Luanda – O Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, fez sair no passado dia 13 de Junho, um oficio em que proíbe a saída do país, de uma juíza veneranda Anabela Mendes Vidinhas que lhe terá comunicado que precisava de viajar para o exterior para tratar da saúde.
Fonte: Club-k.net
Em resposta ao pedido, o Juiz Presidente Joel Leonardo alegou que “não autorizo a ausência da veneranda porque a comissão permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial deliberou instalar um processo disciplinar contra a Vossa Excelência”.
Mendes Vidinhas, é a veneranda que Joel Leonardo avançou com um processo disciplinar, no passado mês de Maio, por está ter produzido a sentença do processo n.º 171/23 em que ordenava a integração do Juiz Venerando Agostinho Santos e procedesse ao pagamento dos salários devidos. O Presidente do Supremo, não gostou da sentença visto que esta reabilitava Agostinho Santos, que é um Juiz que o mesmo declarou como seu “inimigo”.
Fontes do Club-K, chamam atenção que os cidadãos só podem ser impedidos de sair do país, em caso da existência de uma sentença judicial ou processo a decorrer no Tribunal, e não por uma ordem administrativa produzida pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.
Apesar do processo disciplinar contra a Veneranda Juíza Vidinhas ter sido entendido por fontes abalizadas como uma solução encontrada por Joel Leonardo para afastar a mesma do processo (de vingança contra Agostinho Santos) e entregar a um outro juiz da sua confiança, vários analistas tem chamado atenção pelos atropelos cometidos pelo Presidente do Tribunal Supremo. Tais atropelos, tem levantado reparos pondo em causa a fiabilidade das suas habilitações académicas.
Vários analistas são unanimes em dizer que Joel Leonardo, usou abusivamente o Conselho Superior da Magistratura Judicial que é um órgão administrativo para desautorizar a uma ordem do Tribunal Supremo que é um órgão de soberania.
É também acusado de violar a alínea 5), do artigo 179 da constituição que determina que os juízes não podem ser responsabilizados pelas decisões judiciais que proferem no exercício das suas funções, salvo as restrições impostas por lei.
Escandalizada com o clima de retaliação na suprema corte, a respeitada advogada angolana Ana Paula Godinho receia que, doravante — após a instauração de um inquérito à juíza-conselheira do Tribunal Supremo Anabela Vidinhas —, os juízes tenham dificuldades em tomar decisões de acordo com a lei, sob pena de virem a ser punidos pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), liderado por Joel Leonardo.
“A sorte está lançada. Todos os juízes terão medo de decidir de acordo com a lei, porque serão punidos, se a decisão desagradar o presidente do CSMJ”, escreveu a advogada num comentário que viralizou nas redes sociais.
“A veneranda conselheira decidiu de acordo com a lei e a sua consciência, numa decisão unânime do colectivo de conselheiros, não tendo existido nenhuma declaração de voto de vencido, o que valoriza a decisão”, sublinhou Ana Paula Godinho, acrescentando: “Quando alguém decai num processo, a solução é o recurso para instância superior, mas o CSMJ não pode perder tempo com recursos.
