Luanda - O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa patrocinado pela UNESCO assinala-se este ano tendo como lema a liberdade de informação e o direito de saber.

 

Fonte: CNCS

 

Na sua mensagem dedicada a esta jornada, a Directora da UNESCO, Irina Bokova, define a liberdade de informação como sendo o princípio segundo o qual as organizações e os governos têm o dever de partilhar a informação que possuem com qualquer pessoa que a solicite ou de facilitar-lhe o acesso a ela em cumprimento do direito do público de estar informado.



O Conselho Nacional de Comunicação Social (CNCS) congratula-se com o facto do lema escolhido pela UNESCO para assinalar este ano a Jornada Mundial consagrada à Liberdade de Imprensa, ter sido devidamente salvaguardado pela Constituição e muito em particular pelo seu inovador artigo 52, que consagra o direito de todo o cidadão ser informado sobre os actos do Estado e a gestão dos assuntos públicos nos termos da lei.


O CNCS está convencido, tal como é dito na declaração da UNESCO, que todas as disposições legais que forem adoptadas pelos Governos para garantir o princípio da liberdade de informação, irão facilitar a fiscalização da acção governamental e reforçar a prestação de contas ao público.


Por outro lado é igualmente ponto assente, tal como constata a UNESCO, que a qualidade das notícias e do trabalho jornalístico em muito está dependente do acesso que os médias tenham à informação exacta e actualizada.


São sobejamente conhecidas as recorrentes dificuldades que os jornalistas angolanos continuam a ter no acesso às fontes oficiais e no relacionamento com as mesmas, o que, certamente, não tem contribuído em nada para a concretização do direito do nosso público a estar devidamente informado.


O CNCS está convencido que a abertura das fontes oficiais em muito irá melhorar a qualidade do jornalismo angolano e reduzir as margens de especulação que ainda caracterizam muitas matérias que têm sido publicadas.


O CNCS considera que o lema deste 3 de Maio de 2010 se ajusta perfeitamente aos actuais desafios do processo político angolano, estando o mesmo em particular consonância com o conteúdo da moralizadora campanha governamental denominada “Tolerância Zero”.


Assim sendo, o Conselho exorta muito especialmente os detentores de cargos políticos e públicos a reflectirem na necessidade de tornarem mais acessível aos jornalistas toda a informação de interesse público, nomeadamente, através de mecanismos pró-activos, de que foi um bom exemplo a primeira conferência de imprensa realizada pelo novo Executivo e transmitida em directo pela TPA.


Luanda aos 30 de Abril 2010.

O Presidente,

António Correia de Azevedo



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