Luanda - O Governo angolano reafirmou, esta sexta-feira, que liquidou todas as dívidas com os ex-trabalhadores nacionais na extinta República Democrática Alemã (RDA) e cumpriu, cabalmente, com o pagamento das compensações financeiras acordadas.
Fonte: ANGOP
Em conferência de imprensa, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) esclareceu que, ao abrigo de um Acordo de Entendimento entre as partes, foram pagas compensações financeiras correspondentes a quatro mil milhões, setecentos e oitenta milhões, novecentos e cinco mil e oitocentos kwanzas.
O director do Gabinete Jurídico e Intercâmbio do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), David Kinjica, considerou que não há razões para qualquer reclamação da parte da associação dos ex-funcionários, tendo considerado oportunista a reinvidicação junto do tribunal. “Muitos dos integrantes dessas associações tinham expectativas irrealistas e muito mais acima do que era legítimo.
Por isso foram criando alas entre os membros da associação, levando a que alguns insatisfeitos intentassem uma acção em Tribunal”, explicou o responsável. Conforme o responsável, o Governo angolano foi absolvido, em 2017, no Tribunal da Comarca de Luanda, sob o Processo n.º 2089-15-C, após provar documentalmente o cumprimento, na totalidade, das suas obrigações contratuais.
“Estamos de consciência tranquila de que fizemos a nossa parte e aqueles que mereciam, em respeito aos direitos consagrados na Constituição, receberam as devidas compensações financeiras”, disse.
David Kinjica avançou que, uma vez que o governo angolano tem cumprido com as suas obrigações neste acordo, reserva-se ao direito de suspender as Pensões de Reformas dos beneficiários que continuam a reclamar da falta do cumprimento do acordo firmado. A suspensão do pagamento das Pensões de Reformas, referiu, será até a publicação da sentença do recurso apresentado ao Tribunal Supremo.
Por seu turno, o director do Gabinete Jurídico e Contencioso do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Wilson Santos, destacou que denota-se, em alguns processos apresentados, tendência à fraude. “Em alguns casos tivemos que mover participações criminais por causa da intenção de defraudar o Estado angolano. Temos, simplesmente, atendido os processos que, eventualmente, estejam nos termos do acordo celebrado”, aclarou. Por sua vez, o inspector superior do trabalho, Mário Príncipe, reiterou que o MAPTSS não tem dívida com nenhum destes trabalhadores.
“Neste momento estamos a procurar consolidar e dar tratamento a inserção dos mesmos para o benefício da reforma”, concluiu. Entre 1981 a 1985, foi celebrado um acordo entre os então Governos da República Democrática da Alemanha (RDA) e da República Popular de Angola para que alguns trabalhadores angolanos laborassem, temporariamente, nas empresas alemãs, num total de mil e 646. O referido acordo vigorou durante, aproximadamente, oito anos, sem qualquer constrangimento.
Com o fim do contrato, a maioria dos trabalhadores regressou ao país, enquanto uma minoria manteve-se na Alemanha e em outros países da Europa.
Em Fevereiro de 2011, depois de vários movimentos reivindicativos, foi assinado um Acordo de Entendimento Final que abrangeu dois mil e 162 ex-trabalhadores da Ex-Tchecoslováquia e da extinta RDA. O Executivo deu por encerrado o processo de pagamento das compensações no mês de Março de 2017.
