Luanda - O Executivo angolano, preconiza que a Reserva Estratégica Alimentar (REA), deverá funcionar apenas com base na produção nacional, sobretudo agrícola e industrial, e com um modelo de financiamento que evite passivos não previstos para as contas públicas. Lembremos aqui, que a gênesis dessa inicialmente, e da forma como deve ser implementada, teria a ver com a preocupação da segurança alimentar do país. Falácia?
Fonte: Club-k.net
A falácia, sendo um conceito usado na análise de argumentos para se referir a raciocínios que parecem válidos, mas não são, pretendo aqui analisar este argumento, buscando atribuir a ele diferentes graus de força. Em primeiro lugar, propor argumentos fortes, que provam sem deixar dúvidas que a conclusão acima citada é verdadeira.
Em segundo lugar, tentarei trazer argumentos mais fracos, que não provarão totalmente sua conclusão, mas mostrarão que ela é provável.
E por fim, copiografarei argumentos que cometem algum erro de raciocínio grave, de modo que não contribuem em nada para mostrar que a conclusão é verdadeira. É esse último tipo de argumento que numa primeira vista parece ser o objetivo primordial da REA que, possui a aparência de válido, e que poderá ser considerado uma falácia.
A premissa fundamental repousa no facto de que apesar de haver alimentos mais do que suficientes no mundo para alimentar a nossa população de 7,8 mil milhões de pessoas, há, hoje, mais de 820 milhões de pessoas que passam fome e cerca de 144 milhões de crianças com menos de 5 anos que são raquíticas – mais do que uma em cada 5 crianças em todo o mundo.
Angola está entre os países onde a percentagem de subnutridos desceu mais desde 1992. Durante o período que vai desde o primeiro estudo da FAO, referente ao período de 1990-92, Angola tem vindo paulatinamente a reduzir a quantidade de pessoas com fome no país. De 63,3 por cento da população em 1992, passaram a ser 18 por cento em 2014, uma descida acentuada de 71,6 por cento.
A percentagem de subnutridos numa Angola que havia emergido de um conflito armado para uma paz frágil (tão frágil que o conflito haveria de voltar até à paz definitiva assinada em 2002) era substancialmente superior à média da África Austral: uma em cada três pessoas na região era subnutrida (33,3 por cento), quando em Angola era de quase duas em cada três (63,3 por cento).
Aqui podemos dizer também que as mudanças climáticas estão agravando a insegurança alimentar em Angola e em toda a África subsaariana, onde a escassez de alimentos e os aumentos dos preços também são exacerbados pela guerra na Ucrânia, na Faixa de Gaza e pela pandemia da Covid19. Os fenómenos climáticos, que destroem as culturas e perturbam o transporte de alimentos, são agora invulgarmente comuns na região. Os ataques dos Huties aos navios cargueiros no Canal de Suez e no Mar Vermelho só vão dificultar um pouco mais a rede de transporte de alimentos via marítima.
Na África Subsaariana, mais de 250 milhões estão desnutridos e a fome afeta 20% das pessoas, ou mais de duas vezes a média global. A lentidão no desembolso dos fundos ou as complicações na implementação de projetos fizeram que um quinto dos orçamentos agrícolas e alimentares não fossem gastos nessas regiões.
Com base no OGE 2024 para Angola, que demonstra uma estrutura de governança mais centralizada, as despesas no sector da agricultura, tendem a ser mais baixas por pessoas e dai taxas de pobreza mais altas que se registam ano após ano.
Vejamos que esta mesma proposta de lei relativa ao Orçamento Geral do Estado, o OGE-2024 fixa despesas no montante de 24 biliões, 715 mil milhões, 263 milhões, 134 mil e 196 kwanzas. No entanto, para o Planagrão, estão apenas alocados 43 mil milhões de kwanzas. Com esta verba sem relevo, o Executivo almeja mesmo assim, alcançar uma produção nacional combinada de 3,14 milhões de toneladas de arroz, feijão, soja e milho. Falácia?
E o caso da África Oriental e Austral – onde residem mais de 656 milhões de pessoas, muitas das quais são pobres e enfrentam diariamente desafios consideráveis no acesso a uma alimentação adequada, segura e nutritiva? Vemos aqui alguns dos sistemas alimentares mais vulneráveis do mundo.
