LUANDA — Ativistas e líderes cívicos angolanos disseram que ameaças externas e internas à segurança nacional existem, mas uma nova proposta de Lei de Segurança Nacional carece de medidas complementares.

Fonte: VOA

O parlamento angolano discutiu hoje a proposta de lei que segundo o governo visa conformar a actual organização e funcionamento do sistema de segurança aos princípios da Constituição.

A proposta de diploma da autoria legislativa "tem aspectos que garantem o combate não só às ameaças externas à soberania nacional mas também aos crimes nacionais, sobretudo os que concorrem para os homicídios", disse recentemente o deputado, Pedro Sebastião, do MPLA.

O documento, segundo o executivo angolano, “tem em atenção , igualmente, o contexto nacional e internacional , garantindo a independência e a soberania nacional, a defesa e a integridade territorial, o Estado democrático e de direito, a segurança das populações e seus bens, bem como a proteção do património nacional”.

Sérgio Calundungo, responsável do OPSA- Observatório Político e Social, diz que no actual contexto externo faz sentido a aprovação de uma lei do género mas defende que esse diploma devia ser uma complementaridade de outras medidas de salvaguarda da segurança nacional.

Quanto à criminalidade interna, Calundungo considera que o seu combate não se resume à existência de uma lei mas a outros factores, que não precisou.

“Tenho sérias dúvidas que isso se resolva com uma lei de segurança nacional. Tínhamos que fazer uma avaliação sobre até que ponto os níveis de violência se devem à fragilidade de uma lei simplesmente a outros factores”, defendeu.

Para o analista social, André Augusto, a ameaça à soberania nacional pode ser também alimentada por fatores internos como é o caso do fenómeno de emigração de jovens e que o seu combate passa pela criação de condições sociais para a população.

“É o país em si que produz tais ameaças externas”, disse aquele ativista, que defende também que a criminalidade interna deveria ser combatida com ações contra a existências de armas de guerra nas mão dos marginais.

“Não haverá aqui uma máfia que fica a vender armamento aos civis?”, questionou André Augusto.

O jurista e líder da Associação Justiça, Paz e Democracia, Serra Bengo, aponta a corrupção e a “imigração descontrolada” como sendo ameaças à segurança nacional e defende que o combate à criminalidade interna não precisa de ser integrada na lei de Segurança Nacional.

“Já existe uma lei que prevê e criminaliza os homicídios”, sustentou.

Contrariamente a Sérgio Calundungo e André Augusto, Calundungo diz não existir uma ameaça externa real à soberania nacional que exija a aprovação de uma nova lei.

“Seria interessante que eles próprios dissessem de onde vêm as ameaças”, disse Bango.

Por seu turno, o deputado da UNITA foi citado em Luanda como tendo defendido que a participação de todos os partidos com assento parlamentar e não apenas do partido no poder por entender que o diploma é discutido em meio a “uma grande situação e de falta credibilidade”.

Aquele parlamentar disse que a população perdeu confiança em relação ao serviço de investigação criminal por alegadamente “inventar investigações”.