Luanda - O Tribunal de Comarca de Belas, 3ª Secção dos Crimes Comuns, indeferiu, recentemente um pedido da Ordem dos Advogados de Angola para que o Venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, fosse arrolado como testemunha no processo que julga elementos do seu gabinete acusados de tentativa de extorsão ao ex-Ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomás, em troca de liberdade.
Fonte: Club-k.net
JULGAMENTO MARCADO DIA 7 DEZEMBRO
No pedido, a Ordem dos Advogados de Angola, que decidiu tomar um papel ativo no processo em questão e constituiu-se assistente, nomeando o advogado José Luís Domingos para representá-los, argumentava que o juiz Leonardo tinha conexão profissional com um dos arguidos, Silvano Manuel, seu sobrinho e que, por isso, poderia fornecer informações relevantes para o julgamento.
No entanto, a juíza de direito do processo, indeferiu o pedido, argumentando que os factos provados por documentos não carecem de ser esclarecidos.
"A testemunha, para ser arrolada, tem de ter conhecimento directo de factos importantes para o processo, isto é, que tenha presenciado o crime ou saiba de algo relevante para a descoberta da verdade material", disse a juíza. "No caso em apreço, os factos provados por documentos são suficientemente claros e não carecem de ser esclarecidos por outra testemunha", acrescentou.
Fontes ouvidas pelo Club-K, disseram que a decisão judicial está a ser criticada por alguns setores da sociedade civil, que questionam se a recusa em ouvir o Juiz Conselheiro Presidente como testemunha pode comprometer a busca pela verdade material no processo.
O despacho designou a audiência de julgamento para os dois arguidos Silvano Antonio Manuel e Augusto Trindade Simbo Bembele para o dia 07 de dezembro de 2023, às 10 horas. A situação cautelar, conforme indicado no despacho, permanece mantida nos termos dos autos.
Os arguidos são Silvano António Manuel e Augusto Trindade Simbo Bembele. O primeiro é sobrinho e funcionário do gabinete do Presidente do Tribunal Supremo Tribunal Supremo, e o segundo um antigo diretor de gabinete do ex-ministro dos Transportes.
De acordo com o despacho de pronúncia, os arguidos, em conluio, solicitaram ao ex-ministro dos Transportes, Augusto da Silva Tomas, a quantia de 3,5 mil milhões de kwanzas para evitar que o antigo governante fosse restituído à prisão.
Os factos ocorreram em dezembro de 2022, após o ex-ministro ter sido posto em liberdade condicional.
O ofendido, que foi informado da solicitação pelos funcionários da sua residência, recusou-se a pagar o valor.
O caso foi denunciado às autoridades e os arguidos foram detidos.
O processo conta com 11 declarantes, incluindo o ofendido, a sua esposa, funcionários da residência do ex-ministro e o motorista de uma das esposas do ofendido.
Os arguidos estão indiciados do crime de tentativa de extorsão, previsto e punido no artigo 318 do Código Penal Angolano.
O caso, que envolve a rede de extorsão que opera no gabinete do Juiz Joel Leonardo e o seu sobrinho Silvano Manuel, continua a atrair atenção da opinião pública angolana, levantando dúvidas sobre a integridade do sistema judicial e a necessidade de garantir transparência e imparcialidade em processos judiciais de grande relevância.