Os mais otimistas olham para o recém-aprovado Programa para a Resiliência dos Sistemas Alimentares na África Oriental e Austral como algo que irá ajudar a enfrentar os desafios estruturais subjacentes da insegurança alimentar e a abordar a questão da vulnerabilidade à choques imprevisíveis.
Assim em Madagáscar, onde 7,8 milhões de pessoas enfrentam insegurança alimentar, e a Etiópia com cerca de 22,7 milhões de habitantes a sofrerem de insegurança alimentar, irão beneficiar da primeira fase do projeto. Ambos os países estão a passar por secas extremas exacerbadas pelas alterações climáticas.
Augura-se que o programa responda diretamente a três desafios de segurança alimentar que a região onde Angola esta inserida enfrenta, e explora três oportunidades para melhorar a resiliência dos sistemas alimentares com vista a alcançar comunidades mais fortes e mais saudáveis.
1. Choques Climáticos e os Sistemas Alimentares: A partir de 2019, condições atmosféricas extremas, conflitos e a pandemia de COVID-19 arrastaram cerca de mais 50 milhões de pessoas para uma grave insegurança alimentar na África Subsariana. Acresce que, embora fosse habitual existirem choques no sistema alimentar provocados pelo clima, de doze em doze anos em média, estes estão agora a acontecer com uma frequência de 2,5 anos. São demasiado frequentes para que os países, regiões ou explorações agrícolas possam recuperar cabalmente no intervalo dos choques, tornando fundamentais os investimentos na criação de resiliência dos sistemas alimentares para que a região possa responder aos desafios de forma mais rápida e eficaz.
2. Choques dos Preços a Nível Mundial: Os países da África Oriental e Austral também são afetados pelos choques, a nível mundial, produzidos nos sistemas alimentares – incluindo volatilidade nos mercados de matérias-primas, aumentos dos preços da energia e fertilizantes, disrupções no comércio e os eventos em curso na Ucrânia e no Mar Vermelho. Estes choques já estão a levar a aumentos abruptos nos preços dos alimentos em toda a região e aumentaram a insegurança alimentar numa altura em que as famílias lutam para esticar os seus rendimentos.
3. Subnutrição: Segurança alimentar não se reduz à fome ou à escassez generalizada e grave de alimentos; trata-se também de subnutrição de longo prazo que leva a fracos resultados na saúde e educação. Em toda a África Oriental e Austral, a percentagem de pessoas subnutridas está a aumentar, de 21% em 2019 para mais de 25% em 2020, com graves consequências para a saúde e o bem-estar das pessoas na região. Madagáscar está perante uma insegurança alimentar crónica e as taxas mais altas de subnutrição em África. Quase metade das crianças com menos de cinco anos são raquíticas, e cerca de um quarto da população está subnutrida. Na Etiópia, mulheres e crianças são as mais afetadas, havendo cerca de 44% de crianças com raquitismo. Frequentemente, em situações de crise, é a diversidade alimentar que fica comprometida em primeiro lugar.
Em conclusão, a segurança alimentar é um tema importante para nos em Angola e de certa forma para as nações. A (FAO) e a Organização Mundial da Saúde (OMS) lideram os esforços de promoção da segurança dos alimentos no mundo. Muito embora a pandemia da Covid-19 representou uma ameaça à segurança alimentar e nutricional, especialmente para as comunidades mais vulneráveis do mundo. medidas de mitigação precisam ser reforçadas. As Nações Unidas alertaram naquela época que as medidas de mitigação e a recessão global emergente poderão perturbar o funcionamento dos sistemas alimentares com consequências que agora assistimos e que estão a ter um impacto devastador em algumas regiões tais como Angola. Assim podemos concluir que aqui o objetivo primordial da REA toma a aparência de válido, e não pode ser considerado uma falácia.
Portanto, as políticas econômicas são sempre fundamentais para o desenvolvimento de Angola. Ela deve ser composta por um conjunto de decisões e ações para influenciar a economia, incluindo políticas fiscais, monetárias, comerciais e sociais, entre outras.
Finalmente para rematar, dizer que o objetivo principal da política econômica do Executivo para a segurança alimentar real, devia ser o de alcançar um crescimento sustentável, a estabilidade econômica e melhorar o bem-estar dos cidadãos, e a REA poderá ser esta avenida.
Florida, USA, 11 de Janeiro 2024
Economista
