Segundo informações que a Voz da América obteve de várias fontes, o Tribunal Supremo, aonde se dirigiram primeiro, descartou a recepção dos documentos da UTPA, afirmando que esta era já uma incumbência do novel Tribunal Constitucional.
Entretanto, nesta instância judicial, a UTPA foi confrontada com uma informação difusa segundo a qual o tribunal não estava ainda a funcionar para ter que receber o processo.
Mais informação foi avançada na altura de que só na semana que vem, provavelmente, os partidos poderiam depositar as suas candidaturas no Tribunal Constitucional.
Em termos práticos e seguindo a lógica da lei, os partidos políticos e coligações só tem mais oito dias úteis para apresentarem toda a documentação para que neste período o tribunal aprecie a legalidade e legitimidade para participarem no pleito eleitoral.
Com a tomada de posse do corpo deste Tribunal, o seu presidente Rui Ferreira, desfez estas preocupações garantindo que os partidos têm até ao dia sete de Julho para apresentarem a documentação que os habilitará a concorrer nas eleições legislativas.
«Os partidos políticos podem apresentar a sua documentação a partir de agora.»
Esta situação, que conformou um certo imbróglio, é encarada com algumas reticências pretendendo algumas vozes saber, como vai o tribunal proceder de conformidade com a Lei se resta tão pouco tempo para a data das eleições.
Neste momento, o Governo já está em falta no que toca à atribuição dos subsídios aos partidos para poderem concorrer, o que deveria acontecer 90 dias antes da ida às urnas.
Neste altura, no entanto, não existe qualquer pronunciamento sobre a legitimidade dos partidos políticos poderem concorrer às próximas eleições legislativas de 5 de Setembro, devido à falta deste exercício de escrutínio do Tribunal Constitucional, abrindo-se aqui um verdadeiro imbróglio que urgirá uma correcção nos próximos pleitos.
A menos que o número de partidos a manifestarem desejo de concorrer às legislativas seja tão diminuto, a verdade é que espera-se uma elevada carga de trabalho de triagem dos processos por parte do Tribunal Constitucional.
Fonte: VOA
