Luanda - O assunto que estamos discutindo neste período é o Projeto de Lei da Segurança Nacional. A orientação do Presidente da República João Lourenço é aprimorar a comunicação. No entanto, há sempre um clamor que ocorre frequentemente quando projetos ou leis são implementados e acabam resultando em falhas, pois os principais interessados da comunidade que envolve o projeto ou a lei não foram consultados, ou se foram, a consulta foi inadequada, sem considerar seus avisos e recomendações.

Fonte: Club-k.net

A Lei da Segurança Nacional é um instrumento que visa prevenir, acompanhar, combater, neutralizar e liquidar qualquer atividade que ameace a paz e segurança do nosso país. Estabelecem-se riscos e ameaças, bem como diferentes níveis e horizontes. Existem escalões de ordens e pressupostos para a resposta a esses riscos e ameaças num quadro democrático e de Direito.

Paz e segurança são os bens mais preciosos que qualquer nação possui e que não deve prescindir por ameaças internas ou externas. A manutenção desses valores exige extrema cautela e habilidade. Devemos assegurar que nunca mais ocorrerá o que aconteceu durante o período de 1975 a 2002, 27 anos de guerra. Devemos aprender com o passado para garantir paz e segurança.

Nós viventes até agora e agentes da manutenção no passado ou presente da paz e segurança no país, queremos estar tranquilos e seguros que nunca mais ocorra sob qualquer forma sinais que ameaçam ou liquidam esses dois bens. Seria uma gritante falta de honra pela memória dos milhões que pereceram por esses 2 bens e que não estão a desfrutar como nós apesar dos pesares. Mas paz e segurança são outras coisas.

Por isso o interesse nesse instrumento é de todo dirigido aos que construíram a paz e segurança que estamos (somente vinte anos) e também para os responsáveis e agentes de as manterem, daí a minha intervenção para tecer algumas considerações especialmente dirigidas para aqueles que nem foram os construtores da paz e da segurança que temos hoje e nem são os agentes de sua manutenção e continuidade.
Alguns ´´mais velhos jovens´´, aqui tidos como que de mais velhos de idade, mas de domínio e experiencia sobre assuntos de paz e de segurança muito jovens, têm vindo nos últimos tempos elevar a sua voz em matéria de defesa e de segurança e sobre o projecto de lei da segurança nacional com uma total ausência de experiência na matéria e ainda por cima de irresponsabilidade de como alguns abordam o assunto. Uma demonstração de completo desconhecimento técnico da matéria.

Como qualquer projecto, um projecto é mesmo apresentado como projecto e desse modo sujeito as alterações que se imputarem e nesse sentido há que se louvar a iniciativa, pois ela vem em resposta da ultima lei da segurança nacional que estava em muitos aspectos desfazada da realidade nacional e internacional em termos de paz e segurança nacional, quer por ausência de abordagem, imprecisão ou mesmo contradição no que toca a aspectos doutrinais, de competências, jurídicos, de funcionamento, de interligação, de prestação de contas e outros que se traduziram no passado e em muitos aspectos por se considerar como crime, excesso, abuso de autoridade ou de confiança e mesmo de incompetência.

O novo projecto de lei traz 46 artigos em 20 paginas, contra os 41 artigos e 6 paginas do antigo. Dá enfase a sua capacidade de acompanhar através dos acessos a informação e de prevenir por via do conhecimento que detém que não ocorram os efeitos de cujos riscos e ameaças assinalam. E aponta o projecto alguns riscos e ameaças sem os descrever claramente.

O ocorrer de queimadas sistemáticas, o abate indiscriminado de árvores que destroem o ecossistema, provocam alterações climáticas e produzem fome e pobreza é por exemplo um factor de segurança nacional que a presente Lei no genérico contempla e a antiga não.

O antigo projecto era omisso (propositada ou negligentemente) em muitos aspectos essenciais e de doutrina e desse forma foi permitido acontecer e não acontecer muitas coisas de se bradar os fundamentos, facilitando mesmo acontecer os grandes mambos que estamos com ele. Por isso estamos de pré aviso com essa Lei em debate.
Portanto é no seu escopo e gestão do sistema de informação e de segurança que nos devemos ater, apontando ali onde há dúvidas, ali onde há omissões, ali onde se deve melhorar, acrescentar, corrigir ou extinguir o texto e não falar por falar.
Essa parte é demonstrativa que por não existir educação patriótica ligada a aspectos de defesa e de segurança e de pouca abertura desses serviços (a maioria não tem site) precisamente surgem pessoas a falar por falar (e de que maneira») e que eu não imaginava que pela desenvoltura como se apresentam na sociedade fossem falar sobre um assunto, com um total desconhecimento sobre a matéria.

Falem primeiro com os entendidos de proximidade que possuem antes de irem comentar por comentar nas redes sociais e á toa.

E se deveria começar por ver no actual contexto os pontos fortes e fracos da antiga Lei da Segurança Nacional que a Unita numa conferência sobre Segurança apareceu para contribuir e fê-lo à sua maneira, apesar dos apesares.

Mesmo assim mérito a iniciativa, demonstrativa que se essa Lei está a sair, pode ser quiçá, por desencadeamento dessa acção. Viva a oposição!

Produzidos ao que parece os efeitos que a conferência na Unita exigiu, não tem graça a ambivalência que a Unita apresenta na sua discussão no Parlamento, sendo a que forçou a alteração da Lei anterior e do melhoramento do sistema. Francamente!
São essas trafulhices que sinceramente não compreendo. Forçaram, conseguiram e agora estão contra?...
Hum?...

Fazer segurança é prevenir e não pró agir tipo bombeiro. E para isso o SIAAL (sistema de informação, aviso e alerta) é a pedra de toque para tudo que se possa desencadear para a manutenção da paz e da segurança nacional.

Para isso o conhecimento do que se passa (ter informação sobre tudo e de interesse nos limites previstos e autorizados por lei), o seu estudo e análise e o enquadramento naquilo que a Lei regula como risco ou ameaça, interna ou externa, são fundamentais para se fazer segurança e desse modo manter a nossa paz e segurança.

Qualquer partido na sua posição de gestor da nação e do seu povo (pode também ser oposição) deve possuir instrumentos globalmente aceites, que garantam o exercício e controlo de seu papel de gestor da paz e da segurança da nação e de todos.
E todas estruturas e cidadãos devem participar nesse processo. Acontece em qualquer parte do mundo. Importa é regularizar como e quando.

A Lei de Segurança Nacional é depois da Lei Constitucional e da Lei da Nacionalidade, a 3ª Lei mais importante dum pais, pois é nela onde assentam os figurinos para a manutenção de todo os pressupostos que a Lei fundamental apresenta e pela qual se exige que se assegura, se segura e se defenda por todos nós.

Ao estar a ser discutida e, por conseguinte, a ser aprovada num núcleo com claras divisões e interesses, pode levar com isso que essa mesma Lei não se acautele perante cenários demonstrativos e paralelos aos interesses da nação e do povo e pior ainda que leve o sinal evidente de inconsensualidade e afectar á todos nós. Isso não queremos.

Há que chamar mais intervenientes na abordagem e em primeiro lugar são chamados e estão os que ´´de facto´´ construíram os alicerces da paz e da segurança, os que a trabalham para a manter e aqueles que sobre si se assentarão os seus efeitos. Tudo isso em união e juntos. Nada de uns ali, outros dali e outros pra coli, mas sim todos juntos.

Doutra forma parece não ser conveniente.