Luanda - Durante a discussão e aprovação na generalidade, nesta quarta-feira, 15, da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024, aprovado com votos favoráveis do MPLA, PHA e o Grupo Parlamentar misto PRS/FNLA, o deputado pela bancada parlamentar da UNITA, Lourenço Lumingo, teve um “bate boca” com a presidente da Assembleia Nacional (AN), Carolina Cerqueira, que considerou de “insultuosa e ofensiva”, a intervenção do parlamentar na oposição.

Fonte: Club-K.net

Na sua intervenção interrompida pela Carolina Cerqueira, que alegou “violação do regimento interno”, Lourenço Lumingo exortou a PGR e os Tribunais a não esqueceram que todos “os gatunos e ladrões que procuram estão no Executivo, alguns até aqui na vizinha bancada Parlamentar do MPLA, com caras honestas. Gostaria de ouvir do Tribunal de Contas desse país se tem o controlo de despesas das viagens excessivas do Sr. Presidente da República ao exterior em busca de investidores, que se recusam a vir”.

A intervenção foi prontamente interrompida pela presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira. “Senhor deputado tem que ter decoro e do regimento, senão também vamos insultar os deputados da bancada do lado direito”.

Segundo o deputado, é descabido, sem nexo, acusarem a oposição de inviabilizar o processo de mobilização de investidores externos para o país, quando o sistema de justiça, nomeadamente: a PGR, os tribunais, e os órgãos de defesa e segurança são incapazes de promover a justiça social e institucional, que garanta segurança aos investidores estrangeiros.

Lourenço Lumingo ressaltou que o Orçamento Geral do Estado (OGE), cuja discussão segue nos próximos dias na especialidade, continua contaminado com o vício e assombrado com discrepâncias profundas no que toca à distribuição da renda e do produto nacional.

Para o deputado da UNITA, o OGE continua a esquecer os angolanos pobres, o primeiro emprego para os jovens, os jovens empresários, os velhos e idosos que o 11 de Novembro de 75 deu esperança moribunda.

“É exatamente assim que o MPLA manoteia e continua a manotear os angolanos, propondo orçamentos miseráveis, promovendo assimetrias e fome ao Norte, empobrecendo o Sul e arruinando o Leste de Angola; Este executivo cria e promove uma geração triste, com fotos felizes nas redes sociais”, disse.

Siga a íntegra da intervenção do deputado Lourenço Lumingo:

INTERVENÇÃO DO DEPUTADO LOURENÇO LUMINGO NA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO 2024.

Sua excelência PR, da AN

Digníssimos Deputados

Caros auxiliares do titular do poder Executivo.

Ao apreciar a proposta do OGE para 2024, fico sorumbático, enquanto angolano, pelo facto de as projeções económicas continuarem encalhadas vergonhosamente na base do preço médio do barril do petróleo. O executivo e o Partido que o suporta continuam infeliz e ideologicamente sem cura, cujos antídotos os angolanos ainda procuram descobrir.

1. O OGE ora em discussão, continua contaminado com o vício e assombrado com discrepâncias profundas no que toca à distribuição da renda e do produto nacional;

2. O OGE continua a esquecer os angolanos pobres, o primeiro emprego para os jovens, os jovens empresários, os velhos e idosos que o 11 de novembro de 75 deu esperança moribunda;

3. É exatamente assim que o MPLA manoteia e continua a manotear os angolanos, propondo orçamentos miseráveis, promovendo assimetrias e fome ao Norte, empobrecendo o Sul e arruinando o Leste de Angola; Este executivo cria e promove uma geração triste, com fotos felizes nas redes sociais;

4. A nossa província de Cabinda viu no ano passado a sua fatia orçamental a subir de 239,8 mil milhões para 496 mil milhões de kwanzas. Como sempre, os camaradas vestidos de vermelho, preto e amarelo estrelado, bateram palmas, mesmo ludibriados pelo próprio Executivo. Como o tempo é o melhor remédio, Cabinda hoje é o lugar mais hospícioso do país, negando ao seu povo os direitos fundamentais, nomeadamente: Habitação, Vestuário, Alimentação, até porque hoje, o povo de Cabinda vive de pernas de galinhas importadas.

