Luanda - Introdução: Angola, como muitas nações em evolução, tem passado por mudanças significativas em seu sistema eleitoral ao longo dos anos. Antes de 2010, o país realizava tanto eleições legislativas quanto presidenciais, o que dava ao presidente um peso político considerável, semelhante ao do partido que governava. Nesse contexto, argumentava-se que o presidente merecia um papel importante na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), com direito a 7 nomeações, representando uma parcela significativa na CNE.

Fonte: Club-k.net

*A Mudança de 2010:*

Em 2010, Angola implementou uma mudança notável em seu sistema eleitoral, abolindo as eleições presidenciais independentes. O Presidente da República passou a ser o primeiro deputado da lista do partido vencedor nas eleições legislativas. Essa transformação levanta uma questão fundamental: o Presidente, agora nomeado de forma diferente, ainda deve manter o direito de herdar 7 nomeações para a CNE?

 

*A Composição da CNE em 2022:*

Nas eleições de 2022, o sistema de nomeações para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) em Angola refletiu a evolução do sistema eleitoral. Com um total de 18 membros na CNE, a distribuição das nomeações foi a seguinte:

- Nomeados pelo Presidente da República: 7 (Presidente da CNE + 6 vogais).
- MPLA: 5 vogais.
- UNITA: 5 vogais.
- Partidos menores: 1 vogal.

 

*Desafios de Equilíbrio na CNE:*

No entanto, permanece uma questão crítica sobre a alocação de nomeações na CNE. O sistema eleitoral angolano não permite equilíbrios na CNE, pois o partido vencedor mantém o dobro da representação, independentemente da margem de vitória nas eleições. Mesmo com uma vitória por uma margem estreita, o partido vencedor ainda controla a maioria das nomeações na CNE.

 

*Conclusão:*

O sistema eleitoral de Angola tem passado por transformações significativas, com implicações importantes na alocação de nomeações na Comissão Nacional Eleitoral. É fundamental que essas mudanças sejam feitas com o objetivo de manter a transparência, a imparcialidade e a equidade no processo eleitoral, assegurando que nenhum partido ou figura detenha um controle excessivo. No entanto, a questão do desequilíbrio na CNE continua a ser um desafio a ser enfrentado, uma vez que o partido vencedor mantém o dobro da representação, independentemente da margem de vitória nas eleições. O debate em curso sobre essa questão é crucial para a evolução democrática do país.