Luanda - O Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA) denuncia a existência de uma máfia no Ministério da Educação (MED), que desviam as carteiras e o dinheiro público para fins inconfessos e solicita à Procuradoria-Geral da República a abertura de uma investigação ao órgão que tutela o ensino no país por alegada má gestão.

Fonte: Club-K.net

Em denúncia enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR) a que o Club-K teve acesso, a organização que defende a classe estudantil, entende que, tendo em conta as elevadas somas de valores que são alocados anualmente para a aquisição de carteiras por parte do governo “não se justifica pelas faltas de carteiras nas escolas públicas”.

“Nos leva afirmar a existência de uma máfia dentro do Ministério da Educação que desviam as carteiras as e verbas públicas para fins inconfessos”, lê-se na denúncia que acrescenta que “o plano nacional de distribuição de carteiras é coordenado pelo Ministério da Educação, e até data de hoje não distribuiu nem se quer a metade do número de carteiras, isso só em Luanda, Benguela e Malanje”.

O Movimento dos Estudantes Angolanos diz ter tomado conhecimento que em algumas províncias do país há salas encerradas e alunos sem aulas por falta de carteiras, sendo que “em muitas escolas temos relatos de lutas e discussões entre alunos para a ocupação das poucas carteiras existentes”.

De acordo com o MEA, organização liderada por Francisco Teixeira, há escolas onde tem sido necessária a intervenção dos professores que adoptam um critério etário, em que os alunos mais novos têm prioridades, “ou então, um critério em função do género, cuja prioridade recai para as meninas”.

Nos termos do artigo 6º da lei 26/22 de 22 de Agosto, lei que rege o estatuto, regime jurídico e princípios da função pública, lembra que “consagra vários princípios dentre os quais, os prestadores do serviço público devem pautar a sua conduta com base no interesse público, na continuidade administrativa, na transparência da administração pública, na eficiência, na regularidade, na segurança, na cortesia, na legalidade e na objetividade da boa-fé, porém, muitos servidores públicos têm atuado contrariando os princípios supracitados”.

“Vamos continuar a ter responsáveis que desviam bens públicos (como carteiras) para os seus negócios privados?”, questiona o MEA para quem tem recebido denúncias de que muitas carteiras que deviam estar em escolas públicas acabam por ser colocadas em colégios privados, onde outros interesses falam mais alto.

“Vamos continuar a ver os anos passarem e situações dessas permanecerem. Como é que as nossas crianças vão assimilar conhecimento? Como é que vão ter aproveitamento estudando nestas condições desumanas? Já não há responsabilidade?”, voltou a questionar o documento enviado à PGR, salientando que “é tamanha a impunidade e compadrio que o anormal se vai tornando normal”.

Na denúncia, o Movimento dos Estudantes pensa que muitos cidadãos já não acreditam em responsabilidade e responsabilização de quem governa ou gere a coisa pública, “mas nós o MEA ainda acreditamos que PGR é uma instituição competente, por isso vimos por meio desta solicitar ao Procurador Geral da República de Angola, a investigar o Ministério da Educação pela má gestão e possível desvio das verbas e carteiras do plano nacional de distribuição de Carteiras”.

Para os estudantes, o serviço público é uma actividade ou utilidade material exercida singular ou por uma pluralidade de órgãos, para a satisfação de necessidades colectivas públicas que o Estado e outros entes têm como tarefas suas.

Por este facto, entende o Movimento, “é responsabilidade da Administração Pública através dos seus órgãos, funcionários públicos e agentes administrativos, a aposta e valorização de um serviço público de qualidade”.