Luanda - A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, recomendou esta segunda-feira, em Luanda, a aprovação de políticas adequadas para reprimir todas as formas de tráfico de mulheres, exploração e prostituição e que propiciem a melhoria da rede de atendimento, apoio e acolhimento às vítimas de violência.

Fonte: Angop

Intervindo na VI Conferência sobre a Mulher e a Violência, promovida pelo Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher (MASFAMU), a juíza conselheira defendeu a adopção de medidas que promovam a divulgação e sensibilização sobre a violência doméstica, no intuito de eliminar os preconceitos, costumes e práticas baseadas na ideia de superioridade do homem sobre a mulher.

Defendeu igualmente a continuidade ao combate ao tráfico de mulheres e a sua exploração comercial, incluindo de adolescentes/jovens, mediante adopção de recomendações previstas nos tratados internacionais na área da violência contra as mulheres;

Para si, é fundamental a aposta na prevenção, através de acções de sensibilização que concorram para a diminuição de casos de violência contra a mulher.

A presidente do Tribunal Constitucional augurou a melhoria e o alargamento do apoio às vítimas de violência, garantindo um atendimento mais humanizado e qualificado, por meio da formação continuada de agentes públicos e comunitários e do reforço das acções educativas e culturais.

Conforme a juíza, um dos grandes instrumentos de combate à violência contra a mulher é a educação.

Por isso, a responsável considerou necessária a aposta na educação da mulher e do homem, a todos os níveis, e a criação de condições materiais e financeiras de protecção.

Por isso, Laurinda Cardoso exortou para uma educação da família que inclua a compreensão correcta da maternidade, como função social e a responsabilidade comum de homens e mulheres na educação dos filhos.

Destacou o aumento da cultura de denúncia contra a violência sexual às mulheres e às raparigas, que têm vindo a crescer, para que os responsáveis sejam julgados e, havendo culpa, condenados.

Lembrou que a violência inibe o empoderamento da mulher a todos os níveis, pois limita a sua capacidade de agir e de escolha, assim como reforça as desigualdades no género.

Assim, recomendou ainda a adopção de medidas legislativas adequadas com sanções devidamente definidas, proibindo toda a forma de discriminação contra a mulher;

O objectivo, explicou a responsável, é assegurar o desenvolvimento e o progresso das mulheres, garantindo-lhes o exercício e a satisfação dos direitos e liberdades fundamentais, numa base de igualdade com os homens.

A Lei Contra à Violência Doméstica define violência doméstica como sendo toda a acção ou omissão que cause lesão ou deformação física e dano psicológico temporário ou permanente que atente contra a pessoa humana.

Como principais formas de violência contra à mulher, a lei aponta a violência sexual, patrimonial, psicológica, verbal, física, abandono familiar, entre outras.

O encontro serviu para reflectir sobre os ganhos e desafios da prevenção a violência doméstica, a protecção das vítimas, bem como reforçar o sentido de harmonia e de estabilidade das famílias.

Com duração de um dia, o evento se enquadra na jornada dos 16 dias de activismo contra à violência doméstica.