Luanda - O presente artigo foi escrito e divulgado numa fase de discussão parlamentar de um dos assuntos mais importantes na vida do consumidor de seguros em Angola.

Fonte: Club-k.net

A primeira e mais séria declaração que tenho a fazer, fora do âmbito político e dos interesses dos grupos económicos que dominam a economia nacional, é que os bancos comerciais não devem focar a sua actividade na venda e distribuição de seguros, fugindo da sua actividades principal.

Estamos a acompanhar com muita preocupação o debate nacional em torno da necessidade ou não dos bancos comerciais venderem seguros.

Para a nossa compreensão, estas instituições financeiras foram fundadas com a finalidade de captar depósito à vista, conceder créditos a pessoas físicas e jurídicas e proceder outros tipos de investimentos básicos.

Apensar de termos um histórico complexo da instalação de uma filial da Companhia de Seguros Ultramarina no ano de 1922, a banca e as seguradoras enfrentaram várias implicações do sistema político no antes e após a Independência de Angola, em 1975.

Este facto abriu o mercado e originou a entrada em cena de vários bancos comerciais na acção seguradora como tal sem o profissionalismo e especialidade que se impõe, fazendo uma concorrência desleal aos mediadores de seguros, um profissional, responsável e multifacetado.

A melhor qualificação que temos para descrever a compra e venda de seguros por parte dos bancos comerciais é descrita na frase milenar vender ou comprar “gato por lebre” e iremos explicar com mais profundida mais adiante.

O profissional especializado, responsável e multifacetado que cuida dos riscos dos consumidores de forma fácil, eficiente e económica é o mediador de seguros, podendo estar representado como uma pessoa singular ou colectiva na categoria de agente ou corretor de sefuros. O mesmo tem domínio das principais tendências do mercado, preços/prémios, benefícios/coberturas e vantagens na contratação de um seguro, olhando para as necessidades primárias e secundárias dos consumidores.

Esta razão é fundamentada no facto que o mercado dos seguros constitui uma realidade extremamente sofisticada, de difícil compreensão e com pouca literacia aos consumidores, o que se exige cada vez mais a presença indispensável dos mediadores de seguros para intermediar - com a sua formação técnica, teórica e prática – a compra e venda de seguros.

E como os bancos comerciais não detêm esse «know how» especializado, estas seguradoras dos bancos comerciais estão/estarão a vender “gato por lebre”, uma expressão que surgiu na Espanha medieval numa época de carestia e guerra. Reza a história que naquela época, os comerciantes estavam a registar a procura elevada de carne de lebre/coelho e atendendo a demanda – olhando na busca do dinheiro fácil - vendiam a carne de gato devidamente temperada para disfarçar o verdadeiro cheiro.

Essa expressão acaba por significar “engano”, “fazer um mau negócio”, “receber um produto ou serviço de qualidade inferior e pagar como se tratasse de algo com elevado valor” e muitos outros aspectos de desonestidade e ausência de sentido de Estado, pois no negócio nem tudo devia valer!

Daqui há alguns anos – a caminharmos nessa direcção – os bancos comerciais irão fazer o trabalho dos advogados, dos contabilistas, dos engenheiros de construção civil e até mesmo da comunicação social!

Os banco vendem seguros por coacção, porquanto obrigam à contratação destes produtos junto da seguradora pertencente ao seu grupo financeiro ou com o qual têm relações estreitas e/ou de controlo, enquanto venda associada forçada e como produtos acessórios aos créditos a conceder, sob pena de reprovação ou encarecimento dos empréstimos pretendidos ou das condições oferecidas, os seguros vendidos e distribuídos pelos bancos não são, os mais adequados e apropriados em virtude de retirarem ou restringirem enormemente a liberdade de escolha do tomador de seguro, o que determina a inadequação deste canal na óptica do consumidor.

OS INTERESSES DECLARADOS

Os deputados à Assembleia Nacional estão a discutir positivamente sobre a retirada da nova Lei da Mediação de Seguros dos artigos que permitem aos bancos vender seguros.

Por meio de um artigo publicado no Jornal Expansão, tomámos conhecimento da posição parcial do PCA da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG), Elmer Serrão, que deveria estar fora e no muro deste jogo de interesses que se posiciona como meramente político e económico.

A ARSEG não foi criada para esse fim, pois deve ser a responsável pela fiscalização e supervisão da actividade seguradora, resseguradora, de fundos de pensões e de mediação de seguros.

“Os bancos ao actuarem como seguradoras entram em conflitos de interesses e colocam em causa a gestão de risco, por este facto defende a retirada dos bancos nos negócios dos seguros”, lê-se no depoimento da deputada Navita Ngolo, da UNITA.

A mesma posição foi apresentada pelo deputado Esteves Hilário, do MPLA, ao defender que os bancos comerciais ao também exercerem a qualidade de seguradoras cortam a liberdade dos consumidores. “Na prática, o banco que vende um crédito impõe o seu seguro sem que o cidadão cliente tenha a possibilidade de recorrer à melhor proposta de preço do mercado”, sustentou.
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Com 20 anos dedicados ao mercado de seguros em Angola, teve passagem profissional em duas grandes empresas do Sector e a mentoria de dois gurus do mercado segurador, actualmente é director técnico da RI&A Corretores de Seguros, Lda.