5. Ao Sr. Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás e às altas patentes das FAA, o Petróleo de Cabinda, Diamantes e Ouro da região florestal do Mayombe são recursos minerais do povo. A sua exploração desenfreada e descontrolada pelos cidadãos brasileiros, americanos e chineses com empresas ilegais, têm a vossa cobertura, e a AGT recusa-se a cobrar impostos dessas empresas para os cofres do Estado.

Cabinda é uma terra abençoada, dela são sugados recursos económicos importantes para o desenvolvimento, com a conivência da Cidade Alta para enriquecer quem não é Natural de Cabinda, tanto é que, o crime fronteiriço do tráfico de combustível, tem como Barões, altas figuras da Polícia Nacional e das FAA locais, com a cumplicidade dos magnatas de Luanda do mesmo ramo. Essa teia de crimes e criminosos quase impossíveis de desmantelar, fez de Cabinda a placa giratória do enriquecimento ilícito dos magnatas de Luanda e daí tarefa difícil de obtenção de combustível nas bombas para os automobilistas, taxistas e motoqueiros que passam 3 a 4 horas para abastecer os depósitos.

6. A situação habitacional em Cabinda continua deplorável. A inauguração prematura de uma suposta Centralidade com uma projeção de 3000 apartamentos, infelizmente apenas 498 foram concluídas, foi a pior vergonha e desprezo ao povo uma vez vista em Cabinda. Há sempre energúmenos no MPLA usurpadores de bens públicos, que entenderam apoderar-se da maioria dos apartamentos e, 70 unidades destes, colocados desprezivelmente na hasta pública para 5.000 candidatos inscritos para o concurso de obtenção de um apartamento.

7. Ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, pergunto o seguinte:

- Porquê é que não fazem nada sério em Cabinda? Qual é a pressa em inaugurar uma centralidade não concluída?

- Onde estão as máquinas e a empresa empreiteira da obra dessa centralidade?

- Depois da inauguração, a empreiteira que deveria dar a continuidade da obra desapareceu, a que se deve?

- Qual é o problema em construir Cabinda e torná-la um destino atrativo?

8. Relativamente ao sector da justiça, não creio que a PGR e os TRIBUNAIS esqueceram que todos os gatunos e ladrões que procuram estão no Executivo, alguns até aqui na vizinha bancada Parlamentar do MPLA, com caras honestas. Gostaria de ouvir do Tribunal de Contas desse País se tem o controlo de despesas das viagens excessivas do Sr. Presidente da República ao exterior em busca de investidores, que recusam-se a vir. É descabido, sem nexo, acusarem a oposição de inviabilizar o processo de mobilização de investidores externos para o país, quando o sistema de justiça, nomeadamente: a PGR, os TRIBUNAIS, e os ÓRGÃOS DE DEFESA E SEGURANÇA são incapazes de promover a justiça social e institucional, que garanta segurança aos investidores estrangeiros.

9. Para terminar, eu pergunto a todos cá presentes. Qual é o País onde os Juízes são corruptos? Angola. Qual é o país que as Forças Armadas são partidárias? ANGOLA, Qual é o país onde tem corruptos a trabalharem com PR que combate a corrupção? Angola. Qual é o país onde tem comunistas pensando que são democratas? Angola. Qual é o país cujo partido no poder mata, persegue e massacra vozes contrárias? Angola. Qual é o País onde o SIC faz patrulhas nas redes sociais para apreender pessoas inocentes? Angola.

Este não é o País que os pais da independência perspectivaram e por ele deram tudo, inclusive a vida. Merecemos um país melhor.

Tenho Dito

Muito Obrigado