Luanda - Na opinião dos parlamentares, sobretudo os da oposição, Angola carece de um sistema de segurança nacional que garanta a despartidarização efectiva das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Serviços de Inteligência.
Fonte: Novo Jornal
"A despartidarização efectiva e necessária dos órgãos de defesa e segurança e de todo o aparelho do Estado traria benefícios ao País", disse o vice-presidente da segunda comissão da Assembleia Nacional, que trata dos assuntos da defesa e segurança, o deputado Joaquim Nafoia, frisando que a sua partidarização em benefício do Partido-Estado bloqueou e regrediu o desenvolvimento de Angola.
"O sistema de segurança nacional deve ser formatado com a garantia de prevenir e proteger o país da corrupção, do narcotráfico, do desrespeito pelos direitos humanos, da agressão ao meio ambiente, do terrorismo de Estado com alta precedência, do controlo de delitos transnacionais, bem como das fraudes eleitorais, ou seja, dos golpes constitucionais que o País tem sofrido de forma recorrente", acrescentou.
Segundo o deputado, a segurança nacional não é garantida pela força das armas, mas a segurança nacional depende da consciência cívica de bem servir Angola e os angolanos, por via de instituições democráticas e comprometidas com a cidadania.
O deputado do Grupo Parlamentar do MPLA, Pedro Neto, disse que o combate a todas as formas de ameaça que perigam a soberania dos países deve ser prioridade.
Um outro deputado do MPLA, Pedro Sebastião, disse que a Proposta de Lei contém aspectos que garantem o combate não só às ameaças externas à soberania nacional, mas também aos crimes nacionais, sobretudo os que concorrem para os homicídios.
O Grupo Parlamentar do MPLA diz que votou a favor porque tem consciência que "o Estado tem a responsabilidade de mobilizar todos os indivíduos da sociedade, de forma permanente, regular e organizada, para a protecção do bem-estar da população e para ser o garante da justiça social no país, desiderato que se alcança com um quadro de segurança nacional pleno e efectivo". "A Proposta de Lei vai permitir que o Estado angolano crie condições para garantir a manutenção da paz e da estabilidade política, económica e financeira", disse a presidente da Partido Humanista de Angola, Florbela Malaquias.
O professor universitário Simão Rasgado Fieti disse ao Novo Jornal que dada a complexidade do diploma, este deveria passar por uma consulta pública. "A sociedade civil, a população em geral e outras organizações, também têm uma palavra a dizer no que diz respeito a Lei de Segurança Nacional", acrescentou.
O sindicalista Armando Zua, também da mesma opinião, sublinha que um diploma desta natureza deve ter a contribuição de todos. "A nossa contribuição é fundamental, não obstante termos no Parlamento os nossos representantes (deputados), sugeriu. Refira-se que o diploma responde, segundo o Executivo, a desafios nacionais e internacionais que são colocados ao país no domínio da segurança nacional, conceito que se reveste de grande transversalidade, exigindo uma maior inserção do cidadão e uma melhor coordenação das instituições. Exige igualmente aos órgãos e serviços do sistema de segurança nacional a garantia da estabilidade e o desenvolvimento sócio-economico sustentável contra ameaças e riscos.
A proposta clarifica e actualiza, segundo o Executivo, o conceito de sistema de segurança nacional, constituído pelos sectores de defesa nacional, da garantia da ordem e da preservação da segurança do Estado e alarga a sua compreensão a três sujeitos essenciais, designadamente o cidadão, a sociedade e o Estado.
De iniciativa legislativa do Executivo, a Proposta de Lei contém 46 artigos, divididos em seis capítulos e sete secções. O diploma foi aprovado na generalidade com 112 votos a favor, 81 abstenções e nenhum voto contra.
