CARTA ABERTA A SUA EXCELÊNCIA MINISTRO DE ESTADO E CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

V.Ex.a. SERÁ QUE PODEMOS CONTINUAR A ACREDITAR NAS ORIENTAÇÕES E RECOMENDAÇÕES DO TOPO DA HIERARQUIA DO NOSSO PAÍS?

Faço está pergunta V.exa. porque dia 29 de setembro de 2023, aquando do lançamento do título único do veículo, sua excelência fez um discurso em que lançou 3 desafios aos gestores públicos, a destacar alguns pontos destes desafios, eram o seguinte: A busca de soluções alternativas, atender situações onde temos eficiência reduzidas, ser perseverante em busca de soluções e atender todos aqueles que acorrerem a administração pública. Entendemos o discurso, como sendo uma orientação.

Meu espanto foi me dito pelo Dr. Francisco Mendes PCA, da TPA, aquando de uma audiência que me concebeu dia 15 de novembro de 2023, que eu estava a perceber mal sobre o que disse Sua Excelência Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da Republica. A par desta suposta orientação (ficou suposta porque o Sr. PCA, me colocou na duvida sobre o que vi e ouvi), também fizemos recurso as orientações da reunião do conselho económico e social, orientado pelo PR, datado dia 2 de setembro de 2023.

Estou confuso! Uma coisa é não responderem as cartas depois de mais 45 dias, outra coisa é te dizerem pessoalmente que estamos a perceber mal os discursos e orientações do Presidente da República e do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil Do Presidente Da República.

Quando V.exa. Excelência disse sobre a administração pública o que queria dizer? Também precisamos entender, porque a cabeça diz uma coisa de forma oficial, o corpo nos responde outra de forma verbal.

Por outra V.exa. será que podemos mesmo fazer recurso as leis? Porque a direção da TPA não da mínima para elas. Tudo que tem fundamento legal não funciona, nem é respondido.

O Dr. Francisco Mendes, só me concebeu audiência em prazo recorde de 2 dias após a recepção do pedido, porque informamos que haveríamos de recorrer a sua Excelência Presidente da República e IGAE. Em que anexamos um documento de uma reclamação em que a área comercial da TPA, nos impediu de fazer publicidade pagas, sem fundamento legal, criando-nos vários constrangimentos.

Em que nesta audiência foi apenas ralhetes e gritarias, como se a TPA fosse propriedade privada do DR. Francisco Mendes. E como se diz na gíria, me levar na conversa, porque passado mais de 45 dias uteis, o Dr. Francisco Mendes não respondeu o documento que ele próprio me instruiu a fazer.

Mesmo tendo conhecimento dos prejuízos económico e financeiros em divisas que o Estado sofre todos os santos dias, com uma referência de perdas de 5.4 mil milhões de euros, na qualidade de PCA, da TPA, órgão que tem o dever de informar, nunca se quer informou as autoridades angolanas sobre estes prejuízos de modos a que as mesmas venham a intervir.

Neste mesmo encontro, não me foi dito nada com fundamento legal, e disse-me que a lei 31/22 de 30 de agosto, código do procedimento administrativo não abrange a TPA, porque a TPA não é uma empresa pública. Talvez por isso é que os argumentos do artigo 16.o ponto 3., e o artigo 19.o pontos 2, 3, 4 e 5, desta mesma lei, não foram respeitados.

Muito menos as recomendações do mais alto mandatário do país quando disse na sua conta oficial do Facebook: “... Nenhum cidadão comprometido com o bem estar do seu país se deve manter indiferente diante de um fenómeno de tão pernicioso, põe em causa a vida e o bem- estar da colectividade...”

A resposta em tempo recorde de 2 dias, demostra de forma inequívoca, a má-fé de alguns gestores públicos em prejudicar o cidadão, as empresas que são a sustentabilidade económica, e consequentemente o país. Porque pela mesma via passou vários documentos, 45 dias depois, não foram respondidos. O propósito não é servir, mas se servir.

