Luanda - Artigo de opinião sobre o irritante entre a UNITA e o MPLA quanto à proposta para a destituição do Presidente da República, Sua Excelência João Gonçalves Lourenço, apresentada pela Bancada parlemnatar da Unita.
Fonte: Club-k.net
“O Municipalista”
Uma análise do investigador político e social, Hélder Manasse, Mestre em Ciência Política e Administração Pública e também Jurista – Docente Universitária na cadeira de Direito da Administração e Autárquica.
Permitam-me antes recordar que faço o presente artigo despindo-me de toda a motivação partidária e política. Faço-o, em primeiro lugar, como um investigador que acompanha permanentemente a política angolana, em segundo, pela análise profunda feita dos discursos dos chefes das bancadas parlamentares dos dois partidos dominantes em Angola, como também, dos vários comentários feitos por juristas, académicos dentre outros intervenientes que abordaram sobre a problemática.
Historicamente, a nível da nossa política, não temos casos actual registados de uma iniciativa política como essa protagonizada pela oposição angolana, embora seja de realidade Constitucional, conforme o artigo n.º 129.º CRA (Destituição do Presidente da República).
Do que pude apurar, o maior partido da oposição angolana (UNITA), através da sua bancada parlamentar, apadrinhada pelo presidente desta força Partidária, apresentou, como sustentação, a violação por parte do Presidente da República, da alínea a) do n.º 2 do artigo 129.º da Constituição da República, em ênfase “ O Estado Democrático de Direito e a dita subversão das instituições” que no meu entender não é verdade, uma vez que temos de reconhecer que, desde a chegada de JLO ao poder em 2017, as instituições se tornaram mais abertas, imparciais, e mais a olhar na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos em conformidade com a Constituição da República.
Em Angola, no meu ponto de vista, no tocante ao Estado Democrático de Direito, em comparação com outras realidades como a Coreia do Norte, China, Cuba e noutros países Latinos de regimes comunistas, estamos muito mais realizados neste campo, porque é possível constatarmos realisticamente, a soberania popular, a separação de poderes e a interdependência de funções, a unidade nacional essa conseguida com o calar das armas em Angola, o pluralismo de Expressão que abriu muito mais desde 2017 com a entrada de JLO no poder. Desde a sua entrada no poder em Angola, foi notório haver uma maior abertura da comunicação social, uma maior disciplina da gestão da coisa pública. Além disso, é notório em Angola vermos qualquer cidadão a exercer a sua cidadania nos termos da lei, o amadurecimento da democracia representativa e participativa, que tem culminado com a normalidade de pleitos eleitorais, em que o maior votado é constituído Presidente da República, Chefe do Estado e Comandante das Forças Armadas Angolanas, embora no que diz respeito ao progresso social haver uma relativa ineficiência das políticas públicas, originadas pelos vários factores, desde a própria conjuntura económica que criou o Covid -19, a própria recessão económica das grandes economias, a volatilidade constante dos preços em baixa do Petróleo, essa sendo a principal fonte de recursos financeiros do Estado, sem deixarmos também de frisar serem quase as mesmas pessoas a fazerem parte do Executivo Central, que nalguns casos a prática nos mostrou não terem ajudado em nada o antigo presidente JES e hoje por terem as mesmas ideias caducas duma administração pública desconcentrada levam as boas intenções do Presidente João Lourenço, a serem atrasadas ano a pós anos.
Voltando ainda ao objecto do presente artigo de opinião, que versa ao fundamento da “violação do Estado Democrático de Direito”, dizer que em nenhuma parte do globo terrestre encontraremos uma perfeição no que toca a este instituto da Ciência Política, continua a reafirmar ser “subjectivo” por um lado. Por outro lado, dizer também que vivemos num mundo de tantas imperfeições provocadas pelo próprio homem, logo, estaríamos longe de mundo ser um autêntico paraíso foi no Jardim do Éden.
Nesta subjectividade, em algumas realidades, o Estado Democrático de Direito tem sido péssimo, noutras em construção como é a nossa, e ainda, como noutras realidades quase serem inexistente devido aos regimes totalitários impostos. Portanto, no meu entender, este fundamento apresentado pela oposição Angolana e, se comparado com o crime de traição à Pátria e espionagem, com o crime por crimes de suborno, de peculado e corrupção; de incapacidade física e mental, e da segurança Estado, que são de realidade constitucional, esses sim, teriam maior fundamento e força jurídica, uma vez, que não criariam dúvidas ou subjectividades, mas sim uma objectividade claríssima. O presidente da República, no seu juízo mostra estar muito bem mentalmente e fisicamente, como também ilustra ter sob- controlo e a própria gestão política e económica do país.
