Luanda - Diante da a Alta Comissária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, em Arusha, a OMUNGA expressou a sua preocupação em relação à situação dos direitos humanos em Angola destacado que durante a governação de João Lourenço, o regime matou cerca de 30 jovens manifestantes. Por outro lado, esta ONG angolana destacou a existência de um quadro legal favorável para os direitos fundamentais no país, mas ressaltou que a falta de sensibilidade por parte das autoridades públicas tem levado a restrições desses direitos.

Fonte: OMUNGA

MEMBRO OBSERVADOR Nº383
77ª SESSÃO DA COMISSÃO AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS

Sua Ex.ª Sr.

Presidente da Comissão Africana dos Direitos do Homem e dos Povos
Exmos. Senhores Comissários, representantes dos Estados, dos Órgãos da União Africana, de Organizações Intergovernamentais e Internacionais, das Instituições Nacionais de Direitos Humanos e das ONG’s, as nossas saudações.

Sr. Presidente

Angola apresenta um quadro legal favorável para o usufruto dos direitos fundamentais, desde a Constituição da República de 2010, leis ordinárias e tratados internacionais ratificados por Angola que versam sobre os direitos humanos.

Infelizmente, a falta de sensibilidade dos gestores públicos e do poder político vigente tudo têm feito para coartar os direitos e garantias fundamentais do povo soberano. Como exemplos concretos, temos a actual proposta de lei das ONGs, que visa de todas as maneiras restringir os espaços cívicos, não obstante a isso, as constantes violações dos direitos de liberdade de expressão, reuniões e manifestações.

O fenómeno corrupção continua apadrinhar o sofrimento dos angolanos, na medida em que continua a imergir no país a concentração de monopólios a determinados grupos em detrimento da maioria e tudo em virtude das regras da contratação pública, ou seja, que vem privilegiando a contratação por ajuste directo em detrimento do concurso público ilimitado, fazendo da exceção à regra, infelizmente

Excelência

O tecido social angolano está completamente destruído por escassez de programas exequíveis para responder questões relacionadas com a falta de emprego, elevado número de crianças fora do sistema de ensino, direito à habitação condigna, acesso a água potável, direito à saúde de qualidade, direito ao sistema de segurança social, etc.

Os direitos económicos sociais e culturais em Angola carecem de uma intervenção profunda do Estado Angolano e os seus parceiros, os programas de combate à pobreza do executivo não têm sido capazes de responder às necessidades, aqui realçar o programa Kwenda, que para além de promover a exclusão, o valor disponibilizado não corresponde com o valor real da cesta básica

Sr. Presidente

A OMUNGA e Amnistian Internacional registaram de 2020 a 2023, mais 30 manifestantes mortos, na sua maioria jovens e alguns casos crianças vítimas do uso da força excessiva por parte dos órgãos de defesa e segurança. Entretanto não há responsabilização criminal

Por outro lado, estamos profundamente preocupados com o nível de impunidade e o excesso de força contra os manifestantes pacíficos. Por exemplo; na província do Huambo cerca de 9 cidadãos foram mortos por força policial, resultante da manifestação pacífica do dia 5 de junho 2023, entre os mortos temos a destacar a morte de uma criança de 12 anos que em vida respondia pelo nome de Cristiano Luis Pambasangue Tchiuta.

Sr. Presidente

Por último encorajamos a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos na relação com o estado angolano, a apelar ao respeito da carta africana dos direitos humanos, incluindo a constituição da república de Angola, instar o estado angolano no sentido de optar sempre pelo princípio da proporcionalidade dos meios de modo a evitar actos de violência.

Tenho dito
OBRIGADO
Arusha 25 de outubro de 2023