Lisboa – José de Lima Massano, terá manifestado oposição, logo na primeira abordagem sobre o convite para se tornar ministro de Estado para a coordenação econômica em substituição de Manuel Nunes Júnior. Em privado revela preferencia pelo cargo de governador do Banco Nacional de Angola (BNA), porém, intacto em rejeitar o pedido de João Lourenço, que o obrigou a abandonar a liderança do banco central.
Fonte: Club-k.net
Nos termos da Lei n.o 24/21, de 18 de Outubro - Lei do Banco Nacional de Angola, o mandato do Governador do Banco Nacional de Angola tem a duração de 6 (seis) anos. O mesmo não pode ser exonerado pelo Chefe de Estado, nem este pode pertubar a sua governação bancaria.
A sua renuncia ao cargo, por vontade própria, deve ser feita em caso de incapacidade ou num quadro de impedimento legal.
“Não havendo doença que conduza à incapacidade; não havendo sentença de condenação ou outra causa impeditiva legal, é entendimento do Grupo Parlamentar da UNITA de que o Governador do Banco Nacional de Angola tinha condições para continuar no cargo, o que torna a exoneração ilegal e abusiva”, considerou ao maior partido da oposição em Angola, em comunicado distribuído em Luanda.
O mandato de Lima Massano, teve início em Dezembro de 2022 e deveria terminar em Dezembro de 2028. Tendo a Presidência da República, anunciado que ele sai a seu pedido, a UNITA o tem desafiado a suposta carta de demissão.
“Neste sentido, no interesse da transparência e no respeito pelos princípios da legalidade, da separação de poderes e do interesse público, o Grupo Parlamentar da UNITA insta o Dr. José de Lima Massano, ex-Governador do Banco Nacional de Angola, a tornar pública a sua declaração de renúncia ao mandato, após envio da mesma, por cortesia, à Presidente da Assembleia Nacional”, diz o partido de Adalberto Costa Jr.
