Luanda - Decidimos extrair á luz da doutrina e a partir do discurso de ACJ os aspectos fundamentais quando se analisa a situação da segurança nacional.
Fonte: Club-k.net
O título da notícia já era preocupante: GENERAIS DA UNITA DEBATEM PAPEL DOS SERVIÇOS DE INTELIGENCIA EM ANGOLA. Mas quando lemos o discurso de ACJ ainda pior ficamos porque demos conta que está em curso um macabro plano ao assalto ao poder com uso de pseudo ferramentas científicas para o justificar.
E essa dita conferência pode ser que tenha sido uma forma escamoteada de agrupar antigos efectivos, normatizar procedimentos e transmitir novas e próximas instruções. Aguardemos também em parangonas as conclusões e seu desfecho.
Mas para já um truque macabro que só engole quem quer. Quem não conhece a UNITA é que cai.
Comparando-se o título com o seu discurso, ACJ não disse directamente nada sobre o papel dos serviços de inteligência em Angola. Nada! É só acompanhar mais a frente a transcrição do que disse.
3 assuntos a abordar nessa conferência: a situação da Segurança Nacional, a Geopolítica e Segurança Nacional e o Fundamentalismo Religioso.
Por razões de economia de tempo o assunto geopolítica e segurança nacional e o fundamentalismo religioso na visão de ACJ falaremos noutro momento. Hoje falo o que ACJ falou sobre a Segurança do Estado em Angola.
ACJ conceitualiza a Segurança do Estado da seguinte maneira (cito):
1. A Segurança do Estado é com efeito um elemento primordial para a defesa e salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais, tendo sempre, em última instância,
a) a manutenção da inviolabilidade do território (controlando e mantendo estanques as suas fronteiras)
b) e a garantia das aspirações materiais e espirituais do Povo Angolano.
2. Sem tais premissas, o que resta é o
a) caos institucional
b) e a falta de convivência saudável entre os múltiplos grupos que compõem a tessitura étnica e cultural de Angola.
Analisar a situação da segurança nacional se faz basicamente
a) a partir do levantamento das ameaças nacionais e internacionais que possam alterar a ordem constitucional (segurança do estado)
b) e avaliado o contexto (cenário) interno e internacional que cercania.
Ao fazer isso chegamos a duas balizas opostas, mas essenciais na abordagem:
a) quem é o inimigo
b) e quem são as nossas forças e o seu estado.
É assim que a doutrina basicamente diz para qualquer que seja o regime para analisar a situação da segurança nacional.
Á pergunta de quem está a querer alterar a ordem institucional, responde-se com frase: é o inimigo. É por aí que se pode começar a analisar a situação de segurança dum país: o inimigo que quer levar á alteração constitucional.
E ACJ define e caracteriza com as suas próprias palavras que a seguir transcrevo.
Esperem! Desculpem.
Mas para descrever o ´´inimigo´´ enquanto pessoa, grupo de pessoas ou entidades que desenvolvem actos para a alteração constitucional, lembro que há que se assinalar que actos e métodos são empregues para esse fim, isto é como se comporta o ´´inimigo´´.
E ACJ descreve-os muito bem e depois aponta quem são os realizadores desses actos, no caso "o inimigo". ACJ começa a sua abordagem questionando o seguinte:
1. Estão os angolanos potenciados dos frutos da independência, decorridas quase 5 décadas, de disputas, conflitos, guerras e 21 anos de paz?
2. Estão as instituições do Estado angolano, maturadas, viradas para a defesa e a proteção do angolano e do Estado na sua dimensão plural, no sentido de garantir a harmonia necessário a uma sociedade virada para o desenvolvimento?
Depois efectua as seguintes considerações atinentes as suas perguntas. Vejamos:
1. Angola tem registado um recuo no que diz respeito ao desenvolvimento e à segurança nacional,
2. Trinta e um anos depois da realização das eleições multipartidárias de Setembro de 1992, a Democracia em Angola
a) continua tão frágil ,
b) e isto constitui um dos maiores perigos com que a sociedade e o Estado se confrontam no presente momento –
c) um espectro capaz de pôr em causa a unidade e a subsistência dos Angolanos.
3. Mas é no actual e corrente ciclo, mais do que em qualquer outra época, que se nota
a) uma maior e clara degenerescência do sistema político nacional e até do regime,
b) suas políticas
c) e da nomenclatura que o sustenta.
Tudo atrás assinalado põe em causa segundo ACJ, a segurança nacional, a ordem constitucional. (Está parte é de minha análise).
