modesto Geraldo, o seu amigo pessoal Carlos Alberto Cavuquila como Vice-Presidente e um outro vogal do CSMJ José Lobão Cosmes.
Indignados com as indicações de Joel Leonardo, os Juízes do Tribunal de Conta promoveram nesta segunda-feira, uma reunião de urgência para analisar a inclusão na composição do Júri onde consta o nome do antigo dirigente do Comitê Central do MPLA e antigo administrador municipal do Cacuaco Carlos Alberto Cavuquila, que é arguido em dois processos crime contra de reintegração financeira, sendo um processo com valor de (1 bilhão e tal de kuanzas e outro de 29 milhões kuanzas).
“Somos a informar que o mesmo tem dois processos pendentes, um transitado em julgado, condenado a reintegrar ao Estado em Kz 29 milhões de kwanzas, e que se encontra em execução no tribunal provincial de Luanda e outro que corre tramites na 2ª câmara deste tribunal, impendendo o procedimento por responsabilização financeira sancionaria e reintegrátoria num valor de Kz 1 402 189 180, 66 e Kz 117 206 406, 58, respetivamente”.
Por haver contra si processos pendentes, e um com condenação, os juízes do Tribunal de Conta, entende que o dirigente do MPLA Carlos Alberto Cavuquila, encontra-se impedido de desempenhar a missão que o Juiz Joel Leonardo lhe confiou como Juri do referido concurso de seleção de futuros juízes desta corte de fiscalização.
“Nem seria necessário que o plenário do Tribunal de Contas viesse trazer este assunto a lume, uma vez que, sabendo como sabe o visado (Carlos Cavuquila) que é sujeito passivo naquelas duas lides contra o estado, pelo que deveria ter-se declarado imediatamente impedido para o desempenho de tão relevante missão”, lê-se na resolução dos juízes.
Os juízes do Tribunal de Contas sugerem ao Joel Leonardo que na sua qualidade de Presidente do CSMJ, o órgão que faz gestão dos juízes, retifique as “incongruências expostas”.
Ironicamente, o jurista e político do MPLA, Carlos Cavuquila, seria o numero dois do corpo de júri que iria indicar os cinco juízes incluindo o futuro Presidente do Tribunal de Contas, órgão onde o mesmo está a responder em dois processos de corrupção.
Fonte ouvida pelo Club-K, suspeita que este episódio de indicar elementos com processos de corrupção para conduzir o processo de júri para seleção de Juízes do Tribunal de Contas, é “um projeto do Presidente do Tribunal Supremo Joel Leonardo, para que o próximo Presidente deste órgão (TC) assuma as funções condicionado a partida”.
A estratégia de Joel Leonardo, segundo a mesma fonte “é comprometer na base, o combate à corrupção” pelo que entende que “os juízes implicados em corrupção como o próprio Dr Joel Leonardo e o Vogal Cavukila a muito deveriam estar fora dos órgãos que fazem parte, para não comprometerem a imagem do aparelho de justiça em Angola”.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial é o órgão superior de gestão e disciplina da magistratura judicial. Compete-lhe, em geral: apreciar o mérito profissional e exercer a acção disciplinar sobre os juízes; designar os juízes do Tribunal Constitucional, nos termos da Constituição e da lei, ordenar sindicâncias, inspecções e inquéritos aos serviços judiciais e propor as medidas necessárias à sua eficiência e aperfeiçamento, propor a nomeação dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo, nomear, colocar, transferir e promover os magistrados judiciais e realizar o concurso curricular para o provimento dos juízes do Tribunal de Contas.
O CSMJ é presidido pelo presidente do Tribunal Supremo e composto pelos seguintes vogais: três juristas designados pelo Presidente da Republica, cinco juristas designados pela Assembleia Nacional e 10 juízes eleitos entre si pelos magistrados judiciais.
