Luanda - A UNITA remeteu ao Tribunal Constitucional (TC) o primeiro processo relacionado com o pedido de destituição do Presidente da República, João Lourenço, após tentativa “fracassada” na Assembleia Nacional (AN), em que reclamou de ter sido violada a Constituição e o Regimento Interno do Parlamento.
Fonte: Club-K.net
O anúncio foi feito esta quarta-feira, 20, em conferência de imprensa pelo líder parlamentar, Liberty Chyiaka, durante o acto que serviu para fazer o balanço do ano de 2023, que termina dentro de poucos dias.
“Aproveitamos para informar a opinião pública nacional e internacional que hoje a UNITA vai dar no Tribunal Constitucional, o primeiro processo relacionado com a destituição”, afirmou.
Liberty Chyiaka fez saber que, depois deste processo, o maior partido na oposição poderá intentar outro processo para contestar a “votação ilegal” por parte do parlameno.
“De seguida vamos intentar o segundo processo para pôr em causa a votação ilegal da Assembleia Nacional feita a 14 de Outubro de 2023 e obrigar os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA a cumprir a Constituição e debruçar-se sobre o processo”, acrescentou.
Para a UNITA, “não podem, nos termos da Constituição, afirmar que não há matéria para destituir o Presidente, sem primeiro analisar o processo onde esta matéria está exaustivamente apresentada e provada”.
“Estamos convencidos de que, assim como os parlamentares americanos, neste mês de Dezembro, analisaram primeiro o processo de destituição do Presidente Joe Biden e só depois votaram, assim também, os nossos colegas, terão coragem de ignorar as ordens superiores ilegais e encontrar espaço para dignificar a Constituição e o Parlamento”, exemplificou.
Segundo Liberty Chyiaka, o Grupo Parlamentar da UNITA, “em nome dos deputados subscritores da proposta de iniciativa dos processos de acusação e destituição do Presidente da República, reafirma a sua determinação de cumprir cabalmente o mandato do cidadão em defesa do Estado de Direito e Democrático”.
A UNITA considera que o facto de os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA terem "preferido ser cúmplices dos crimes cometidos pelo Presidente, violando também o juramento que fizeram de defender a Constituição, não significa que o processo de destituição terminou".
"O processo não terminou. O seu início foi apenas sabotado e adiado", notou.
Para o deputado, "ao longo do ano 2023, denunciaram de forma reiterada e sistemática que, ao invés de consolidar o Estado de Direito Democrático previsto na Constituição, Presidente da República, com flagrante desvio ou abuso das suas funções, promoveu e consolidou a partidarização das instituições do Estado por uma oligarquia dirigida por ele próprio".
"Denunciámos igualmente factos documentados que constituem ofensas à dignidade da pessoa humana e outros direitos, liberdades e garantias fundamentais, praticados sistematicamente por agentes do Estado, pertencentes aos Serviços de Inteligência e de Segurança do Estado (SINSE), ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), aos Serviços Penitenciários e à Procuradoria-Geral da República (PGR), todos eles dependentes do Presidente da República", acrescentou.
Na sua opinião, "estes factos incluem a prática de execuções sumárias de cidadãos, denegação da justiça, sequestro, roubo e actos de corrupção, por agentes do Estado responsáveis por assegurar as garantias do processo criminal e dos direitos dos detidos e presos, mas que, ao invés disso, transformaram o SIC, a PGR e o SINSE numa "associação criminosa" para extorquir os cidadãos".
"Aumentaram igualmente as evidências de actos de corrupção activa e passiva no seio de titulares de cargo políticos dependentes do Presidente da República que, mesmo depois de receber denúncias, queixas e reclamações diversas, manifesta inação, tolerância, conivência ou desdém", frisou.
Referiu que "um dos casos mais graves que a todos envergonha" é a situação de "impunidade, compadrio e protecção" do juiz Presidente do Tribunal Supremo.
"Identificámos e denunciámos mais de 170 violações à Lei da Contratação Pública pelo Senhor Presidente da República, que persiste em recorrer abusivamente ao procedimento de adjudicação directa de contratos públicos para o benefício da oligarquia que dirige", adiantou.
"Registou-se também durante o ano um incremento assustador das violações às normas de execução orçamental pelas unidades orçamentais dirigidas e orientadas pelo Titular do Poder Executivo", acrescentou.
Referiu que das 204 unidades orçamentais existentes, 141 não prestaram contas, e mais grave sem responsabilização política, financeira, civil, criminal ou disciplinar.
"Em síntese, durante o ano de 2023 e, contrariamente ao juramento que proferiu a quando da tomada de posse, o Senhor Presidente da República construiu e consolidou um regime político assente na subversão da Lei e do Estado, na corrupção institucionalizada e num sistema de valores que atenta contra a dignidade humana e contra a independência e a unidade da Nação angolana", notou.
Disse que a nação angolana rejeitou "massivamente" a governação do Presidente da República, facto que se reflecte na mais elevada reprovação já verificada em tempo de paz.
"O sentimento geral dos cidadãos é que o Presidente da República em funções traiu o juramento que fez, perdeu absolutamente a confiança dos eleitores e, por isso, deve ser destituído do cargo", concluiu.
A 14 de Outubro último, o partido no poder (MPLA) travou hoje o processo de destituição do Presidente da República apresentado pela UNITA numa sessão plenária tensa, que decorreu à porta fechada na Assembleia Nacional, com os deputados da oposição a gritarem “vergonha”.
Na altura, o deputado do MPLA, Ju Martins, disse que o esteve em causa foram “artimanhas da UNITA” que depois de anunciar que iria propor a destituição do Presidente angolano em Julho, foi “simulando envolvimento da sociedade civil” e “gerindo este elemento” para apresentar a iniciativa em véspera da abertura do novo parlamentar.
