Luanda - O presidente da UNITA, Adalberto Costa Júnior, está há 55 meses sem poder falar, em entrevista exclusiva, para um órgão de comunicação social público angolano. Desde que foi eleito, para liderar o maior partido na oposição, já se passaram 1675 dias e nenhum veículo de imprensa, sob controlo editorial do governo, se propôs a convidá-lo para falar ao país sobre o que pensa e sobre que soluções tem para os muitos problemas que Angola enfrenta.

Fonte: ISTO É NOTÍCIA

Eleito pela primeira vez a 15 de Novembro de 2019, Adalberto Costa Júnior já é um ‘recordista’ entre os líderes políticos angolanos. Até onde se sabe, não há uma orientação política expressa para que tal não aconteça, mas facto é que nenhum órgão público até hoje ousou convidar o líder da UNITA para falar exclusivamente para o país através dos chamados “canais tradicionais”.

 

Acusados inúmeras vezes de ignorarem o líder da oposição e privilegiarem um tratamento “discriminatório e hostil” dos outros actores políticos, a favor da agenda político-partidária do MPLA e governamental, os órgãos públicos como a Televisão Pública de Angola (TPA), Rádio Nacional de Angola (RNA), Jornal de Angola (JA) e a TV Zimbo — que ainda se encontra na esfera pública — têm estado no epicentro da polémica “censura” de que tem sido objecto Adalberto Costa Júnior.

 

Desde que foi eleito até hoje, 16 de Junho de 2024, o líder da UNITA está há 1675 dias — o que correspondente a 239 semanas, 55 meses, quatro anos e seis meses — privado de falar para a imprensa pública angolana, e ninguém até hoje veio a público dar explicações ou apontar nomes. Os conselhos de administração dos media públicos, por sua vez, vivem completamente indiferentes ao assunto, e de onde se pode esperar uma reacção pública a respeito do assunto não se vislumbram quaisquer iniciativas de repúdio e/ou de desencorajamento.

A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) — órgão que tem a missão de regular e supervisionar a actividade da imprensa no país, com vista à garantia do pluralismo e da diversidade das correntes de opinião, de expressão cultural, etc. — mantém-se surdo e mudo, tal como se manteve, por exemplo, em 2022, nas vésperas das eleições gerais, quando os partidos políticos na oposição se queixaram do facto de os comícios do MPLA serem transmitidos em directo em detrimento dos actos políticos dos seus adversários.

“O que aqui estou a fazer foi-me negado durante os quatro anos que sou presidente da UNITA. Nunca fui entrevistado por um órgão público de comunicação social”

O departamento ministerial que tutela os media públicos — o Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social — conheceu, nos últimos quatro anos e meio, três ministros, a saber: João Melo — nomeado logo a seguir às eleições de 2017, quando o sector da comunicação social ainda estava isolado de tudo o resto —, Manuel Homem (quando se deu a fusão com os sectores das telecomunicações e tecnologias de informação) e Mário Augusto Oliveira (ministro em exercício).

Destes últimos também não se conhece ou se conheceu uma iniciativa institucional que levasse os órgãos a adoptarem uma postura diferente da que tiveram até hoje. O que se ouviu de reacção pública a respeito do assunto veio do então secretário para a Informação do Secretariado do Bureau Político do MPLA, Rui Falcão Pinto de Andrade, que atribuiu a razão da postura editorial dos órgãos públicos ao “excesso de zelo e a auto-censura” dos próprios jornalistas.

Ainda em 2022, o então presidente da 4.ª Comissão, Administração do Estado e Poder Local, deputado do MPLA, Tomás da Silva, chegou a responder à acusação do líder do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, que se referiu a um “tratamento hostil” da imprensa pública em relação aos partidos na oposição. Na ocasião, Tomás da Silva ripostou alegando que “é preciso apresentar evidências e não fazer acusações graves com base em mera opinião de uma única confissão religiosa”.

Nessa mesma altura, o então deputado da CASA-CE, Manuel Fernandes, também se pronunciado a respeito do assunto, manifestando-se indignado:

“Não é aceitável que está aí um líder de um partido político a tecer declarações importantes sobre o país, vão lhe dar 30 segundinhos em detrimento de um secretário municipal”.

 

Entrevista à RFI

Na entrevista que concedeu à Radio France Internacional (RFI), na capital francesa, Paris, na última sexta-feira, 14, Adalberto Costa Júnior voltou a lamentar o facto e a caracterizar o actual estado da liberdade de imprensa como estando “muitíssimo mal”.

“O que aqui estou a fazer foi-me negado durante os quatro anos que sou presidente da UNITA. Nunca fui entrevistado por um órgão público de comunicação social. Portanto, só por este elemento pode aferir que país temos”, disse o líder da oposição.

A 3 de Maio deste ano, no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o relatório da organização não-governamental (ONG) Repórteres Sem Fronteiras revelou que Angola subiu 21 lugares em termos de liberdade de imprensa, saindo da posição 125 para 104, numa lista de 180 países.

Questionado pela RFI sobre este indicador, Adalberto Costa Júnior minimizou a posição de Angola no referindo ranking, atribuindo o facto àquilo que chamou de “dólares angolanos”.

“Penso que esta subida poderá ser fruto dos dólares angolanos que servem para comprar imagem. O regime angolano fez uma opção, desde o meio do ano passado para hoje, que é a compra das conferências internacionais em Angola. Paga as conferências, paga as estadias, diminui os custos a quem viaja, vende uma Angola ilusória, mas a circunstância de vida dos angolanos piora todos dias, como qualquer observador isento verifica”, sublinhou.

Relatório do MUDEI

Os 1675 dias de ‘isolamento comunicacional’ de Adalberto Costa Júnior na imprensa pública coincide com a publicação do relatório de monitorização dos media angolanos, elaborado pelo Movimento Cívico MUDEI, referente ao período entre Novembro de 2023 e Janeiro de 2024.

O documento revela um domínio esmagador da agenda do governo e um controlo quase total dos media públicos por parte do MPLA, que, no cômputo geral, ocupou 79,5% do espaço de antena monitorizado nos órgãos sob controlo do executivo.

Na Televisão Pública de Angola (TPA), o MPLA teve uma cobertura das suas actividades na ordem dos 88%, TV Zimbo (70%), Jornal de Angola (93%) e Rádio Nacional de Angola (67%).

No que se refere à agenda do Poder Executivo, o governo do MPLA ocupou 48,6% do espaço informativo destes órgãos, distribuídos nos seguintes dados estatísticos: 63,8% das capas do Jornal de Angola; 48,6% no telejornal da TPA; 35,5% no telejornal da TV Zimbo; e 46,8% nos noticiários das 13h00 da RNA.

Uma nota importante a reter: as notícias das editorias de Sociedade, Desporto e de âmbito Internacional ocupam as posições sequentes. Ou seja, nenhum outro actor político angolano, excepção do MPLA, conseguiu superar o tempo de exposição que tiveram as matérias relacionadas com estas secções na imprensa pública.

Para além do espaço central concedido ao executivo, o estudo do MUDEI revela ainda um outro elemento ilustrativo: na imprensa pública angolana constata-se uma total ausência de sentido crítico ou de contraditório, ou seja, nas matérias divulgadas “não são noticiadas quaisquer discordâncias ou erros da acção governativa”.