Lisboa – O nome do Presidente João Manuel Gonçalves Lourenço foi citado no passado dia 29 de novembro, durante uma acareação no Tribunal Superior de Londres, como tendo acusado o seu antecessor de ter desviado dos cofres de Estado cerca de 24 mil milhões de dólares. A revelação foi feita pelo advogado do Estado angolano Paul Sinclair KC, que representa a UNITEL, num processo que a telefonia móvel moveu contra a sua antiga diretora Isabel dos Santos.
Fonte: Club-k.net
ESTRATÉGIA PARA GANHAR CASOS EM TRIBUNAIS INTERNACIONAIS
O processo que decorre no Tribunal Superior de Londres é sobre uma dívida de 395 milhões de dólares que a UNITEL, agora controlada pelo Estado angolano, alega que Isabel dos Santos não pagou por empréstimos feitos à sua empresa holandesa, a Unitel International Holdings (UIH). Os empréstimos foram feitos entre 2012 e 2013, quando Isabel era diretora da UNITEL, posto que ocupou até 2020.
A Unitel acusa Isabel dos Santos de cleptocracia porque alega que ela usou o seu poder e influência como filha do ex-presidente de Angola para obter benefícios ilícitos da empresa de telecomunicações. A empresa, agora liderada por Aguinaldo Jaime, diz que Isabel dos Santos recebeu empréstimos da Unitel para comprar ações em outras empresas de telecomunicações, mas nunca os pagou. A empresa também afirma que Isabel dos Santos violou os seus deveres como diretora da Unitel e participou na corrupção e no desvio de fundos da empresa.
No entanto, ao levar o assunto ao tribunal, a UNITEL preparou uma documentação sobre o perfil financeiro de Isabel dos Santos, aproveitando para explicar como tudo acontecia quando o pai da empresária governava o país.
Na audiência, o advogado da UNITEL, Sinclair, disse que, além de Isabel dos Santos ser filha do falecido presidente de Angola, ela foi a primeira bilionária da África e, durante o mandato do pai, era conhecida como "a princesa" em Angola, graças à sua vida luxuosa.
Dirigindo-se à audiência, o advogado Paul Sinclair KC disse ao juiz que Isabel dos Santos queria que o magistrado acreditasse que "a sua imensa riqueza deriva de uma história de conto de fadas de trabalho duro, imaginação e espírito empreendedor, embora, na verdade, a sua história seja um conto clássico de cleptocracia, nepotismo e corrupção".
Paul Sinclair KC explicou que "é uma história de espoliação de ativos, deslocalização e casamentos por influência, uma vez que o seu pai, o falecido presidente Dos Santos, teria roubado 24 mil milhões de dólares do Estado angolano".
O advogado convidou o juiz Bright a ler a página 76 da principal acusação, onde há um artigo do Financial Times, em que, "no parágrafo 2, o atual presidente de Angola, Presidente Lourenço, estima que a escala do saque do pai de Isabel dos Santos seja de 24 mil milhões de dólares".
O juiz britânico respondeu tratar-se de uma estimativa de João Lourenço. "Esta é uma estimativa de um senhor", aproveitando para perguntar ao advogado de defesa se é pejorativo se ele tratar Isabel dos Santos pelas iniciais IDS, pelo que o defensor da primogênita do falecido presidente respondeu que não se importavam, pois não era indelicado.
Ainda quanto à fiabilidade dos 24 mil milhões de dólares, o advogado do Estado angolano reiterou que a acusação vem de João Lourenço, exclamando que "isso é verdade. É o que ele diz. Ele é o Presidente de Angola, ele foi a pessoa próxima ao pai dela, na verdade, para sucedê-la".
Segundo o mesmo advogado, "ele (João Lourenço) estima o saque em 24 mil milhões", acrescentando que "o Financial Times informa que Angola era um país considerado um dos mais corruptos do mundo. Na verdade, foi classificado - na época do Presidente Dos Santos, estava em 157º lugar entre 176 nações classificadas pelo Índice de Percepção de Corrupção da Transparência Internacional, que o meritíssimo provavelmente conhece, então uma das 20 piores nações do mundo. Atualmente está em 116º lugar, o que não é ótimo, eu suponho, mas está no meio da tabela, em vez de 20º do fim. Tem melhorado ano após ano desde 2015".
Os advogados da Unitel solicitaram neste dia ao Tribunal Superior de Londres o congelamento dos ativos da empresária em solo britânico, incluindo a proibição da venda de suas propriedades imobiliárias de muito alto valor, enquanto buscam os £580 milhões (USD 704 milhões) que afirmam estarem pendentes.
Entretanto, os advogados de Dos Santos rebatem as acusações, classificando-as como 'forjadas' e 'politizadas', solicitando a rejeição da aplicação com base na alegação de que o governo angolano está conduzindo uma 'vingança' contra ela.
A defesa argumenta que a ordem de congelamento obtida em Angola foi baseada em 'evidências fabricadas', incluindo uma cópia falsificada de seu passaporte com a assinatura de Bruce Lee.
A Unitel, por sua vez, procura reaver uma quantia de £580 milhões em empréstimos não pagos e juros, alegando que Isabel dos Santos causou a transferência de centenas de milhões de euros da empresa para outra entidade de sua propriedade, a UIH.
O processo judicial tornou-se mais complexo, com a defesa de Dos Santos alegando ser vítima de uma 'campanha política' para desacreditá-la e proteger os verdadeiros culpados por uma suposta fraude descoberta durante sua presidência em uma empresa estatal de petróleo em 2016.
Fontes consultadas pelo Club-K, alegam que este caso levanta questões sobre a integridade do sistema legal angolano e agora coloca os olhos sobre os tribunais britânicos, onde as autoridades angolanas usaram a estratégia de atribuir todas as culpas ao antigo Chefe de Estado, a quem o governo actual acusa-o de ter dirigido um sistema cleptocrata.
Em Junho do corrente ano, o atual Presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Sebastião Pai Querido Gaspar Martins, revelou igualmente numa exposição ao Tribunal holandês que durante a governação do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, Angola enfrentava um "regime cleptocrata". As declarações foram feitas como parte da sua contestação à repartição de dividendos da GALP, empresa portuguesa, para o consórcio ESPERAZA, controlado pela SONANGOL e EXAM, empresa de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo.
Gaspar Martins, ao expor a entrada da EXAM no negócio com a petrolífera estatal, adotou a estratégia de destacar a cleptocracia em Angola para ganhar a causa nos tribunais holandeses, sugerida pelo escritório Sherman & Sterling LLP dos EUA. O numero um da Sonangol enfatizou que a transação ocorreu sob um regime reconhecido como um dos mais corruptos do mundo e implicou a transferência de ativos valiosos de forma corrupta por Manuel Vicente, associado próximo da família Dos Santos, para a empresa de fachada de Isabel dos Santos e Sindika Dokolo. Essa revelação visa apoiar a contestação judicial em curso na Holanda.
