Luanda - As instituições não surgem num vácuo e não vivem do nada. Para serem úteis e cumprir o seu papel necessitam de uma estrutura que as suporte e de meios para atingir os seus objectivos. Aquilo que parece óbvio, falta, em boa parte, à Ordem dos Advogados.

Fonte: Club-k.net

A Constituição considera a Ordem dos Advogados como uma instituição essencial á justiça e estabelece que o Advogado é, antes de mais, um servidor da justiça e do direito, competindo à Ordem “a regulação do acesso à advocacia, bem como a disciplina do seu exercício e do patrocínio forense” (artigo 193.º da CRA).


Bem se vê que a função da Ordem é eminentemente pública, dai o seu Estatuto de Associação Pública, pois promove um interesse público do mais alto grau, a concretização da Justiça.


Escrevia Agostinho Neto, no seu belíssimo poema Depressa:

Impaciento-me nesta mornez histórica das esperas e de lentidão
quando apressadamente são assassinados os justos quando as cadeias abarrotam de jovens espremidos até à morte contra o muro da violência


É esta a mais nobre tarefa do advogado e da sua Ordem, a impaciência contra a injustiça, a exigência da Justiça.


Para atingir os fins justos, não basta invocar as palavras da oratória forense, é precisa uma base, e essa base é o que garante a estrutura duma Ordem actuante.


Em rigor, sem um fundamental financiamento não é possível a Ordem cumprir a sua missão constitucional.


Consequentemente, atendendo ao exercício de funções públicas da Ordem dos Advogados e à construção inadiável de um Estado de Direito que urge, é imperativo que existam os meios financeiros suficientes para garantir o cumprimento das atribuições da Ordem.


Por isso, temos de colocar aqui em letra grande o desafio ao Estado, melhor dizendo, a exigência constitucional, de ser votada uma dotação no Orçamento Geral do Estado atribuída à Ordem dos Advogados com vista à garantia cabal da sua função.


Não se trata de uma questão de somenos, mas uma derivação directa da Constituição, que ao dar dignidade constitucional à Ordem no seu artigo 193.º, cometendo-lhe tarefas basilares de Justiça, implica que o Estado através do seu Orçamento a financie na medida adequada para cumprir esse desiderato.


Note-se que o mesmo já vem acontecendo com a Ordem dos Médicos, que pelas suas altas funções conta com uma dotação orçamental. Não está a Ordem dos Médicos sequer prevista na Constituição, pelo que por maioria de razão constitucional, se a Ordem dos Médicos tem um apoio orçamental, a Ordem dos Advogados também terá de o ter.


É uma questão de justiça elementar que se coloca ao exercício da função financeira do Estado. A Ordem dos Advogados não pode ser a filha de um Deus Menor que não conte com o mínimo estatal indispensável para a sua actuação livre e democrática.

 

A Justiça exige, os Advogados merecem, uma dotação orçamental por forma ao cumprimento da sua nobre tarefa.


Assim, deixamos aqui o nosso apelo aos Deputados da Assembleia Nacional, à Ministra das Finanças e ao Senhor Presidente da República, para que a bem da Justiça e da construção de um Estado de Direito procedam à inscrição no Orçamento Geral do Estado de uma verba destinada à Ordem dos Advogados.

*Candidato a Bastonário Lista C