Luanda - O Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA) da Procuradoria Geral da República (PGR) anunciou recentemente ter recuperado pouco mais 19 mil milhões de dólares no quadro do alegado combate à corrupção e branqueamento de capitais. Com os dólares, segundo o anúncio, vieram também uns Kwanzas.
Fonte: Club-k.net
O anunciou foi feito. Mas, como sempre, ninguém viu os referidos valores. Há muito que assim se procede.
Os montantes recuperados pelo SENRA bem poderiam servir para acudir a fome que que tem sido um dos principais “Indicadores de Sucesso” da actual governação.
Não basta (quanto a mim) anunciar que foram recuperados bilhões de dólares ou de kwanzas. O que importa ao cidadão-contribuinte e eleitor é saber - nestes dias de penúria alimentar extrema - quais são as prioridades do Executivo com este montante, agora, ao seu dispor.
Há muito que se fala de repatriamento de capitais para o País. Mas nunca se disse onde e como tem sido aplicado este dinheiro.
Por respeito e consideração ao cidadão-contribuinte e eleitor, o SENRA ou mesmo o Executivo deveria dar uma explicação oportuna e plausível ao País.
O SENRA não deve apenas aproveitar eventos de visibilidade pública para dar conta da recuperação de dinheiros dos cofres do Estado no País. E deveria deixar de jactar-se por cumprir as suas obrigações. Não está a fazer favor nenhum aos angolanos. Precisa de dizer em que países foram recuperados os montantes, a quem pertenciam e qual será a sorte das pessoas que foram alvo deste confisco. É disso que a Nação precisa de saber.
Poder-se-ia (sugiro, já agora) criar - no Museu da Moeda, largo adjacente ao Banco Nacional de Angola (BNA), em Luanda - condições de segurança para se expor publicamente os dinheiros que são ou até hoje foram recuperados para que todos pudéssemos ver. Não basta propagar que se recuperou milhões e milhões de dólares ou de kwanzas. É preciso mostrar aos cidadãos. Só assim se poderá levar a sério, com conta e medida anúncios desta natureza.
Isto de dizer em cerimónias públicas que foram recuperados dinheiros expatriados ilicitamente, não vale. O cidadão quer ser como São Tomé: ver para crer!
O processo de repatriamento de capitais levado a cabo pelo SENRA não tem sido transparente. E o SENRA precisa de ser transparente, neste processo,
por razões legais, éticas, morais e políticas.
É preciso garantir que os seus actos possam ser conhecidos, verificados e auditados pelos cidadãos.
Doutro modo, o cidadão-contribuinte e eleitor terá legitimidade para concluir que, com a falta de transparência, o SENRA está a viabilizar a corrupção e os seus agentes a abotoarem-se com alguns milhões recuperados.
O cidadão-contribuinte e eleitor tem o Direito de pensar assim, ante à tamanha falta de transparência.
