CARTA ABERTA

Ao
Excelentíssimo Sr. João Manuel Gonçalves Lourenço
Presidente da República de Angola


CC:
Presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior
Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes
Governador da província de Luanda, Manuel Gomes da Conceição Homem
Ministro do Interior, Eugénio César Laborinho


Luanda: 12 de Setembro de 2023


Assunto: Violação sistemática da Constituição - Direitos de Liberdade de Reunião e Manifestação em Angola


Excelência, Sr. Presidente,

É com bastante preocupação que a Friends of Angola (FoA) tomou conhecimento, mais uma vez, do impedimento de uma marcha pacífica, no dia 9 de Setembro do corrente ano, que visava denunciar e reclamar a alegada exclusão de milhares de alunos fora do sistema normal do ensino em Angola, organizado pelo Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA).

Segundo o comunicado tornado público pelo secretariado nacional do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), informa que o protesto pacifico foi travado por agentes da polícia que de acordo com a organização (MEA), a policia agia apenas para “cumprior ordens superiors” do seu executive, vinda do Governo Provincial de Luanda (GPLA).

No comunicado do MEA, também nota que “no dia marcado [da manifestação pacifica], os membros do MEA, pais e encarregados de educação, compareceram no local a fim de exercer o seu direito constitucional, porém, isto não passou de intenção por conta das ordens superiores mais uma vez, vindas do GPL, usando a polícia, como seu instrumento de repressão” contra manifestantes pacíficos.

Estas violações sistemática contra os direitos de liberdade de reunião e manifestação tem vindo a crescer em Angola, em particular durante o seu mandato e é sem dúvida uma violação da constituição angolana e das normas internacionais de direitos humanos.

Angola é um Estado parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (CADHP), que protegem o direito à vida, à liberdade de reunião e à liberdade de associação (nos artigos, 2, 20, 22 e 10, respetivamente). Estes direitos também estão protegidos pela Constituição angolana.

Sr. Presidente, durante o seu discurso na cerimónia de investidura como Presidente da República em 2017, o senhor disse o seguinte, “pretendemos igualmente aprofundar o Estado Democrático de Direito, reforçando as instituições e propiciando o exercício integral da cidadania, com uma acção mais incisiva da sociedade civil... é pois, nossa responsabilidade a construção de uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social.”

Ao contrário das promessas do Sr. Presidente, Angola tem estado a registrar um declínio nos valores democráticos, limitando os angolanos a exercerem os seus direitos constitucionais e universais, incluindo os direitos de liberdade de reunião, manifestação e de expressa.

Sr. Presidente, o artigo artigo 333º do novo código penal angolano que condena “ofensas” contra a figura do Presidene da República e outros orgãos de soberania, não coloca apenas um obstáculos à liberdade de expressão, mas é tambem um exemplo recente de que Angola esta distante de ser um Estado Democrático de Direito.

Não existe angolanos da FNLA, UNITA, BD, MPLA ou do PRS, existe apenas angolanos e é responsabilidade do Sr. Presidente de proteger todos e os seus direitos constitucionais. A cultura de violência que foi usada durante o comunismo e a Guerra civil que durou décadas em Angola, não tem lugar numa sociedade que pretende abraçar princípios democráticos.

A Friends of Angola (FoA) exige ao mesmo tempo, das autoridades angolanas abertura de um inquérito com o objectivo de se apurar a veracidade dos factos e levar à justiça os responsáveis ​​pelas violações sistemáticas da constituição angolana, porquanto, constitui uma clara violação dos Direitos Humanos universalmente reconhecidos, tais como o direito e à liberdade de expressão, reunião e pensamento.

Mais uma vez, esperamos também que o Presidente da República João Lourenço abrace os valores democráticos, respeitando a liberdade de reunião e de expressão dos cidadãos angolanos para finalmente construirmos uma Angola próspera e democrática, com paz e justiça social para todos.




Atenciosamente,

Florindo Chivucute
Director Executivo