Luanda - O Serviço de Protecção Civil e Bombeiros (SPCB), órgão afecto ao Ministério do Interior, negou esta quinta-feira, 21, ter certificado os auto-intitulados Bombeiros Unidos Sem Fronteiras (BUSF) para exercerem a sua actividade no território nacional.

Fonte: Club-K.net

Um alto dirigente daquele serviço que solicitou anonimato, disse ao Club-K que o seu órgão nunca emitiu nenhuma licença, muito menos alvará em nome da BUSF, por entender que, segundo referiu, “o grupo não reúne requisitos para tal, pois não se compreende se os seus actos são realizados em nome de uma empresa ou uma associação e é preciso separar as coisas”.

Fez saber que por lei, depois de a associação ou empresa ter sido publicada em Diário da República, a direcção deveria dirigir-se a este serviço para solicitar a licença ou não, mediante avaliação prévia, se entendesse que o serviço específico que iria realizar está dentro das atribuições do Serviço de Protecção Civil e Bombeiros.

Como exemplo, o quadro sénior daquele órgão disse que “ninguém pode abrir uma empresa de segurança privada só com o Diário da República, muito menos com alvará de uma farmácia ou construção civil”.

“É preciso que sejam seguidos os trâmites determinados pelas leis que regem a actividade destes sectores. No caso, para ter uma farmácia, embora faça parte do diário da república, é preciso que o Ministério da saúde valide, atribuindo um alvará para o efeito, cumpridos os procedimentos legais específicos internos. Portanto, para todos os efeitos, a BUSF não existe e se existir e praticar actos são ilegais porque não tem a certificação para o efeito”, ressaltou.

Acrescentando que “é tipo uma farmácia sem documentos. Deve ser encerrada, imediatamente e pretender os seus mentores”.

Importa referir que em comunicado as autoridades angolanas consideram igualmente a BUSF como uma organização ilegal e que prática actos contrários à lei que poderá motivar a detenção dos mesmos.

Em comunicado, conforme noticiou o Club-K, o Ministério do Interior informou que o referido grupo “é ilegal, sem qualquer vínculo com este órgão e seus dirigentes, pelo que repudia, veementemente, as acções desenvolvidas pelo mesmo”.

O porta-voz do Minint, superintendente Vasco da Gama, aconselhou “os cidadãos a absterem-se de tais práticas, bem como apela à colaboração com as autoridades na denúncia de actos desta natureza”.