Luanda - Foi publicada uma notícia, no dia 25 de Fevereiro de 2024, por um site de notícias cuja designação e o autor do texto não vamos referir aqui, por estar, o primeiro, comprovadamente, a exercer actividade jornalística de forma ilegal, e o segundo , por não merecer qualquer publicidade.

Fonte: Advogados

De acordo com tal notícia, o Docente Universitário e Advogado Bali Chionga está envolvido no crime de desvios de fundos públicos. Para fundamentar tal acusação, refere o site que as provas encontram-se juntas ao processo de inquérito realizado pelo MESCTI e na PGR, anexando à notícia o Ofício n.o 189/3.00/GM-MESCTI/2024, com epígrafe: “Destituição do Órgão Singular de Gestão do Instituto Superior de Ciências e Educação de Luanda (ISCED-Luanda).

Sobre tal notícia importa importa esclarecer o seguinte:

1- Bali Chionga é docente do ISCED-Luanda, desde 2014 e é, desde 2022, membro do Conselho Geral da mesma instituição. Não exerce nela qualquer cargo de direcção nem gestão, tão pouco presta serviços de assessoria jurídica.

2- Sobre as irregularidades:

a) Pessoas envolvidas: membros do corpo directivo e Secretária Geral (vide parágrafo 2.o do ofício);

b) Factos comprovados: Falta de transparência evidente na gestão do erário público e a prática de actos de improbidade pública (vide parágrafo 2.o do ofício);

c) Fonte das provas: inquérito realizado pelo MESCTI, no âmbito das suas competências de fiscalização, sob coordenação do senhor Lokonda Bau Nzu, Director do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatística (vide parágrafo 4.o do ofício);

d) Consequência: Destituição do Órgão Singular de Gestão (vide parágrafo 3.o do ofício);

e) Competência para destituir: Conselho Geral do ISCED-Luanda (vide parágrafos 3.o e 5.o do ofício).

A notícia veiculada, deturpou o alcance do Oficio n.o 189/3.00/GM-MESTIC/2024 que é suficientemente esclarecedor sobre os factos acareados e os seus autores. Tal acção, constitui uma violação clara do estatuído no artigo 7.o da Lei de Imprensa, nomeadamente, “os limites ao exercício da liberdade de imprensa.”

4- Hoje, 26 de Fevereiro de 2024, Bali Chionga participou, como membro de pleno direito, da Reunião Extraordinária do Conselho Geral que deliberou sobre o Processo de Destituição do Órgão Singular de Gestão do ISCED-Luanda.

Finalmente, a Assessoria de Comunicação da BC-Advogados reitera o firme compromisso de Bali Chionga em contribuir para um país melhor, com a sua actividade profissional e de recorrer aos órgãos competentes para proteger o seu bom nome e imagem.