Nos termos da doutrina de Inteligência quem assim põe em causa só pode vir de dentro ou de fora, ou seja o inimigo, e assim se busca o inimigo interno e/ou externo.
ACJ diz quem é O INIMIGO INTERNO da seguinte forma:
1. Só um cego não vê que:
a) o Executivo do MPLA, deixou de cumprir com um dos pressupostos legais
b) que consiste na responsabilidade constitucional de garantir e consolidar o Estado Democrático e de Direito em Angola.
2. Deliberadamente, ou apenas por inépcia, o edifício da democracia angolana está
a) claramente em grave crise e
b) ameaça poder ruir!
3. A clássica separação entre os poderes – que constitui o pilar de qualquer democracia – está a estilhaçar-se cada vez mais.
4. O exemplo mais evidente é a imoralidade que campeia hoje no sistema judicial, onde
a) os Tribunais Superiores e os respectivos magistrados renderam-se ao regime de partido Estado
b) e na sua maioria revelam-se marionetas do poder unipessoal do Presidente da República.
5. Assistimos a um cenário em que o Presidente da República não respeita a Constituição.
a) São inconstitucionalidades atrás de inconstitucionalidades, como se viu no recente dossier relativo à exoneração do Governador do Banco Nacional de Angola.
b) A ordem expressa dada ao Juiz Conselheiro, Presidente do Tribunal de Contas, no acto do empossamento, inibindo-o de forma inequívoca de emitir vistos e pareceres prévios aos contratos sobre empreitadas públicas. Jamais visto!
Para ACJ o Presidência da República e os tribunais são o INIMIGO . Põe em causa precisamente essas 2 instituições e declara-os nos termos de princípios de informação e análise como ´´inimigos´´.
Saliento que para completar a caracterização do inimigo (já definimos porquê que se é inimigo e quem é o inimigo), agora temos que inferir sobre os seus actos, métodos e consequências e aí ACJ continua seguindo o adágio popular de que "em terras de cegos, o zarolho é rei", esquecendo que nem sempre acontece pois conta-se a história que o cantor, o Minguito num restaurante em pleno período colonial rejeitou um prato de feijão porque não tinha chouriço de carne, só tinha chouriço de sangue.
A descrição dos actos e métodos que o ´´inimigo´´ realizou e usa contra a ´´segurança do estado angolano ´´ são descritas a seguir por ACJ: (em relação a economia):
1. É em função disso que vamos observando novas clientelas a surgirem e a constituírem oligopólios
a) em substituição dos que existiam no regime do anterior.
b) Enfim, com métodos e práticas mais sofisticadas
c) dos quais se formam cartéis mafiosos em todos os sectores,
d) sobretudo nas empreitadas e importações,
e) onde os verdadeiros empresários estão a ser sufocados,
f) pois os governantes e seus amigos tudo abocanham, a tudo se atiram e alienam tudo quanto constitui capital valorativo de interesse nacional é tomado ao debareto!
2. Ao invés de uma robusta classe de empresários nacionais, gerou-se uma casta minúscula de endinheirados que
a) vivem no luxo e no fausto,
b) sem que consigam criar empreendimentos para impulsionar a economia angolana e, consequentemente, proporcionar melhores condições de vida à generalidade dos seus compatriotas que vegetam na pobreza.
Em relação aos actos e métodos usados pelo ´´inimigo´´ que atentam contra a segurança do estado, no domínio social ACJ diz o seguinte:
1. Os governantes mostram-nos uma postura de quem deixou cair o serviço e o conceito de servir, a todos e ao país.
2. Nos mais distintos segmentos da sociedade impera a incerteza, o desânimo e o desencanto perante uma realidade dura e uma desgovernação que depaupera o país e a todos expõe.
3. Daí as múltiplas manifestações que vão sendo desencadeadas por diversos sectores socio profissionais, pelos jovens angolanos, reivindicando direitos e exprimindo anseios.
4. Hoje muitos exprimem estarem fartos do sistema autocrático que cerceia as liberdades e garantias fundamentais constitucionalmente previstas.
5. Mas a forma como as manifestações têm sido reprimidas corresponde a um
a) comportamento típico de estados totalitários e securitários.
b) Sempre com a argumentação descabida e insensata de que as manifestações visam, pura e simplesmente, o derrube das instituições,
c) quando elas estão na realidade ancoradas a um direito constitucional, repetidamente desrespeitado.