Dizia o PCA, nesta mesma audiência, que a maior preocupação dele é a TVC, uma empresa que fica com a maior parte das percentagens de tudo aquilo que é arrecadado pela área comercial da TPA ( assunto que fiquei a saber naquele mesmo dia).

Tive a sorte, e isso me foi dito neste encontro pelo próprio PCA, ( porque também não sabia), isso após exibir alguns documentos despachados pelo gabinete do Ministro das TTICS, que só passamos uma publicidade pós pago, porque foi orientação do ministro.

A proposta que fizemos, mesmo trazendo ganhos para a TPA, e Estado Angolano através de impostos, e configura-se num dos propósitos da criação da lei n.o 30/11 de 13 de setembro, instrumento estratégico de sustentabilidade económica, face as perdas económicas e financeiras em divisas que sofremos todos os santos dias, numa altura difícil para a nossa economia, era o confirmar do que me fora dito antes pelo director Stelvio Henriques, quando disse que a minha proposta só seria aceite pelo PCA, se eu fosse branco. Pelos vistos, ele conhece muito bem o PCA.

Mesmo até que o nosso projecto traga benefícios a população, ativos para a TPA. Talvez porque o dinheiro não irá entrar na conta da TPA, mas da empresa TVC, é que há está falta de interesse em se fazer a coisa como deve ser, no estrito cumprimento da lei, das orientações do mais alto mandatário do país e do Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente Da República... preferindo-se o passivo, em vez de se gerar ativos.

O que estamos a passar na TPA, é o confirmar de tudo aquilo que havíamos escrito na carta de reclamação datada aos 13-04-2023, que fizemos a área comercial, marketing e intercambio, por nos terem de fazer fazer publicidade pagas, sem fundamento legal, de que alguns gestores públicos estão a nos tratar mal propositadamente, para nos frustrarem, e nós por sua vez, criticarmos a governação do presidente João Lourenço.

Voltando ao assunto, vossa excelência, em quem devemos ouvir? Porque notamos que o corpo não está alinhado com a cabeça, ou talvez eu e a sociedade civil de facto estejamos a perceber mesmo mal!

Num outro discurso, V.exa. também falou do comportamento de alguns gestores públicos que não estão alinhados com a máquina administrativa, que não adotam boas praticas e condutas no plano ético, que põem em causa os resultados das políticas gizadas pelo executivo. Por conta desta dúvida que me foi colocada pelo PCA da TPA, DR. Francisco Mendes, será que uma vez mais eu e a sociedade civil entendemos mal o que V.exa. disse?

Apesar das barreiras que temos encontrado ao logo do caminho, falta de apoios em projectos sustentáveis de jovens angolanos, falta de solidariedade aos prejuízos económicos e financeiros que o Estado sofre, sobretudo por parte de alguns gestores públicos, que são os beneficiários directos das receitas do Estado, eu pessoalmente continuo a acreditar na liderança do Presidente João Lourenço, porque conheço o perfil do nosso presidente.

Por outra, V.exa. sugiro também que se faça um balanço dos 3 desafios lançados aos gestores públicos aquando do lançamento do título único do veículo no mês de setembro do ano passado. Porque as respostas dos ofícios continuam a demorar, uns passados mais de um ano, ninguém da resposta. É cultura de muitas instituições não responderem as solicitações de empresas e do cidadão. A experiência que tivemos, a resposta chega mais rápido em alguns órgãos auxiliares do PR, alguns ministérios e em alguns órgãos de Estado com responsabilidade mais acrescida, que recebem mais expedientes, do que as instituições com poucos expedientes.

Acredite V.exa. se os gestores públicos nos atendessem conforme manda a lei, e estivessem alinhados as orientações do mais alto mandatário do país, não haveria necessidade de se fazer está carta!

Luanda 16 de Janeiro de 2024

TOMÁS ALBERTO CIDADÃO ANGOLANO
RESIDENTE EM LUANDA NA CENTRALIDADE DO KILAMBA