Luanda - Os angolanos continuam a sofrer e agora mais do que nunca, com a bomba vinda do próprio oceano lançada pelo Governo de Luanda, em Conselho de Ministros, num quarteto liderado pelo Ministro de Estado para a Coordenação Económica, Manuel Nunes Júnior.
Fonte: Club-k.net
Evidentemente, vários são os desafios que a economia angolana enfrenta, a temática do momento é uma ponta do Icebergue. Não pretendemos ser exaustivos e nem esgotar de todo o assunto. Todavia, com este artigo de opinião e na qualidade de investigadores em Economia da Energia, por agora, pretendemos partilhar a nossa perspetiva e por outra, monitorar os dados futuros de 1 a 3 anos na execução dessa medida económica e social.
Essa medida socioeconómica e a atribuição dos subsídios aos preços dos combustíveis encontram suporte legal pelo Decreto Presidencial n.o 206/11, de 29 de Julho e Decreto Presidencial n.o 283/20, de 27 de Outubro, respectivamente conjugados. (O Governo angolano anunciou oficialmente o corte gradual de subsídios à gasolina, que aumentou de 160 kwanzas para os actuais 300 kwanzas/litro, o equivalente a 0,25 euros para 0,48 euros respectivamente, preços de referência internacional, mantendo a subvenção ao sector agrícola e à pesca). O governante frisou que as subvenções continuam para os Taxistas, Moto- taxistas e Transportes de mercadorias, através de um mecanismo de atribuição de cartões de combustíveis, de acordo com o CIPRA e o Jornal de Angola.
Pelo já exposto, somos de opinião que a intervenção pública neste mercado energético se baseia em duas grandes motivações: a política e a técnica. A primeira é norteada por objectivos de visibilidade, de eleições, garantir a prossecução de interesses políticos ideológicos e geopolíticos. A segunda destina-se a lidar com falhas de mercado, tal como se verifica com o corte do subsídio da gasolina em Angola. O estado da arte literária no campo das energias sugere que o nexu entre o consumo de energia (Gasolina) e o crescimento económico estão fortemente relacionados e, dezenas de estudos empíricos confirmam essa hipótese clássica da energia.
Angola tem vindo a explorar petróleo desde a década de 1970, e as receitas petrolíferas representam uma elevada percentagem do PIB do país, mas mesmo assim houve muito pouco progresso para a maioria das pessoas. Neste contexto, os consumidores de gasolina que ficam sem alternativa e substituto próximo deste serviço, o corte do subsídio a este derivado do petróleo para além de reproduzir a pobreza tradicional aumentará a pobreza energética que afecta todos os sectores de produção e limita o potencial de desenvolvimento do país. Outrossim, claramente que este assunto é de grande complexidade económica, visto que envolve alguns aspetos de fórum empresarial, em termos de custos a serem suportados, havendo ainda os de cariz macroeconómicos (PIB, inflação, desemprego, desigualdade, Investimento Direito Estrangeiro, ambiente de negócio, custo de vida das famílias e pagamentos dos salários) tem implicância no índice de desenvolvimento humano (IDH) dos angolanos e porque de certeza que o efeito na “Ceteris Paribus”( manter todo o resto constante) precocemente idealizado pelo Governo não se cumprirá.
Muito ficou por esclarecer, os cartões de combustíveis disponibilizados, será limitado ou não? A ser cria distorções em termos logísticos e operacionais e, a não ser abre uma grande lacuna para os oportunistas se infiltrarem. O que se avizinha é que mesmo com a criação de uma plataforma integrada horizontalmente com todos os subsidiados, a (in)formalidade e fraca fiscalização associada a falta de recursos tecnológicos avançados representam barreiras a sua eficácia. Ao passamos do ideal teórico para o prático, por intuição económica, o mecanismo de cartões representa atrasos nas operações e em última análise, limita a actividade económica desses sectores subsidiados. Uma vez que eles operam na lógica de picos, o alisamento desses picos os remeterá no racionamento da gasolina ou aquisição do mesmo ao preço definido pelo mercado em geral.
A aplicação dessas medidas socioeconómicas em grande parte como cumprimento das orientações do FMI declaradas já há 4 anos (2018), mostram- se paliativas ou clínicas que chamamos de (cirurgia delicada sem anestesia), podem estar por detrás interesses não declarados mais visíveis a olho de todos e, continuam a adiar a construção de uma estrutura económica sólida, funcional e sustentável.
Em termos de prioridades na poupança fiscal líquida e distribuição de renda nacional, dado as características sensíveis da economia angolana, é preferível subsidiar os derivados do petróleo devido a sua forte transmissão em cadeia sobretudo nas classes mais pobres e limitar os investimentos no Ministério da Defesa. Essa lógica governativa de continuar a sobrecarregar e fustigar financeiramente as famílias, as empresas, os trabalhadores, os desempregados, e premiar os maiores detentores de capitais em Angola,
resultará sempre na expulsão de pessoas no mercado de gasolina, aumentado a desigualdade de renda e potencias focos de convulsões sociais. Aquilo que a boa prática tem recomendado, o ponto de viragem do corte de subsídios da gasolina (Combustíveis fósseis) é primeiro fomentar, promover a expansão e implementação a penetração e integração de fontes renováveis no mercado energético.
Em gesto de conclusão, o aumento do preço da gasolina em Angola, consequência do corte do subsídio aumentará a pobreza energética e excluirá mais pessoas desse mercado. A eficiência da poupança fiscal líquida que resultará do aumento do preço mais do que investir em sector sociais como a educação, saúde é igualmente prioritário investir no mix energético e diversificação em fontes de energias limpas, caminhar para a transição energética de forma a não deixar ninguém para trás, justa e inclusiva.
Investigador em Economia da Energia e Docente Universitário
Atentamente, subscrevo-me José Venal.
Investigador em Economia da Energia e Docente Universitário
Atentamente, subscrevo-me Querubim Lucamba.
