Lisboa - Três oficiais das Forças Armadas Angolanas foram convocados para interrogatório pelo SISM - Serviço de Inteligência e Segurança Militar, após comparecerem em uniforme militar durante o julgamento de uma procuradora Natasha Sulaia e Santos Andrade Santos, no Tribunal Supremo. A presença dos militares foi relatada pela imprensa angolana (Novo Jornal e AngoNoticias), que os apresentou como escoltas da magistrada, gerando preocupação entre as autoridades.

Fonte: Club-k.net

O julgamento, que culminou com o veredicto final, ocorreu no último dia 13 deste mês. De acordo com apurações, familiares da magistrada, seu esposo militar (um comando) junto com um colega, e outro militar relacionado, compareceram à audiência, supostamente para expressar solidariedade à procuradora.


No entanto, o que inicialmente era uma demonstração de apoio logo se transformou numa situação preocupante quando os referidos militares foram notificados para interrogatório pelas autoridades de inteligência militar no dia 16.


Segundo informações obtidas pelo Club-K, durante o interrogatório, os comandos militares teriam sido ameaçados e questionados sobre sua relação com a procuradora. Os mesmos foram indagados se recebiam pagamento dela pelos supostos serviços de escolta e intimidados com a possibilidade de enfrentarem processos de desmobilização compulsória. O assunto foi encerrado quando explicaram que um deles era membro da família da procuradora, enquanto os outros eram colegas do esposo militar que compareceram para acompanhá-la.

 

De acordo com as explicações, o Código de Processo Penal Angolano (CPP) não proíbe expressamente que militares assistam a julgamentos civis fardados. No entanto, o CPP prevê que os julgamentos civis devem ser públicos, a menos que a lei estabeleça o contrário. Isso significa que qualquer pessoa, independentemente de sua condição social ou profissional, pode assistir a julgamentos civis.