Luanda - O Instituto Técnico de Saúde do Bengo tomou conhecimento, com alguma tristeza e preocupação, de uma notícia posta a circular no Portal de Notícias Club-K Angola e partilhada por várias plataformas digitais, sem sequer observarem o princípio do contraditório, sobre uma alegada perseguição política, assédio e ameaças de expulsão da Função Pública à Senhora Rosalina António Kanga, Professora do Ensino Primário e Secundário do 5º grau, colocada nesta Instituição.

 

Sobre as acusações aludidas, cumpre informar o seguinte:

 Quanto à alegada perseguição política;

1- O Instituto Técnico de Saúde do Bengo tem mais 100 trabalhadores entre professores e funcionários administrativos, alguns com filiação político-partidária assumida. Porém, não há e nunca houve registo de quaisquer actos que se configuram em perseguição ou intolerância política, sendo certo que a liberdade de filiação política é um direito constitucional e deve ser assegurado e respeitado pelas instituições do Estado.

 Quanto à alegada objecção ao pedido de transferência;


1 - Sobre esta matéria, a escola acusou, no passado dia 19 de Setembro do corrente ano, a recepção de uma solicitação de transferência subscrita em nome de Rosalina António Kanga, na qual manifestava-se o interesse de ser transferida para o Quadro de Pessoal do Governo Provincial de Luanda. Como se pode observar, a solicitação foi remetida quinze dias após o arranque do ano lectivo 2023/2024, numa altura em que a instituição já havia feito a distribuição das turmas e das respectivas cargas horárias aos professores.


Por imposição legal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 64º do Decreto Presidencial n.º 160/18 de 3 de Julho, Estatuto da Carreira dos Agentes da Educação, o professor com a nomeação definitiva que pretende ser transferido deve dar entrada do pedido na instituição de ensino em que funciona, até quatro meses antes do início do ano lectivo.

Nestes termos, considerando a inobservância dos prazos legais para a solicitação da transferência, a incapacidade da escola em substituir a professora caso se efectivasse a solicitação, assim como o processo disciplinar que decorre, a Instituição entendeu não anuir a aludida solitação.


 Sobre o assédio

1- Na informação posta a circular, não ficou claro o tipo de assédio de que a professora foi vítma, assim como não cita nome do responsável que a terá assediada, pelo que, desde já, em se tratando de um acto de natureza criminal, instamos às instituições afins que despoletem o competente processo investigativo para apurar a veracidade da denúncia e a possível responsabilização do implicado nos termos da Lei.

 Quanto ao processo disciplinar em curso

1- O processo disciplinar que está a ser movido contra a professora Rosalina Kanga, resulta de ausencia prolongada no local de trabalho, por período de aproximadamente 120 dias, entre os meses de Fevereiro e Junho e uma participação feita que dava conta de uma presumível prestação de falsas declarações ao superior hierárquico, por esta ter apresentado um relatório médico que indicava um repouso por razões de saúde. O referido processo corre os seus trámites legais. Paradoxalmente, enquanto decorria o suposto repouso médico, era vista, através de publicações nas redes socias, em actividades que em nada tem a ver com a procura de serviços médicos;

Numa primeira abordagem, convocada, inicialmente pelo Director da Instituição, para se pronunciar sobre a participação feita, a mesma, deliberadamente, remeteu-se ao silêncio, tendo sido, na ocasião, advertida que o abandono do local de trabalho, assim como a prestação de falsas declarações são infracções disciplinares graves e que poderiam conduzir a uma eventual demissão da Função Pública.

Na sequência, e no quadro do respeito ao princípio da presunção da inocência e da necessidade de se apurar a veracidade da participação, o Director nomeou, nos termos do nº 2 do artigo 124º da Lei 26/22 de 22 de Agosto, um Instrutor Processual.


Cumprido todos os actos do processo disciplinar, a mesma foi notificada para a primeira audiência, tendo esta se limitado a responder perguntas de forma fechada em sim e não, não dando margens à compreensão mais aturada do processo, perdendo, deste forma, a oportunidade de defender-se.

Numa altura em que se esperava uma atitude de total arrependimento e pedido de desculpas, a professora em causa, tem mostrado uma conduta de resistência, usando arrogância, tendo recusado na primeira vez a notificação para comparecer diante do instrutor processual. Os actos de arrogância e desrespeitos estão registados nas suas contas do facebook, traduzidos em ataques contra a direcção da escola e de forma particular, na pessoa do Director, José sebastião Manuel, numa fase em que ainda decorre a instrução do processo disciplinar.

Desde a sua nomeação, a Direcção do Instituto Técnico de Saúde do Bengo, na pessoa do seu Director, tem se mostrado disponível em receber as contribuições dos professores e demais agentes da educação, no sentido de se levar os padrões de desempenho e alcançar os melhores resultados no domínio científico, técnico, cultural e na promoção do sucesso escolar, da qualidade, da excelência e do mérito, demarcando-se de quaisquer actos que nada abonam o funcionamento normal da Instituição ou que atentam contra os princípios da legalidade, da laicidade e da democraticidade.

Desde logo, a Instituição coloca-se à disposição para prestar qualquer esclarecimento adicional em relação às acusações feitas.

 

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E IMPRENSA, EM CAXITO, AOS 15 DE NOVEMBRO DE 2023