Excelência, 

A Friends of Angola (FoA) manifesta profunda indignação e repúdio ao acto de apreensão e queima de boias e chatas pertencentes aos pescadores artesanais da província do Namibe, levado a cabo pelas autoridades governamentais locais na madrugada do dia 9 do mês em curso.Este acto representa um ataque directo aos meios de subsistência de várias famílias que dependem da pesca artesanal para sobreviver , de acordo com as imagens e vídeos que circulam nas redes sociais, as vítimas afirmam que tais meios serviam de sustento para mais de 15 famílias que viviam de forma directa e indireta da pesca ficando sem uma fonte de receita para o sustento das mesmas.

A pesca artesanal é uma atividade fundamental para a economia local, proporcionando emprego, sustento e segurança alimentar para milhares de pessoas na região. A ser verdade que de facto os pescadores cometeram uma infracçõ no exercício das suas actividades, o recomendável seria aplicar uma medida proporcional a infracção. A destruição das boias e chatas dos pescadores não apenas inviabiliza a continuidade de suas atividades, mas também agrava a situação econômica e social dessas comunidades, que já enfrentam inúmeras dificuldades. Repudiamos veementemente a falta de diálogo entre as autoridades governamentais e os Pescadores para a resolução desse conflito.

Quantas denúcias foram feitas a respeito de navios chineses que fazem arrastões no mar e que simplesmente nada se faz?
Segundo o Jornal Expansão, no artigo intitulado, “Pesca de arrasto nas áreas protegidas e fora dos limites passa a ser crime:”

A pesca de arrasto está a "matar" os recursos marinhos ao longo da costa angolana, sobretudo nas áreas protegidas, ou seja zonas permitidas apenas para a pesca artesanal. O clima de impunidade que se viveu durante muitos anos, em que os infractores pagavam apenas multas, e muitas delas até de valores baixos que estimulavam os armadores a correrem o risco, uma vez que os benefícios eram maiores.

A pesca de arrasto fora das zonas permitidas é muitas vezes feita por grandes embarcações, com tripulação estrangeira, mas com parceiros angolanos, segundo disse a Ministra das Pescas, Cármen dos Santos. Só para lembrar que estas práticas, no ano passado, provocaram a queda da captura de pescado no segmento da pesca artesanal e a produção pesqueira em 2022 caiu 6% face a 2021, para um valor de 558.549 toneladas.

Segundo varias fontes, a pesca artesanal não é o que tem penalizado o sector. Muito pelo contrario, a “pesca de arrasto, é própria para a captura de espécies demersais (que vivem a maior parte do tempo no fundo do mar), feita de redes com abertura fora do padrão definido” e a venda de licença de pesca para pesca de arrasto é sem duvida o fenomeno que tem contribuindo para a falta do pescado em Angola.

Reiteramos a importância de políticas públicas que valorizem e apoiem a pesca artesanal, promovendo a inclusão social e econômica das comunidades pesqueiras. É imprescindível que as autoridades revejam suas práticas e adotem medidas que respeitem os direitos dos pescadores, incentivando o desenvolvimento sustentável e a justiça social.

Exigimos, portanto, a reparação imediata dos danos causados, com a substituição das boias e chatas destruídas, e a implementação de um diálogo construtivo entre as autoridades governamentais e os pescadores artesanais, a fim de evitar que actos como este se repitam no futuro.

Solidarizamo-nos com todos os pescadores afectados por esta medida injusta e desumana, e continuaremos a lutar pela defesa de seus direitos e pela valorização de suas actividades.

Atenciosamente,

Florindo Chivucute
Director Executivo da Friends of Angola