Luanda - Desde 11 de Janeiro de 2024 ocorre no Tribunal Internacional de Justiça o Processo de Acusação de «Crimes de Genocídio» contra o Povo Palestino perpetrados pelo Estado do Israel, movido pela República da África do Sul. A Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio foi adoptada por unanimidade pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 09 de Dezembro de 1948 através da Resolução No 260 da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Ela entrou em vigor no dia 12 de Janeiro de 1951.
Fonte: Club-k.net
Esta Convenção foi aprovada no final da Guerra Mundial II visando especificamente proibir, prevenir e reprimir todos os actos e crimes semelhantes aos Genocídios contra o Povo Arménio, perpetrado (24/04/1915) pelo Império Otomano, e contra o Povo Judeu, que ocorreu durante a Guerra Mundial II, levado acabo pela Alemanha NAZI.
O Artigo 2o da Convenção define o «genocídio» como sendo qualquer dos seguintes actos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como: (a) assassinato de membros do grupo; (b) danos graves à integridade física ou mental de membros do grupo; (c) submissão intencional do grupo às condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; (d) imposição de medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; (e) transferência forçada de menores do grupo para outro grupo. Ou seja, o genocídio significa, a destruição metódica de um grupo étnico pela exterminação dos seus indivíduos.
Ao passo que, o artigo 3o define os «crimes) que podem ser punidos ao abrigo da Convenção, os seguintes: (a) genocídio; (b) conspiração para cometer genocídio; (c) incitação directa e pública para cometer genocídio; (d) tentativa de cometer genocídio; (e) cumplicidade no genocídio.
A minha intenção de escrever está reflexão assenta em três aspectos fundamentais, sendo: Primeiro: A Convenção entrou em vigor há 75 anos nas circunstâncias anómalas, do afastamento forçado e sistemático do Povo Palestiniano das suas Terras Comunitárias pelas Potências Vencedoras da Guerra Mundial II, a fim de acomodar os Judeus que ficaram espalhados pelo mundo. Um grande paradoxo! Como foi expresso atrás, a Convenção visava essencialmente proibir, prevenir e reprimir todos os actos e crimes de Genocídio semelhantes ao Holocausto Arménio e ao Holocausto Judeu. Estranhamente, durante os 76 anos da existência do Estado do Israel, este Estado, protegido pela Convenção, colocou-se acima do Direito Internacional, violando sistematicamente a mesma Convenção contra o Povo Palestiniano, com a conivência das Potências Ocidentais.
Segundo: A África do Sul, que foi vítima do sistema do racismo, da discriminação racial, da perseguição, da repressão sistemática, do apartheid e da supremacia branca, surge ao lado do Povo Palestiniano, com o Processo de Acusação do Genocídio ao Estado de Israel, cujo povo foi vitima do Genocídio. Mas que prática o Genocídio e viola deliberadamente a mesma Convenção, que é parte integrante do Direito Internacional, que serviu de «guarda-chuva» para a criação do Estado de Israel. Aliás, o termo «genocídio» foi criado por um Jurista Judeu, de Nacionalidade Polaca, de nome Raphael Lemkin, cujo Ante Projecto de Lei serviu de base para a elaboração da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
Terceiro: As Potências Mundiais, que aprovaram e ratificaram a Convenção, são as mesmas que violam a mesma Convenção, cometem os crimes de genocídio, defendem, protegem e dão o armamento sofisticado e da destruição massiva aos prevaricadores dos crimes de Genocídio.
Enfim, a minha observação consiste em dois elementos pertinentes: por um lado, fiquei bastante comovido a ver a Equipa Técnica da África do Sul ao Tribunal Internacional de Justiça, composta por negros, brancos, indianos, mulheres e homens, em representação da Grande Nação Sul Africana (multiétnica, multirracial, multicultural, multilinguística e multirreligiosa) Arco-íris. Este aspecto humano chamou a minha atenção especial ao tempo da Apartheid, quando este povo mártir e heroico estava em conflito entre si, como inimigos. Acima disso, chamou a minha memória a «prisão desumana» do Nelson Mandela e dos seus camaradas no Robben Island, cujos relatos dramáticos e tristes estão bem consagrados no seu livro, intitulado: «Longo Walk to Freedom». Nesta altura, Nelson Mandela era caracterizado como «terrorista».
Todavia, o «SONHO» de Nelson Mandela, em busca da liberdade, da igualdade, da justiça, da humanidade, da dignidade humana, do amor, da fraternidade, da unidade e da «reconciliação genuína» do Povo Sul Africano estava «bem visível e cintilante» nos rostos dos membros da Equipa Sul Africana dentro da Sala Magna do Tribunal Internacional da Justiça. Ciente e confiante da sua «Missão Histórica» de defender a Humanidade e de enfrentar decisivamente não somente o Estado de Israel, mas sobretudo, as Potências Ocidentais. Nada mais que isso espelha vividamente a «Grandeza» da África do Sul, a «Justeza» da sua Causa e a «Solidez» do seu Processo de Reconciliação Nacional.
Afinal de contas a «unidade» e a «reconciliação» nacional se constrói com harmonia, com a concórdia, com a dedicação e com a boa-fé. Uma Nação forte, una, coesa e prospera não se constrói com a prepotência, com a arrogância, com o delírio de grandeza, com a exclusão, com o ódio, com o revanchismo, com a intolerância e com o sectarismo. Mas sim, se constrói com a fraternidade, com a humildade, com a sinergia e com a participação de todos os cidadãos na vida pública – em pé igualdade.
Em síntese, devemos aprender com a História. Todos os Grandes Impérios da Antiguidade e da Idade Média passaram por uma fase de ascensão e outra fase de declínio. Recentemente, numa conversa com um amigo meu de longa data, um cidadão norte-americano, dizia-me o seguinte: «The United States is a great power on the decline and China is on the rise». Na língua portuguesa: «Os Estados Unidos são uma grande potência em declínio e a China está em ascensão». Fim de citação.
Vejamos que, quando um Império estiver em declínio entra «na crise» da estabilidade, da autoridade, da credibilidade, da legitimidade e da lucidez. Isso conduz invariavelmente à derrocada e ao desmoronamento. Se estiver bem atento, perceberás que o mundo se encontra na fase de transformação profunda, buscando uma Nova Ordem Mundial. Neste respeito, África do Sul tem sido uma Potência Africana em «Ascensão» apesar de estar numa crise socioeconómica bastante profunda.
No meu ponto de vista, seja qual for a «Decisão Final» do Tribunal Internacional de Justiça, a verdade é de que, a impunidade do Israel não será a mesma, a credibilidade dos EUA está ofuscada e a Causa Palestina jamais será ignorada e bloqueada pelas potências ocidentais. Creio que, essa nova realidade que se desponta no horizonte abrirá o caminho para alcançar a estabilidade regional no Médio Oriente e a «reconciliação genuína» entre o Povo Judeu e o Povo Palestino, que são do mesmo tronco étnico – Semita.
Luanda, 13 de Janeiro de 2024
