Luanda - No actual cenário em constante evolução da tecnologia, as criptomoedas estão emergindo como uma classe de activos dinâmicos, atraindo uma grande atenção mundial e compostas por um mecanismo de mudança actual na estrutura económica global. Com esse aumento de atenção, muitos países, incluindo Angola, começam a marcar os seus primeiros passos para lidar com as implicações das criptomoedas e das actividades de mineração nos países.

Fonte: Club-k.net

Porém, compreender-se por mineração de criptomoedas ao processo através do qual novas moedas criptográficas são geradas, transacçionadas, verificadas e posteriormente adicionadas à tecnologia blockchain. Na prática, os mineiros utilizam computadores poderosos para resolver problemas matemáticos complexos. Uma vez resolvidos esses problemas, um novo bloco é adicionado ao blockchain e o minerador é recompensado com uma certa quantidade de criptomoeda.

Mineração Legal de Criptomoedas em Angola

Até ao presente momento, Angola não possui leis e regulamentos específicos para a mineração de criptomoedas. A Proposta de Lei que estabelece o regime jurídico aplicável à actividade de mineração de criptomoedas e de outros activos virtuais, em todo o território nacional, foi apreciada pelo Conselho de Ministros no dia , 26 de Julho de 2023, na 6.a Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, no Palácio Presidencial, em Luanda.


Esse diploma, que seguiu à Assembleia Nacional, prevê garantir um ambiente de certeza e segurança jurídicas, alinhado aos padrões internacionais, no âmbito da prevenção, mitigação e repressão de práticas associadas a crimes contra o ambiente, segurança energética nacional, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, bem como delimitar a circulação de moedas virtuais não emitidas por bancos centrais, e proibir as actividades de mineração de criptomoedas.

No entanto, isso não significa que se possa minerar criptomoedas sem quaisquer considerações legais. Leis gerais, como regulamentações fiscais, leis contra lavagem de dinheiro e outras regulamentações, tais como a “Conheça o seu Cliente”, ainda são aplicadas.


1 - Regulamentações fiscais: independentemente do estado legal das criptomoedas, a mineração de criptomoedas provavelmente será considerada um evento tributável. É importante manter um registro de todas as actividades de mineração que seja realizada, incluindo a quantidade de criptomoedas mineradas e o seu valor quando os minerou e quaisquer despesas relacionadas à mineração de criptomoeda que são suportadas.


2 - As leis e regulamentos contra lavagem de dinheiro e outras como as mencionadas anteriormente, foram desenvolvidas para ajudar a prevenir actividades ilegais, incluindo financiamento ao terrorismo. Pese embora se esteja apenas a minerar criptomoedas, os usuários são obrigados a cumprir estas leis e regulamentações, especialmente caso se planeie em converter a criptomoeda numa moeda fiduciária ou numa moeda com curso normal.


3 - Consumo de energia: a mineração de criptomoedas requer muita energia. Em muitos casos, as empresas de mineração têm que cumprir as leis locais, actuais ou futuras, que regulam o uso de energia.

Mineração ilegal de criptomoedas e penalidades


De acordo com o Ministério das Finanças, são proibidas as actividades de mineração de criptomoedas e outros activos virtuais em território nacional Angolano, e são criminalizadas a posse ilegal de matéria de criptomoeda, a mineração de criptomoeda, a utilização indevida de licença de instalações eléctricas e a interferência no sistema eléctrico nacional.


A mineração ilegal de criptomoedas geralmente envolve a não conformidade com AML, KYC e regulamentos fiscais, bem como a realização de actividades de mineração em computadores não autorizados (cryptojacking). Se forem apanhados, os perpetradores podem enfrentar penas pesadas, como multas, prisão ou ambas, dependendo da gravidade do crime.

Perda potencial para Angola


A mineração ilegal de criptomoedas pode representar várias ameaças à Angola. Em primeiro lugar, pode levar a uma evasão fiscal significativa, conduzindo a uma perda de receitas públicas. Em segundo lugar, devido ao elevado consumo de energia, a mineração ilegal pode esgotar os recursos energéticos do país, levando a um aumento nos preços da energia e impactando a disponibilidade de energia para outros utilizadores. Por último, pode facilitar o branqueamento de capitais e outras atividades ilegais, que podem prejudicar a economia e a reputação do país.


Desta feita, embora a mineração de criptomoedas apresente uma oportunidade de obtenção de lucro, é crucial que seja realizada nos limites da lei. À medida que o panorama jurídico em torno das criptomoedas continua a evoluir, é essencial que os mineiros em Angola e noutros locais se mantenham actualizados com os regulamentos mais recentes e garantam que as suas actividades estejam em conformidade. Fazer isso pode ajudar a evitar complicações legais e contribuir para o desenvolvimento geral do ecossistema de criptomoedas no país.


Jacinto Marques Master/Cybersecurity Expert