Luanda - A Associação Justiça Paz e Democracia endereçou uma carta ao Procurador-geral da República, João Maria de Sousa que denuncia as graves violações do direito à liberdade dos cidadãos; De acordo com a Carta Aberta da AJPD que a Rádio Ecclésia teve acesso, ainda continuam a existir violações do Direito à liberdade dos Cidadãos por incapacidade de resposta da procuradoria da República e dos Magistrados judiciais.

Fonte: Ecclesia


Por causa da inexistência de um sistema organizado e informático de gestão de dados da Direcção Nacional de Investigação Criminal, o Ministério Público e os Tribunais não conseguem controlar com rigor a situação legal dos cidadãos que se encontram privados de liberdade, em regime de prisão preventiva, em fase de instrução preparatória ou contraditória ou dos dados dos que aguardam pelo julgamento.

 

Por outro lado a AJPD critica a Procuradoria Geral da República, pela realização anual da semana da legalidade, quando não se conhece plano algum do poder executivo ou das instituições que intervêm na administração da justiça, com metas de médio ou longo prazo, que tenham como escopo a resolução da crise na justiça em Angola.

 

E o Procurador-geral da República João Maria de Sousa disse ter constatado na Cadeia de Viana e na Comarca Central de Luanda um número excessivo de reclusos detidos, em contrapartida o número de cidadãos condenados é reduzido.

 

Só na Comarca Central de Luanda dos cerca de 2000 reclusos detidos apenas 200 estão condenados, enquanto que em Viana mais de mil ainda não conheceram a sua sentença.

 

Número excessivo de reclusos detidos há algum tempo sem conhecerem a sua sentença está ligado ao aumento da criminalidade na Capital de Luanda.

 

O Procurador-geral da Republica, João Maria de Sousa falava nesta Terça-feira a propósito do encerramento do programa de visita às Cadeias de Luanda, enquadrado na Semana da legalidade.

 

O Procurador-geral da Republica, terminou com programa de visita as Cadeias de Luanda no âmbito da Semana da legalidade, mas que algumas equipas de magistrados vão continuar com trabalhos.


João de Sousa disse que a visita a Comarca de Viana foi proveitosa porque encontrou na Cadeia de Viana situações que merecem de tratamento urgente, na medida em que esta unidade prisional esta superlotada.

 

O procurador-geral da república, avançou também que no quadro destas visitas o que mais lhe inquietou foi o excesso de reclusos existentes.

 

A comarca de Viana que também enquadra os serviços prisionais Femininos, conta com Três Mil Duzentos e Quarenta e Nove presos e esta com um excesso de 186 presos, enquanto para o Sector Feminino conta com Cem condenadas 132 detidos.



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