Começo a perceber estar haver uma tendência de se enraizar um rancor e ódio na pessoa do Presidente da República por parte da oposição angolana, que penso não devia acontecer uma vez que somos todos irmãos desta Angola, e que apesar das diferenças políticas que existem entre quem governa e quem está na oposição, que no fundo acabam sempre por serem as mesmas caso. Vejamos que, mesmo que esta hipotética iniciativa de destituição que se confirme, que é muito pouco provável acontecer, nos termos da Constituição, essa vacatura seria preenchida pela Vice-Presidente da República que é do partido no poder que conduziria o cargo até ao fim do mandato e, sem a possibilidade de realização de eleições antecipadas. Logo, da oposição não está no partido, mas sim, na pessoa, que pensamos que tais rancores, nunca deveriam acontecer em Angola. Porque é notório, que o Presidente da República, desde que iniciou o seu mandato tem se mostrado aberto para sempre conversar com a oposição em particular, naqueles assuntos internos que envolvem a satisfação social dos angolanos e dos problemas por se resolverem que envolvem até hoje os acordos de Lusaka.
Portanto, as conversas entre o Presidente da República e o líder da oposição o Engenheiro Adalberto da Costa Júnior, devem continuar a acontecer, se estabelecendo acordos, para que rapidamente, consigamos resolver os problemas sociais, fortalecer a democracia e a manutenção dar paz e a segurança dos cidadãos. Hoje, é João Lourenço no poder, amanhã poderá a vir a ser Adalberto (UNITA), Bela Malaquias (PHA) ou Benedito Daniel (PRS), logo, é possível vivermos, trabalharmos, cooperarmos na unidade dos assuntos conjunturais, mas na diversidade ideológica.
A oposição angolana, falando sem preconceitos políticos, em vez que continuarem com esta iniciativa da proposta de destituição do Presidente da República, deviam se concentrar na observação directa dos fenómenos políticos defendida por Aristóteles e Tocqueville isto âmbito das Ciência Politica, estudando detalhadamente, através de apresentação de amostras, as falhas que apresentam os que governam e não tentarem distraírem e agitarem os angolanos em particular, os militantes desta força partidária, a envergarem a caminhos espinhosos que venham atentar a harmonia e a segurança das instituições do Estado. Os políticos são bons em acenderem a lenha para os fracos se queimarem. Por isso, como jovem, chamo atenção aos jovens em geral, para terem muita atenção quando estiverem no uso do apoio de algumas iniciativas das lideranças, principalmente aquelas que nos podem levar à confusão, sem se esquecendo que muitos de nós sermos pais de famílias. Devemos sim para aqueles não apartidários, fazer política por ser um direito de cidadania e também político que cabe a cada cidadão, obedecendo a livre iniciativa e escolha partidária.
É possível a oposição partidária angolana, em vez de perder o seu tempo precioso com a proposta de destituição do Presidente da República, ajudar o mesmo, enquanto Chefe de Estado, a nos deixar alguns legados até ao fim do seu mandato, que passariam na institucionalização das Autarquias locais, neste caso devolvermos o poder, as municipalidade para com isso se garantir o rápido desenvolvimento social dos municípios, províncias e de Angola, ajudar para que se cria a modernização dos serviços de transportes públicos, com o surgimentos pela primeira vez de um metro de superfície rodoviário, apresentar propostas concretas que como teríamos que fazer para rapidamente haver oferta suficiente de bens e serviços que até hoje nunca vimos ou ouvimos por parte do tal governo sombra da Unita. Além do mais, parecendo mentira, a oposição partidária angolana, tem muito trabalho e por fazer e também deve participar activamente no processo de desenvolvimento de Angola com boas práticas, que levem os cidadãos em geral a não pensarem se caso um dia venham a ser poder em Angola, o país não retroceder. É notório, com essas atitudes baseadas no fundamento da violação do Estado Democrático de Direito e a Subversão das instituições, só vem procurar trazer problemas aonde não há, porque em Angola as instituições de direito que públicas e privadas funcionam na normalidade e todo qualquer cidadão em função da necessidade e da capacidade jurídica se se ver as cores partidárias, recorrem a elas e, destas são atendidas e as não resolvidas nos termos das várias legislações existente para a garantia da satisfação dos cidadãos.