6. Como consequência, conflitos e tensões, absolutamente desnecessários.
7. Hoje usa-se o fundo soberano em programas partidários.
8. O regime levou a má governação – adensada por uma estrutura corrupta, venal e decrépita – ao extremo de obrigar agora o País a ter não só de vender os anéis, mas possivelmente, também, os dedos, se tão clamorosos erros de governança persistirem.
9. O desastre está mais do que evidente na situação de insolvência (bancarrota) a que o MPLA conduziu e está a conduzir o país.
10. Mas mesmo nas aldeias mais recônditas e de difícil acesso é inconcebível que as populações locais sejam simplesmente abandonadas pelas autoridades e entregues à fome sob o pretexto da falta de acessibilidades.
Recomenda várias acções, mas destaco quando disse que: (cito):
Tudo isto significa que
a) é hora de nos questionarmos a respeito das Forças Armadas que pretendemos de facto
b) e qual o papel, que os soldados também podem desempenhar na sociedade, em lugar de serem simplesmente deixados em ociosidade nas casernas.
Tudo isto passa por
a) atribuir um significado diferente às Forças Armadas que não se fique apenas pelo conceito de defesa “tout court”,
b) mas pela real despartidarização da instituição castrense nacional e a sua devida valoração, pelo importante papel que representam.
ACJ termina a sua intervenção da seguinte forma (cito):
Em suma, não desejamos que esta conferência seja apenas
a) mais uma que se realiza, à semelhança de muitas com uma imagem intelectual e um debate teórico ocos,
b) mas sem deixar consequências práticas no caos que se vive actualmente no País.
c) Ou seja, queremos que as decisões que saírem deste fórum venham a ter impacto sobre o nosso futuro imediato, num momento
i. inquietante,
ii. turbulento
iii. e incerto como o que estamos a viver.
É minha convicção que podemos ir mais longe, com
a) a cientificidade
b) e o pragmatismo requeridos.
A UNITA e os Angolanos não devem
a) desistir de lutar pela mudança
b) e pelo futuro
c) com todas armas
i. de uma política honesta,
ii. credível
iii. e ética,
iv. mas sobretudo patriótica.
Uma conferência sobre a segurança nacional que caracteriza os órgãos democraticamente eleitos como ´´inimigos´´ contra a segurança do estado e apela para que não se desista de lutar pela sua saída com o uso de todas as armas é o quê e para quê?
Xissa!
Ula la la!
Outra vez mais, não!
Tudo que ACJ evocou no seu discurso como actos contra a segurança do estado angolano, são incidentes jurídicos, políticos, económicos e sociais sujeitos a interpelação e disputa democrática ou judicial prevista pela constituição e só põem em causa o estado democrático e de direito se os métodos para a sua alteração e discussão forem precisamente os métodos que ACJ evoca.
Com esta caracterização e análise sobre a segurança do estado angolano feita por ACJ, ele sim noutros países já se lhe teria aberto um PO e chamado por órgãos competentes para clarificação de suas posições.
É muito grave o que ACJ fez e o que pretende fazer.
Não brinquemos e confundêmos as coisas, ACJ. Não estigmatize a sociedade e as famílias.
Estamos todos interessados que as coisas melhorem e muitas que não se repitam nunca, mas nos marcos da constituição e da lei e não venha apontar que o Presidente da República e os Tribunais são os factores contra a segurança do estado. É grave e deveria igualmente sob o ponto de vista de um estado democrático e de direito ser chamado a falar do que disse e seu significado.
Em ambientes democráticos vizinhos e não só com climas políticos e sociais conturbados, são vistos pela oposição o uso de ferramentas previstas em estados democráticos e de direito para se interpelar acontecimentos ou provocar mudanças. Sem instabilidade.
Estou a lembrar a destituição de presidentes da república, o julgamento de ex. presidentes da república, moções de censura e queda de governos para eleições antecipadas, comissões de inquérito, etc.
Nunca vi porem em causa instituições como factor contra a segurança do estado. Mas ACJ está a fazer isso.
Um ilustre cidadão nas vestes institucionais de que democraticamente foi agraciado disse:
´´Há quem nunca reconheceu os resultados eleitorais mostrando que não respeita a vontade soberana do povo expressa nas urnas.
As instituições do estado e a sociedade civil patriota comprometida com a democracia deixam uma mensagem clara a quem procurar chegar ao poder por caminhos próprios por meios inconstitucionais.
Estamos atentos e vigilantes para não se deixar ruir esta obra que muito nos orgulha, a da construção do estado democrático e de direito´´.
Outra vez mais não!
Não chega?
