LUANDA — O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola considerou ilegal a greve liderada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJA) iniciada nesta segunda-feira, 24.

Fonte: VOA

"O SOJA não tem legitimidade para declarar greve porque não se realizou qualquer assembleia de trabalhadores da justiça na qual tenha sido decidido pela greve ou que tenha mandatado o SOJA para a declarar", afirma aquele departamento governamental numa nota de imprensa divulgada na sua página da internet, acrescentando ainda que o sindicato "não pode e nem tem legitimidade para declarar greve nacional porque os funcionários da Justiça não são todos membros do sindicato".

A nota refere que o SOJA nunca interagiu com a direção do Ministério para abordar os temas relacionados com os trabalhadores, "etem a obrigação legal de o fazer".

O Ministério adverte ainda que "todos aqueles que aderirem a uma greve ilegal e não prestarem o seu trabalho ou que não se fizerem presentes ao serviço, terão falta dupla tal como estabelece a lei (para segunda, sexta-feira e dias após feriados)”.

Ainda assim, o documento ressalta a disponibilidade da tutela de dialogar com os grevistas "para juntos melhorarmos o sector da justiça do país".

SOJA defende greve

Em conversa com a Voz da América, o secretário-geral do SOJA reiterou que a principal reclamação tem a ver com a falta de verbas para as diversas áreas e promoções na carreira.

“Nenhuma exigência foi satisfeita”, afirmou Joaquim Teixeira, que destacou que vários oficiais são obrigados a pagar do seu próprio bolso deslocações em missões de distribuição de documentos.

“É inadmissível porque nós produzimos e não há razão de ser” , sublinhou Teixeira.

Esta é a segunda paralisação no setor da justiça depois da que teve lugar de 20 de Março a 14 de abril deste ano, pelos mesmos motivos e que foi extensiva aos tribunais de primeira e segunda instâncias.