Luanda - A juíza da 2ª Secção da Sala do Cível e Administrativo do Tribunal Provincial de Luanda (TPL), Regina de Sousa, está a ser acusada de irregularidades num processo que segundo o Jornal O Decreto, envolve o actual director do gabinete do Presidente da República, João Lourenço, Edeltrudes Costa.
Fonte: O Decreto
Os réus do processo, Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro, acusam a juíza de ter emitido um "mandado" de entrega de um terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando deste modo pendente o recurso que ela não quer deferir.
Segundo os réus, a juíza "sequestrou" o processo, que envolve um terreno de 60 hectares, situado nas imediações do Estádio Nacional "11 de Novembro", em Luanda.
A juíza Regina de Sousa é próxima a figuras politicamente expostas, e em 2020, encontrava-se sob o processo disciplinar, instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ), por se deslocar, "pessoalmente ao Banco Económico para exigir a execução de uma ordem por si proferida".
Na altura a magistrada justificou-se com o argumento de que estava a cumprir uma suposta orientação do juiz conselheiro presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, mas o CSMJ garantiu que tal orientação nunca foi dada.
Os acusados Pedro Miguel Neto, Luís Adriano Félix Bagorro e Edeltrudes Maurício Fernandes Gaspar da Costa têm supostamente o direito de superfície das respectivas parcelas, e já registado na Conservatória do Registo Predial de Luanda.
Estranho, é que ao Edeltrudes Costa lhe foi restituído a posse do terreno e arquivado o processo, entretanto, aos réus Pedro Miguel Neto, Luís Adriano Félix Bagorro, persiste uma decisão que consideram "injusta".
O queixoso, António Sebastião Manuel, não tem o direito de superfície, mas apenas alguns requerimentos dirigidos à Administração Municipal de Viana e croquis de localização, duvidosos, dizem os denunciantes.
Em abril de 2018, a juíza ordenou uma inspeção judicial ao terreno, onde participaram os réus, o autor e várias testemunhas (camponeses que eram antigos proprietários dos espaços e que tinham sido devidamente indemnizados pelos réus, pela cedência do terreno), para além dos advogados das partes e oficiais do tribunal, mas o autor (António Sebastião Manuel) não conseguiu identificar o terreno que alega ser seu.
Como o processo nunca mais avançava, os réus fizeram várias reclamações à Inspeção do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em 2017, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, em 2019 e no mesmo ano ao venerando Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, mas sem resposta.
Há sensivelmente quatro anos, a Juíza Regina de Sousa foi transferida da 2ª Secção da Sala do Cível para outra, mas levou consigo o processo, de modo que durante esse período ninguém conseguisse achá-lo no cartório do Tribunal, pois o processo tinha desaparecido.
No dia 28 de Agosto de 2023, a magistrada Regina de Sousa, ditou a sentença do processo, dando razão ao senhor António Sebastião Manuel e condenando os réus Pedro Miguel Neto e Luís Adriano Félix Bagorro, por alegadamente terem esbulhado o terreno e falsificado as escrituras do direito de superfície, factos que a própria juíza não conseguiu apurar no processo, nem sequer existem evidências disto.
Após serem notificados da sentença, os réus interpuseram logo o recurso, que deu entrada no dia 02 de Outubro do ano em curso e até à presente data (decorridos mais de noventa dias), o requerimento não foi respondido, "porque, segundo fomos informados no tribunal, a Juíza Regina de Sousa levou o processo para sua casa, ou parte incerta, e ninguém mais pode responder".
Por causa da demora, os réus reclamaram ao Presidente do Tribunal da Comarca de Luanda, ao Conselho Superior da Magistratura Judicial e ao Juiz Presidente do Tribunal Supremo, até agora sem resposta.
Enquanto isso, eis que a Juíza Regina de Sousa emitiu um mandado de entrega do terreno ao senhor António Sebastião Manuel, estando pendente o recurso que ela não quer deferir.
Os réus apelam à intervenção das autoridades competentes para que sejam tomadas medidas para investigar as irregularidades que estão a ser denunciadas.
