Luanda - A UNITA, o maior partido da oposição em Angola, diz que a lei favorece indivíduos afetos ao regime e aumenta a pobreza das famílias que vivem em zonas de garimpo de diamantes.
Fonte: DW
A partir de agora, cidadãos que explorem ilegalmente recursos mineiros em Angola poderão sentir a mão pesada do Estado. Quem for apanhado a praticar garimpo ilegal pode ser condenado a até oito anos de prisão.
A Proposta de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal foi aprovada, esta quinta-feira (25.04), com 106 votos a favor, 74 contra e quatro abstenções.
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) justificou a aprovação com a necessidade de travar a extração ilegal de recursos minerais, que prejudica a economia e ameaça a soberania do país.
"Votámos favoravelmente a iniciativa do titular do poder executivo [para o] reforço da segurança e estabilidade nacional, do sistema financeiro, do crescimento e desenvolvimento económico e social, alinhado aos compromissos assumidos por Angola na arena internacional", declarou o deputado Jorge Ribeiro Uefu.
Lei favorece uns em detrimento de outros?
A nova lei tipifica crimes e estabelece molduras penais para os infratores. O grande objetivo do Governo é "adequar e reforçar criminalmente" o combate ao garimpo ilegal, particularmente de diamantes.
Segundo as autoridades, há mais de um milhão de "garimpeiros" a operar no país.
No entanto, o deputado Joaquim Nafoia, do grupo parlamentar da UNITA, considera que a nova lei é forte com os mais fracos e fraca com os mais fortes, nomeadamente os "poderosos" afetos ao regime.
"O grupo parlamentar da UNITA votou contra por constatar que esta lei vai criminalizar e penalizar os mais pobres em detrimento dos verdadeiros violadores que apoquentam a sociedade com ostentações e ocupações de extensas parcelas de terras ricas em minérios, nas quais não é permitida a circulação e acesso às populações, mesmo para a prática de agricultura, pesca ou outra atividade de natureza produtiva", afirmou o deputado.
"Maximizar" a produção e os lucros
O Grupo Parlamentar Misto (PRS e FNLA) absteve-se na votação sobre a Proposta de Lei de Combate à Atividade Mineira Ilegal por entender que o documento não vai resolver os problemas de violência e pobreza nas zonas de exploração.
