Lisboa - O recente episódio envolvendo o despejo e vandalismo no apartamento do Juiz João Antônio Francisco, ordenado pelo Presidente do Tribunal Supremo, Joel Leonardo, tem gerado controvérsias e acusações de violações legais e abuso de poder. Os eventos, ocorridos em menos de 24 horas, levantam questões sobre a integridade do processo judicial em Angola.
Fonte: Club-k.net
O imbróglio teve início com um Despacho de desafectação, emitido pelo Secretário-Geral do Tribunal Supremo em 14 de Agosto de 2023, sem esclarecimento adequado sobre os fundamentos. No dia seguinte, Joel Leonardo emitiu um Despacho de Deferimento autorizando o envio de documentos ao Ministério das Finanças para formalizar um contrato relacionado ao imóvel.
Contudo, no mesmo dia, o Presidente do Tribunal Supremo recebeu denúncias de irregularidades no usufruto do direito por parte de alguns beneficiários, resultando em outro despacho, encaminhando o documento ao órgão de inspeção. O complicado processo inclui notificações, declarações prestadas pelos acusados e ações questionáveis por parte das autoridades judiciais.
Um dos pontos polêmicos é a rápida instauração de um processo disciplinar, com pedido de suspensão do Juiz João Francisco por 90 dias, ultrapassando o limite legal de 30 dias prorrogáveis. O Plenário do Conselho deliberou a favor em um formalismo que levanta dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.
O escândalo atingiu seu ápice em 17 de Novembro de 2023, quando o apartamento do Juiz João Francisco foi vandalizado por agentes da Polícia Nacional, sob comando do Secretário-Geral do Tribunal Supremo, durante o período de férias autorizado pelo próprio Presidente do Tribunal Supremo.
Os eventos de 17 de Janeiro de 2024, marcados pela danificação da porta do apartamento durante uma reunião do Plenário do Conselho, adicionam mais elementos à controvérsia. O Juiz João Francisco foi notificado de maneira irregular, condicionando sua audição.
Esses acontecimentos levantam sérias preocupações sobre a violação da Constituição e das leis angolanas pelo Presidente do Tribunal Supremo, pela Comissão Permanente e pelo Plenário do Conselho. A situação está sob intensa escrutínio, e a comunidade jurídica aguarda esclarecimentos e a devida apuração dos fatos.
