Lisboa – A nova administradora municipal do Cazenga, Nadia Evelise Martins de Sousa Neto, nomeou no passado dia 15 o Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino para o cargo de diretor municipal da fiscalização e inspeção das atividades económicas e segurança alimentar. O assunto está a ser objeto de críticas visto que o novo nomeado, é um agente do SIC que foi condenado e expulso por atos indecorosos.
Fonte: Club-k.net
LEI PROÍBE NOMEAÇÃO DE CIDADÃOS CONDENADOS
Em agosto de 2020, a 6ª Secção do Tribunal Provincial de Luanda condenou Jacinto da Conceição Agostinho Marcolino e outros três membros do Serviço de Investigação Criminal (SIC-Geral) por roubo qualificado de 100 milhões e 900 mil kwanzas, prisão ilegal e concussão.
A pena foi de seis anos de prisão maior e uma multa de um milhão de kwanzas cada. A condenação também envolveu uma indemnização no valor total do dinheiro apreendido, que pertence a um cidadão expatriado.
Jacinto Marcolino recorreu da sentença e está a aguardar pelo recurso, razão pela qual não foi mantido na prisão.
De acordo com a legislação angolana, não podem ser nomeados para cargos políticos os que tenham sido condenados a pena de prisão, ainda que com pena suspensa, por crime que envolva violação de sigilo, corrupção, tráfico de influências, prevaricação, abuso de poder ou qualquer outro crime que, pela sua natureza, incompatibilidade ou gravidade, impeça o exercício do cargo público.