Voltando ainda na subjectividade do fundamento da proposta de destituição do Presidente da República, penso que a questão do Estado Democrático de Direito em Angola é um facto, se termos em conta que os actos e procedimentos do Estado tem sido limitado pelos direitos dos cidadãos. Direitos esses que são notórios a nível dos através da sua autonomia e suas liberdades nos termos da lei. É notório desde a chegada de JLO, as inibições do poder Estatal reduziram-se circunstanciadamente, na separação dos poderes nomeadamente: Executivo, Legislativo e Judiciário, que tem sido um facto no ordenamento jurídico angolano.
É preciso que a oposição angolana partidária perceba da necessidade de se continuar a garantir a irmandade entre os angolanos, para que caso um dia venha a se constituir poder por via do sufrágio eleitoral, os angolanos não vivam de receios, medos e de inimizades, desculpem me dirigir desta forma, porque muita gente escreve artigos em jornais, nas redes sociais e outros veículos de comunicação, seus pensamentos e ideias sempre naquela perspectiva de puxar a brasa de um e apagando de outra, deixando de alertar a sociedade sobre questões estruturantes que servem para quem governa e quem está na oposição. A título de exemplo, são os ocidentais, o americano não importa quem está a governar se é “republicano ou Democrático”, ou mesmo, da “Direita ou da Esquerda”, a união e a irmandade é vista entre eles. É desta forma, que penso que os dois partidos dominantes em Angola, devem continuar a proporcionar aos angolanos quer no presente e no futuro.
Ao terminar devo deixar algumas sugestões, primeiro, ao presidente da República de Angola, Sua Excelência João Gonçalves Lourenço, em continuar a se concentrar como Chefe de Estado e Comandante das FAA, nos programas já estabelecidos e, continuar estar aberto como vem sendo, ouvindo as propostas da oposição e da sociedade civil, porque num Estado, em referência a Ciência Política, não é possível governar sozinho, mas sim se deve o fazê-lo com todos, devido a possibilidade de recolha de várias perspetivas de pensamento e subsídios.
O senhor presidente deve continuar a se concentrar nos esforços que vem sendo empreendidos na garantia da segurança pública, da melhoria das condições sociais e também, se pensar num novo modelo para Administração Pública e para as suas instituições, que não passa pelo reforço da desconcentração administrativa (repartição de tarefas), pelo facto do modelo estar desajustado e extemporâneo, e que vai em contra mão, dos esforços do Executivo que visam ao desenvolvimento social e económico do Pais. Hoje, as novas tendências da Ciência Política e da Administração científica, recomendam para quem pretende desenvolver um determinado país, adoptar modelos de Gestão Pública, que diferente à da Administração Pública, que passaria em termos nas instituições do Estado, um modelo de gestão empresarial descentralizada, baseado na gestão de pessoas, meritocracia e, na investigação das políticas públicas de baixo para cima. A título de exemplo, seria em imitarmos o modelo de gestão da Sonangol, e implementarmos, na Administração Pública, Central e Local, para com isso, mitigar o excesso de burocracia que ainda é notório na nossa Administração Pública embora se esteja adoptar um modelo de simplificação dos procedimentos (SIMPLIFICA), que não é um modelo que permite a rápida modernização dos procedimentos da Administração do Estado.
O senhor Presidente da República, nesta fase, atendendo a faltar muito pouco para terminar o mandato, deve estar focado em continuar a garantir a satisfação social, que passa na oferta suficientes de bens de primeira necessidade nas casas dos angolanos e não se preocupar com as propostas de destituição, deixando que os legislativos discutam o assunto. É notório, que o país atravessa um mau momento financeiro, logo, nesta fase, a oposição devia também se propuser ajudar com o ideias concretas e bem fundamentadas, para juntos ultrapassarmos as principais questões sociais como a subida galopante dos preços da cesta básica e dos materiais de construção, que também direita ou indireitamente, afecta as todas famílias incluindo dos sustentam a hipotética destituição. É possível haver uma boa convivência de amizade entre JLO e ACJ apesar das diferenças políticas, os encontros para discussão dos problemas políticos, sociais e económicos devem ser permanentes nem que fosse de forma trimestral assim como as respectivas forças partidárias.
