Luanda - O Deputado Sampaio Mucanda fez um apelo contundente na Assembleia Nacional, sugerindo a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar alegados atos de fuga ao fisco no Porto do Namibe, envolvendo a exportação de minério e rochas ornamentais que prejudicam as finanças do Estado.
Fonte: Club-k.net
Durante a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2024, o deputado expressou preocupação com a falta de impacto significativo de orçamentos anteriores na vida dos angolanos. Ele ressaltou que, apesar das constantes promessas de diversificação da economia, questões como a sobrefaturação de materiais importados para a manutenção de estradas têm prejudicado projetos essenciais.
Mucanda questionou o andamento de projetos rodoviários de longa data e a qualidade das obras em algumas ruas do casco urbano, levantando suspeitas sobre o destino de recursos destinados a essas iniciativas. Além disso, o deputado destacou a inoperância de fábricas de massa de tomate em Matala e Moçâmedes, apontando possíveis práticas de sobrefaturação, conforme se pode ler na intervenção que se segue:
Intervenção do Deputado Mucanda em sede da discussão do Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023.
Excelência Senhora Presidente da Assembleia Nacional
Todo protocolo observado
Excelências, em cumprimento das nossas funções parlamentares, estamos aqui, mais uma vez, para analisar o Orçamento Geral do Estado de 2024, que não será diferente doutros fictícios já aprovados nesta casa das leis, que não tiveram impactos significativos na vida dos angolanos, mesmo assim o dever moral e patriótico obriga-nos a tecer as seguintes considerações:
O executivo fala sempre da diversificação da economia para aumentar as fontes de arrecadação de receitas com o propósito de desenvolver o País, porém gastou milhões de dólares com a aquisição e montagem de três centrais de produção de emulsões betuminosas distribuídas pelas províncias do Namibe, Luanda e Benguela, cuja sua produção seria utilizadas nas acções de conservação e reparação de estradas de todo País, porém desde 2003 até hoje as mesmas são inoperantes, porque alguns dirigentes do regime lucram com a sobrefaturação dos materiais importados, abandonando deste modo as três centrais que actualmente precisam de reparação e manutenção.
Quando será asfaltada a estrada Cunene/Mulondo/Matala até Cuíma, Moçâmedes/Virei, Quipungo/Chicomba/Caconda e a conclusão do troço rodoviário Bibala/Camucuio, Bibala/Lola, Moçâmedes/Lucira/Benguela, Moçâmedes/Baia das Pipas que há anos têm vindo a constar dos orçamentos?
Excelências, os projectos de requalificação de algumas ruas do casco urbano e a construção de novas estradas na periferia da cidade de Moçâmedes e do Tômbwa são bem-vindos, porém pecam pela qualidade das obras. Todavia os namibenses questionam se o Conselho de Ministros aprovou mesmo a construção de estradas e passeios descartáveis para Moçâmedes e Tômbwa ou alguns dinheiros estão a ser desviados?
O Presidente da República prometeu aos namibenses a construção de barragens de retenção de água para o desenvolvimento da agricultura e não só; prometeu também a construção de um Centro de Hemodiálise na cidade de Moçâmedes para doentes com insuficiência renal, que há anos viajam duas vezes por semana à cidade vizinha do Lubango para tratamento, Centro este, que muitas vezes não consegue responder a demanda devido a enchentes, avarias constantes dos aparelhos e insuficiência de medicamentos levando muitos pacientes a morte. Os namibenses esperam que o PR cumpra com a sua palavra para que aquilo não seja uma mera propaganda eleitoral.
Excelências, sempre ouvimos lamúrias do executivo acerca de insuficiências de fontes de arrecadação de receitas para financiar projectos de âmbito social, porém, o mesmo executivo, gastou milhões de dólares para a construção de fábricas de massa tomate no Capelongo município Matala e em Moçâmedes, inauguradas pelo antigo PR Engº José Eduardo dos Santos, que até hoje são inoperantes, por razões da sobrefacturação, com as importações pelos dirigentes do regime que fazem negócios consigo mesmo.
Outrossim, o Estado perde avultadas somas de dinheiros devido a fuga ao fisco de empresas de altos dirigentes do regime, que através do Porto do Namibe, onde a máfia se instalou, exporta em grande escala o ferro bruto vindo do Cuchi, Cutato e rochas ornamentais exploradas do município da Chibia província da Huíla, transportadas de comboio e camiões todos os dias para o Porto do Namibe e outras exploradas no Namibe.
Este ano, os Serviços de Investigação Criminal confirmaram a fuga ao fisco onde o Estado perdeu 6 milhões de dólares, porém volvidos vários meses não são apresentados os presumíveis corruptores e de lá para cá a fuga ao fisco continua e o SIC, SINSE, PGR, IGAE, Polícia Fiscal, AGT, Alfâdega e o Governo Provincial do Namibe remeteram-se ao silencio tumular. Desta feita, urge criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar essas actos que prejudicam o Estado.
Excelências, na província do Cunene, isto é, na comuna do Xangongo na zona do Cafu, a população que vive nos arredores da estacão de bombagem do Cafu não se beneficia da água do canal e mais de uma dezena perderam os seus quimbos, currais no troço onde passa o canal e até hoje não foi indemnizada. Na zona onde se está a construir a barragem do Ndúe também a população perdeu terras de cultivos sem indemnização, zona esta, sem escola nem um posto médico.
Portanto deve se criar políticas públicas pragmáticas para a solução definitiva da fome e da seca na Huíla, Cunene e Namibe para acabar com política paternalista e assistencialista que transforma a população da Região Sul de Angola em mendigos da Nação.
Tenho dito!
Muito obrigado!
Luanda, 15 de Novembro de 2023.
O Deputado Sampaio Mucanda
