O projecto foi anunciado hoje pelo seu porta-voz, Adão de Almeida, no final do plenário, em que participaram pela primeira vez representantes dos partidos políticos com e sem assento parlamentar, na qualidade de observadores.

No princípio deste mês, o Conselho da República recomendou à Assembleia Nacional que reflectisse sobre a alteração da actual lei eleitoral, tendo em vista a salvaguarda de situações que levem à extensão do período eleitoral para o dia seguinte.

Nesse sentido, a CNE defendeu a realização das eleições num só dia, mas com a possibilidade de prolongar a votação por mais um dia em situações "excepcionais".

"Não é uma apologia que o processo de votação durante as eleições legislativas deve realizar-se em dois dias", frisou.

"Estando o pleito eleitoral já convocado para um único dia, mas havendo um conjunto de situações permite-se que o presidente da Assembleia de voto, perante a constatação de um facto que impediu que as pessoas pudessem normalmente desenvolver o seu processo de votação determine a continuação ou não do processo de votação no dia seguinte", salientou Adão de Almeida.

13 mil assembleias de voto com quatro mesas cada

O encontro da CNE analisou também a forma como se deverá solucionar os problemas nas mesas de voto se existirem discrepâncias nos números de boletins de voto nas urnas e o de votantes.

A esse respeito, disse que o memorando da CNE vai recomendar à Assembleia Nacional que se faça apenas prevalecer o número de boletins de voto nas urnas se este não for superior ao número de eleitores inscritos nos respectivos cadernos eleitorais.

Para as próximas eleições legislativas deverão existir 13 mil assembleias de voto com quatro mesas cada, em média, para um universo de 8,3 milhões de eleitores.

Decorre neste momento o período de apresentação de reclamações e de confirmação dos dados de actualização do registo, devendo depois os cadernos eleitorais serem certificados pela CNE.

Adão de Almeida anunciou ainda estarem já no país dois mil conjuntos de material de votação para formação dos agentes eleitorais e em Julho chegará a totalidade do material para o processo de votação que será distribuído por várias localidades onde funcionarão as assembleias de voto.

As primeiras eleições gerais foram realizadas em 1992, tendo os seus resultados sido rejeitados pelo maior partido da oposição, a UNITA, o que levou ao reacender da guerra, que apenas terminou em 2002, com a morte em combate do líder deste partido, Jonas Savimbi.

Fonte: Apostolado