Aos jovens activistas, nada tenho contra o activismo em Angola, porque também é um direito cívico e de cidadania. Ao me dirigir a essa franja da sociedade civil, sugiro que não se deixassem manipular até ao ponto de entrarem em conflito com as normas jurídicas que regulam a conduta civil. A liberdade é um direito constitucional, mas a libertinagem já é uma conduta anormal. Aos jovens activistas é normal que reclamem todos os direitos constantes da Constituição da República desde a habitação, saúde, educação, ou seja, de todo o progresso social a quem governa, mas a mesma deve ser feita por meio de uma urbanidade. Muitos de vocês estão em idades escolares, outros, são funcionários ou trabalhores, uns ainda são chefes de famílias, logo, tenham muito atenção, com aqueles que tendem aparecer com propostas de rebelião e afronta ao Estado. Lembre-se sempre dos vossos familiares antes de receberem um pedaço de pão podre, porque quando as coisas aquecerem, o capim que neste caso os activistas são os que sofrem e eles ficam felizes com as suas famílias. Estou com os activistas mais aqueles que defendem os direitos fundamentais constitucionais e não aqueles que demonstram a falta de patriotismo e civismo cívicos com atitudes de ultrajes contra o Presidente da República, difamação e calunias gratuitas no exterior e no interior do país. No meu entender, é possível as organizações partidárias e juvenis, realizarem fóruns de desenvolvimentos social de Angola, onde haja palestrantes juvenis da JMPLA, JURA, JURS, GREJA, FADS e outras reconhecidas, com vista a se encontrar caminhos seguros para ajudarem, se for o caso, quem esteja a governar, a garantir o bem-estar social dos angolanos, invés de andarem em guerras em guerras e, sobretudo distanciados criando rancor e ódios entre jovens da mesma Pátria.
As igrejas, é necessário que parem de se imiscuir nos assuntos políticos, Jesus Cristo o fundador do Cristianismo para os estudiosos e leitores da Bíblia, nunca encontraremos em algum momento dos seus ensinamentos de que os seus fiéis, tinham que criticar e se manifestar contra os governantes ou os políticos. Alias, Jesus Cristo ensinou aos seus seguidores a “Darem o que é de Cezar a Cezar e de Deus a Deus” bem como a respeitar e obedecer os governantes na terra. É bastante triste vermos ministros do evangelho se tornando activistas políticos e agitadores de massas nas actividades de desordem contra o Estado e até mesmo insultarem o Estado em seus púlpitos. Assim, se o Estado age em conformidade às normas vão dizer que está a perseguir a Igreja enquanto que são os tais que difamam e caluniam o mesmo.
A Igreja de Cristo foi fundada para pregar o Evangelho aos ignorantes, salvar, batizando-os e para um dia viver no paraíso, onde o Estado democrático de Direito será tudo perfeito neste caso em concreto. A Igreja neste processo da tendência da proposta apresentada pela oposição partidária angolana e não dos cidadãos angolanos, deve apenas procurar aconselhar os dois principais actores, de modo a encontrar conselhos para não se perturbar a ordem pública e a paz política que os angolanos alcançaram por meios próprios.
Como cidadão atento à política social e económica de Angola, sugeria mais uma vez à oposição política angolana (UNITA), a se concentrar em fazer uma boa oposição nos termos da lei e no âmbito do ensino da doutrina da Ciência Política e económicas recomendadas, fiscalizando a nível local os programas do Executivo a nível local denunciando os incumprimentos e as falhas, mas também reconhecendo o de bom que tem sido feito. É importante tirar aquela ideia de que os cidadãos em geral e alguns deputados do maioritário no parlamento, estejam a favor com a proposta de destituição do Chefe de Estado e Presidente da República, que no meu entender será uma hipótese quase nula, embora reconhecer a coragem que tiveram em despoletarem este preceito constitucional, que, de certa forma, trouxe um novo facto político. Portanto, não deve ser essa via que UNITA deve seguir perseguir os seus ensejos ou desejos pelo poder em Angola.
Ao concluir, tenho sempre dito, não defendo partidos políticos, mas, sim, o Presidente da República quem quer esteja a governar, mais hoje e agora, está no poder em Angola legitimamente e legalmente, o mestre em Historia, General João Gonçalves Lourenço, a quem devo defender como meu presidente a nível internacional e nacional, reafirmando deste modo, estar com o Presidente, para ajudar a consolidar a democracia em Angola, consolidar o progresso e a prosperidade social das famílias e, também, ajudar na defesa e segurança do território nacional, exemplos estes, que devem ser seguidos por todos cidadãos, uma vez que a Angola é de todos nós.
Desejo aos meus irmãos angolanos, fora e dentro do país, a ficarem atentos e vigilantes às manobras da tentativa de se criar um caos, que podem ainda atrasar mais o desenvolvimento de Angola que está a ser construído com todos nos seus locais de trabalhos. Os problemas e crises surgem para não permanecem para sempre, há que temos todos fé que com a nossa ajuda até ao final do ano de 2023 e nos anos que faltam, o país venha encontrar uma melhoria social, porque o Presidente certamente está atento a tudo e não deixará de envidar esforços com as nossas críticas e opiniões para alterar o quadro social e económico.
Luanda aos 04 de Agosto de 20223.
