Luanda - O Grupo Parlamentar da UNITA (GPU) esclareceu, em nota de imprensa, as notícias que circulam nas redes sociais sobre o usufruto de viaturas protocolares pelos Deputados.
Fonte: Club-k.net
Segundo a nota, a lei confere aos Deputados à Assembleia Nacional o direito ao usufruto de uma viatura protocolar e outra de uso pessoal para se deslocarem e servir os cidadãos no decurso do mandato.
As viaturas são propriedade da Assembleia Nacional e não são ofertas aos Deputados, como se propala. Quando o Deputado termina ou interrompe o mandato as viaturas ficam na Assembleia Nacional.
As viaturas foram entregues aos Deputados na primeira semana de Dezembro de 2023, facto que foi tornado público pelo Sr. Secretário Geral da Assembleia Nacional (SGAN) em sede de uma conferência de líderes e pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a 30 de Novembro de 2023, em conferência de imprensa.
O GPU entende que a desinformação e as especulações que agora surgem sobre o cumprimento de uma lei e uma prática vigentes desde a Primeira Legislatura visam unicamente desviar a atenção dos angolanos das questões relevantes de interesse nacional, que incluem os atentados graves à Constituição perpetrados pelo Presidente da República, a insustentabilidade da Dívida Pública e a corrupção, assim como anular as fortes críticas que o público em geral está a dirigir ao Sr. Presidente da República pelo escândalo das suas férias nas Ilhas Seychelles, em desconformidade com a realidade da pobreza e de um Orçamento Geral do Estado deficitário.
O GPU nada tem a ver com o processo de selecção ou compra dos bens que constituem o património da Assembleia Nacional, porque não tem qualquer responsabilidade na execução do orçamento da unidade orçamental Assembleia Nacional.
Quaisquer informações sobre o processo de aquisição e distribuição das viaturas podem e devem ser solicitadas ao Conselho de Administração da Assembleia Nacional (CAAN).
