CARTA ABERTA: REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DA BOLSA DE ESTUDO DOS BOLSEIROS DO INAGBE NO EXTERIOR.

A DIRECÇÃO GERAL DO INAGBE-LUANDA ANGOLA
A SUA EXCELÊNCIA SENHORA MINISTRA DO ENSINO SUPERIOR, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A SUA EXCELÊNCIA SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO
A SUA EXCELÊNCIA MINISTRA DAS FINANÇAS
AOS DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL DE ANGOLA

Vimos mui respeitosamente por intermédio desta solicitar à Direcção Geral do INAGBE no sentido de regularizar o pagamento do subsídio de bolsa de estudo que se encontra atrasado, tendo como referência o mês de SETEMBRO de 2023 que deveria ser pago no período de 15 a 30 do mês em referência, conforme estabelecido pela Direcção Geral do INAGBE, tendo em vista que passam mais de dez (10) dias do mês de OUTUBRO do corrente ano, sabendo que os período de 15 a 30 de cada mês corresponde aos prazos estabelecidos de processamento e pagamento.

Diante do exposto acima, solicitamos às autoridades responsáveis, nomeadamente: O Ministério do Ensino Superior, a Direcção Geral do INAGBE e o Ministério das Finanças, para a regularização do pagamento do mês em atraso, visto que um grande número de estudantes residentes no exterior do país começa a enfrentar problemas graves, como falta de pagamento do aluguel; contas de água e luz; internet e outras despesas fundamentais relacionadas com a estadia. Salientamos ainda que alguns estudantes em Países como Portugal, Brasil e Canadá, estão enfrentando fortes pressões para abandonarem as suas residências, já havendo relatos de despejo por parte dos Senhorios.

Desta forma, tendo em conta que os canais oficiais das associações dos estudantes nos respectivos países já estabeleceram contactos com a Direcção Geral do INAGBE, sendo que foram todos sem sucesso, sem resposta por parte da referida instituição. Assim sendo, os estudantes residentes no exterior avançarão nas suas tratativas de reivindicação e exigência do cumprimento dos direitos legais estabelecidos no estatuto do bolseiro, levando as reclamações as instâncias superiores como o Ministério do Ensino Superior; a Presidência da República; e aos Deputados da oposição do país, para discutir e exigir respostas concretas e efectivas sobre a gestão do INAGBE que tem sido tumultuada e desastrosa, afetando a vida acadêmica de todos estudantes, por outra, apresentaremos todas estas preocupações para ampla divulgação na imprensa Angolana e Estrangeira dos países em referência, sem descurar da realização de manifestações pontuais a nível das representações diplomáticas dos países onde se encontram os estudantes.

Por outro lado, reiteramos a necessidade da ampla divulgação deste comunicado, e por outra, apelamos também as autoridades do país na resolução urgente do problema, importa ainda ressaltar que este ano já tivemos problemas semelhantes de falta de pagamento por um período de 3 (três) meses, o que dificulta em grande medida o desenvolvimento das nossas atividades acadêmicas durante o ano.
Não havendo mais assunto de momento, assinam o documento os estudantes angolanos residentes no estrangeiro que se encontram em situação de vulnerabilidade face à ausência de pagamento dentro dos prazos estabelecidos.



ESTUDANTES BOLSEIROS DO INAGBE NO EXTERIOR, 11 de OUTUBRO de 2023.