Luanda - Artistas e jornalistas reivindicam nas redes sociais o uso indevido de suas produções. Contudo, SENADIAC diz que faltam denúncias e registos formais
Fonte: DW
Em Angola, há cada vez mais conflitos por causa da violação de direitos de autor e artísticos. As reclamações vêm de músicos, compositores, escritores, dj's e, nos últimos tempos, até jornalistas viram os seus trabalhos reproduzidos sem consentimento. A falta de denúncia e o não registo são apontados como a principal base do problema.
Em Angola, a criação artística e intelectual é assegurada através do decreto presidencial nª 184/19, de 28 de maio, que criou o Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC).
Apesar da existência desta instituição que vela pelos direitos artísticos e intelectuais, ainda não existe no país a cultura de registo de produtos intelectuais como obras de arte, textos e outros produtos relevantes, passíveis de serem plagiados.
Nas redes sociais e nos círculos artísticos, são comuns relatos de apropriação indevida de letras musicais ou de reprodução de textos literários e jornalísticos sem a autorização e consentimento dos autores.
O músico Martins Savimbuando aponta a falta da valorização da classe e o desconhecimento da importância do registo como alguns dos fatores que concorrem para o atual cenário.
"A cultura do registo é rara, porque ainda a veia artística não é devidamente valorizada e reconhecida como tal, então mesmo os fazedores de arte pouco são aqueles que vão registar e dar um tom de seriedade nos seus projetos".
Mesmo problema no jornalismo
Se para os músicos, a questão se coloca no domínio do registo da propriedade intelectual, os jornalistas queixam-se da exploração dos seus conteúdos por jornais, revistas, rádios, televisões e sites online sem qualquer referência do órgão ou ao autor.
Para o jornalista Joaquim Ribeiro, os órgãos de comunicação que assim procedem chocam com os mais elementares princípios éticos e deontológicos da profissão. Por isso, pede um posicionamento firme da Comissão da Carteira do Jornalista para sancionar e desencorajar os que assim agem.
"O que acontece entre alguns jornalistas é a falta de humildade intelectual. Gostam de algum trabalho recuperam e não citam a fonte. As vezes é o texto, é o som, tudo do outro colega, e parece que está a faltar alguma fiscalização, o que nós sentimos da Comissão da Carteira, é mais uma instituição que espera queixas quando podia ela própria ter alguns fiscais para desencorajar casos idênticos."
Lei limita âmbito de intervenção do SIC
Contactado pela DW África, a chefe do Departamento dos Direitos Contra a Propriedade Imaterial do Serviço de Investigação Criminal (SIC), Sandra Candambula, refere que a área que dirige tem recebido um número reduzido de casos, por conta das alterações legais, que limitam a intervenção da polícia.
"Relativamente aos direitos autorais, nós, ultimamente, temos recebido poucos casos fruto do normativo legal. A Lei 15/14, que é a Lei dos Direitos de Autor e Conexos, limitou um bocadinho o nosso trabalho, porque apresenta-nos duas formas de se resolver esta questão estão: Por via administrativa e, quando a via administrativa não haver solução só assim é que vai pela via criminal", explica.
A média de registos mensais de requerentes da propriedade artística e intelectual anda à volta de trinta. A cifra é demasiado baixa, considera o diretor geral do Serviço Nacional dos Direitos de Autores e Conexos (SENADIAC).
Números atuais dos registros de autoria
Barros Licença, diretor do SENADIAC, diz que falta uma cultura de reconhecimento do produto intelectual, por um lado. Por outro, há um desconhecimento das instituições que defendem os criadores em caso de conflitos.
"O primeiro fiscal sobre a utilização de uma obra intelectual é o detentor do direito, ou o criador, para que constatando que a sua obra está sendo indevidamente utilizada, ou está sendo plagiada, então acionar os mecanismos e as instituições existentes para interromper a continuidade este ato ilícito, e responsabilizar no tribunal competente."
