Luanda - No decorrer da discussão na Assembleia Nacional sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, a deputada da UNITA, Anabela Sapalalo, fez uma intervenção contundente, alertando para os desafios econômicos que Angola enfrenta. A deputada destacou a desaceleração significativa da economia, evidenciada pelos últimos dados do Produto Interno Bruto (PIB).

Fonte: Club-k.net

Desaceleração Econômica em Destaque

Segundo Anabela Sapalalo, o relatório de conjuntura econômica do Banco Angolano de Investimentos revelou que a economia nacional registrou o menor crescimento homólogo do PIB em oito trimestres, atingindo apenas 0,3% nos primeiros três trimestres do ano. Essa marca representa uma desaceleração de 2,3 pontos percentuais em comparação com o mesmo período do ano anterior.

A deputada enfatizou que o setor petrolífero, vital para a economia angolana, continuou em declínio, contribuindo negativamente para o PIB. A depreciação acentuada do kwanza em relação a moedas estrangeiras e o aumento das expectativas de inflação foram apontados como fatores preocupantes.

Segue a integra da declaração da Deputada

ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024

Discussão na Generalidade
Excelentíssima Presidente da Assembleia Nacional! Nobre Povo Angolano!

A economia nacional apresentou o menor crescimento homólogo do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos oito trimestres ao situar-se nos 0,3% nos primeiros três trimestres do ano. Este registo sinaliza uma desaceleração de 2,3 pontos percentuais face ao mesmo período do ano transacto. Comparado com o trimestre anterior, a economia sofreu uma contracção de 1,1%, representando a primeira contracção trimestral do PIB desde o segundo trimestre de 2021.

Os dados acima expostos constam do Relatório de Conjuntura Económica do Banco Angolano de Investimentos (BAI) publicado em Agosto de 2023 que acrescenta que o sector petrolífero manteve o ciclo de quedas iniciado no 4o trimestre de 2022. A queda de 8,0%, no primeiro trimestre de 2023, em relação ao trimestre homólogo, contribuiu negativamente em 2 p.p, na variação total do PIB e, como consequência, no 1o semestre deste ano registou-se uma descida de 31% das receitas fiscais petrolíferas arrecadadas no primeiro semestre de 2023 para 2 891 mil milhões de kwanzas.

Como assinala o Relatório de Fundamentação do OGE 2024, o segundo trimestre deste ano foi particularmente marcado por uma acentuada depreciação do Kwanza, tendo se observado uma depreciação na ordem de 57,16% face ao Euro e 57,04% em relação ao dólar. Com a acentuada depreciação da taxa de câmbio aumentaram as expectativas de inflação. A partir do mês de Maio, a variação homóloga do IPC interrompeu a trajectória descendente de 2022, situando-se no mês de Junho em 11,25%, acima do pressuposto do OGE 2023 e em Setembro atingiu a marca de 15,01%, projectando-se que o ano encerre com uma taxa de inflação de 6,7 pontos percentuais acima da meta prevista para o ano, isto é, 11,1%, perfazendo, 17,8%. Face à estes desenvolvimentos, o Governo actualizou as suas projecções para o ano, estando agora apontadas para um crescimento do PIB de 0,4% contra os 3,3% inicialmente previstos no OGE 2023.

Estes indicadores sinalizam uma desaceleração acentuada, ou mesmo uma travagem brusca, registada no primeiro semestre, sendo expectável que o contexto do mercado cambial e monetário referido acima possa implicar uma deterioração da actividade económica que se estenderá para o resto do ano, como aliás aparece bem patente nas projecções do Governo para este ano, uma quebra de 2,9% do PIB.

As consequências sociais deste pouco crescimento são devastadoras. O país continua com elevados índices de pobreza multidimensional ligados à falta de empregos de qualidade. Segundo o Banco Mundial, 80% dos empregos são informais e metade são no sector primário (muitas vezes trabalho de subsistência). O desemprego urbano e juvenil permanece elevado, excedendo 38% e 50%, respectivamente.

Diante disto, esperava-se que a proposta de OGE para 2024 prescrevesse remédios eficazes para debelar a crise. As medidas contidas nesta proposta nos parecem, no entanto, demasiado triviais para o tamanho dos problemas e não incorporam nenhuma inovação que ofereça garantias de que possam efectivamente reverter a perversa situação presente.

Com o foco colocado no serviço da dívida, que representa 41% da despesa total prevista (sem os juros) ou 59%, considerando toda a despesa financeira relativa à dívida, não sobrará, com certeza, espaço fiscal bastante para efectuar despesas nos níveis desejáveis e com a qualidade necessária nas áreas de impacto social considerável como a saúde e educação que guardam íntima relação com o desenvolvimento.

O Governo, com base em avaliações de agências de rating continua a considerar que o rácio actual da dívida pública é sustentável, mas especialistas há que apontam que o problema fundamental da nossa dívida está relacionado com o tipo de despesa que ela paga. Neste sentido, as medidas preconizadas dificilmente garantirão “o equilíbrio das contas públicas e a criação sucessiva de saldos primários” que são “fundamentais para que se tenha uma trajectória de redução da dívida pública e, assim, reforçar a sustentabilidade do Estado e melhorar as condições de financiamento das famílias e das empresas angolanas.

Está, portanto, mais do que visto que esta proposta do OGE não persegue o objectivo de promover o crescimento económico, uma distribuição mais equitativa do rendimento nacional e, em último rácio o desenvolvimento de Angola.

Que Deus Abençoe Angola e os Angolanos! Muito obrigada!