Luanda - O Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) Joel Leonardo emitiu um comunicado de imprensa anunciando a suspensão do Juiz Desembargador João António Francisco, depois deste se ter recusado ceder o seu apartamento que o também Presidente do Tribunal Supremo tenciona entregar a sua segunda esposa, Erica Otávio Peixoto.
Fonte: Club-k.net
No seu comunicado, Joel Leonardo alega que a medida resulta de um processo disciplinar decorrente da última sessão ordinária realizada em 17 de janeiro.
Joel Leonardo argumenta que suspensão preventiva foi instaurada após o CSMJ receber o ofício número 2510/PROC/GMF-MINFIN/2023, datado de 5 de julho de 2023, do Ministério das Finanças. O referido ofício ordenou a desafetação de um imóvel de propriedade do Tribunal Supremo devido à conduta inadequada do Juiz Magistrado, conforme constatado em um inquérito subsequente iniciado pelo Conselho.
O episódio que culminou na suspensão do Juiz João António Francisco ocorreu em 17 de julho de 2023, quando o Ministério das Finanças, através da Direção Nacional do Património do Estado (DNPE), supervisionou todos os imóveis designados ao Tribunal Supremo no edifício Residencial Torres da Cidadela. Durante a inspeção, verificou-se que o apartamento 15A, atribuído ao Juiz Desembargador, estava sendo utilizado de maneira imprópria, alugado a um estrangeiro, violando a legislação aplicável sobre o uso do patrimônio público. Essa conduta resultou na desafetação do referido imóvel, conforme disposto no Art.º 47º da Lei n.º 18/10 de 06 de Agosto (Lei do Património Público).
