Luanda - Durante o discurso de abertura do Ano Judicial de 2024, realizado hoje, 1 de março, o Presidente do Tribunal Supremo de Angola, Joel Leonardo, destacou os esforços em curso para modernizar e fortalecer o sistema judicial do país, bem como para alcançar a autonomia financeira dos tribunais.
Fonte: Club-k.net
Leonardo enfatizou que o lema para o presente ano judicial é a modernização dos tribunais, um objetivo que só será alcançado por meio da adoção de programas de gestão processual e administrativa modernos. Ele ressaltou a importância da desconcentração do processo decisório e da padronização de procedimentos para tornar mais funcional a vida dos tribunais.
Um dos exemplos citados foi a recente audição de um interveniente processual a partir de Adis Abeba, capital da Etiópia, durante uma audiência de julgamento realizada pelo Tribunal Supremo. Leonardo também mencionou a criação e implementação de um portal de serviço que permite a arrecadação de taxas, emolumentos e multas de forma mais eficiente.
Para alcançar a autonomia financeira dos tribunais, o presidente do tribunal supremo destacou a implementação da Referência Única de Pagamento ao Estado (RUPE), que permitirá o pagamento de taxas judiciais por meio de diversos canais, incluindo multicaixa, Terminais de Pagamento Automático (TPAs), Internet banking e balcões de bancos comerciais. O primeiro teste piloto para a implementação da RUPE ocorrerá no Tribunal de Viana, recém-inaugurado.
Além disso, Leonardo enfatizou a importância de valorizar o recurso humano do sistema judicial, garantindo salários diferenciados para os magistrados judiciais e oferecendo benefícios como seguro de saúde, passaporte, moradia adequada e veículo de serviço.
O presidente do tribunal supremo reiterou o compromisso de continuar trabalhando em conjunto com os órgãos competentes do Estado angolano para resolver questões importantes relacionadas ao funcionamento do sistema judicial, incluindo a criação do Cofre Geral dos Tribunais.
