Luanda - Prevendo uma “bagunça” sem igual nas supremas cortes e rejeitando, à partida, a tentativa de uma humilhante sujeição política dos tribunais ao Executivo, o então Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel Aragão, encheu-se de coragem, bateu com a porta, apontou retrocessos em matéria de separação de poderes e alertou para um eventual “suicídio do Estado democrático de direito" em Angola.

Fonte: Club-k.net

Tudo isso aconteceu na primeira quinzena do mês de Agosto de 2021. Os calendários gregoriano, por um lado, e, por outro, político angolanos registaram o facto que vai, segura e garantidamente, figurar nos anais da história sobre a desastrosa Administração Lourenço.

O que Manuel Aragão profetizou há um pouco mais de 24 meses, está a acontecer agora com a cumplicidade tácita e cobarde de todos os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) que não conseguem parar o “baile” de um só homem: Joel Leonardo!

A provar isso está o “grito de Ipiranga” da advogada Ana Paula Godinho lançado recentemente pelo facto de o CSMJ ter instaurado, sem fundamento, um inquérito à Juíza-Conselheira do Tribunal Supremo Anabela Vidinhas, na sequência de uma participação feita contra esta — não se sabe por quem, uma vez que “o ofício omite a identidade do participante” —, em resposta ao acórdão da Câmara Cível do Tribunal Supremo, que deu razão ao Juiz-Conselheiro demissionário Agostinho Santos, no processo em que são requeridos o CSMJ e o seu presidente, Joel Leonardo.

Ora, aqui chegados, sou obrigado a pedir licença para introduzir a minha “foice” na “ seara” de Ana Paula Godinho para dizer o seguinte: Bem alertou Manuel Aragão e ninguém deu ouvidos.

Ana Paula Godinho teme que, doravante, os juízes tenham dificuldades de tomar decisões de acordo com a lei, sob pena de virem a ser punidos pelo CSMJ, absolutamente controlado e dominado por Joel Leonardo.

Bem alertou (digo eu) Manuel Aragão. Mas os magistrados judiciais, do Ministério Público e advogados fizeram “ouvidos moucos”.

Ana Paula Godinho diz que só agora se torna claro o porquê de, na última alteração constitucional, se ter pretendido despojar os juízes de soberania e independência, já que este poder, segundo a sua opinião, passaria (passou de facto, na opinião do autor deste artigo) a estar concentrado no presidente do CSMJ, por não ter sido desmentido pela Presidência da República que Joel Leonardo age com inteiro apoio político do chefe de Estado.

Ter o apoio do Presidente da República significa que qualquer juiz que se opuser aos atropelos de Joel Leonardo à Constituição e às leis será perseguido e destruído pelo aparelho securitário controlado e comandado por João Lourenço.

Bem alertou (lembro eu) Manuel Aragão. Mas os magistrados judiciais e do Ministério Público, advogados e demais operadores de Direito tamparam os ouvidos, na ocasião.

Não só tamparam os ouvidos, como pensaram que se tratavam de “palavras loucas” de Manuel Aragão.

Agora, aí tendes o resultado: a transformação do CSMJ numa espécie de “Cosa Nostra” de Joel Leonardo que tem como escopo viabilizar o “suicidio do Estado de direito” para o qual bem alertou o afoito magistrado judicial Manuel Aragão.

O “Capo di tutti capi” do CSMJ é Joel Leonardo. Ele sujeita os membros deste órgão aos seus excessos, caprichos e injustiças tornando-os co-actores de crimes de prevaricação e abuso de poder.

Só com a ausência da presente cobardia dos membros do CSMJ se poderia evitar o “suicídio do Estado de direito”.

Mas, cadê a coragem?

Cego pelo apoio incondicional do Presidente da Repúlica de que diz ser merecedor, Joel Leonardo vai mostrando, pelos seus próprios actos, que está impreparado para o exercício da magistratura judicial.

Atente-se ao seguinte: Joel Leonardo no doentio desejo de destruir os magistrados judiciais que se mantêm a pensar e a exercer o poder que a Constituição lhe confere põe e expõe o CSMJ na situação de serem "juízes" em causa própria.

Podem os membros do CSMJ ser instrutores de um processo disciplinar do qual eles são parte processual interessada, uma vez que o processo disciplinar em causa tem como sujeitos processuais Ana Bela Vidinhas vs Joel Leonardo e CSMJ?

E com um processo judicial Agostinho dos Santos vs Joel Leonardo e CSMJ no qual os instrutores do processo disciplinar são também parte processual?
Mas que “grande” Joel Leonardo!

O Presidente João Lourenço deve estar, de facto, muito orgulhoso do seu protegido Joel Leonardo, que é parte processual num processo judicial, que perde.

Do alto da sua cátedra, lembra-se, eu mando no CSMJ, saio da minha condição de parte processual, invisto-me do poder administrativo e puno exemplarmente os meus colegas juízes que mais uma vez passam a saber quem põe, dispõe e manda no Poder Judicial com o apoio incondicional do Presidente da República.

Joel Leonardo conseguiu - contra todas as expectativas - transformar o CSMJ em “Cosa Nostra” e também em “coisa” dele(s).